Abaixo, destaco, resumidamente, as boas medidas anunciadas pelo governador Wilson Lima para o setor primário atravessar o atual momento sem tantos prejuízos. Pretendo fazer comentário em cima de cada uma delas, mas começo, na coluna de hoje, pela revogação da portaria 087/2018 do Ipaam. Decisão acertada do governador Wilson Lima, muito esperada pelos produtores rurais, que viram 2019 passar sem o acesso ao crédito rural e aos programas do próprio governo. Acertadamente o governador disse que não está flexibilizando, mas desburocratizando a concessão ou dispensa da licença ambiental. Como sempre disse, precisamos ser ágeis dentro da legalidade. Espero que isso aconteça a partir de hoje. Agora, uma coisa precisa ser feita urgentemente, a nova portaria tem que ser construída há várias mãos, área ambiental e setor produtivo, juntos e rapidamente, caso contrário, os R$ 25 milhões anunciados pelo governador Wilson Lima não sairão da AFEAM (Agência de Fomento do Estado do Amazonas). O comitê criado deveria ter esse assunto como pauta prioritária, pois dela depende a aplicação do crédito e dos programas.
Confira as novas medidas no âmbito estadual
- Prorrogação das parcelas a vencer por 180 dias na AFEAM;
- Redução de Taxas de Juros na AFEAM;
- Disponibilidade de R$25 milhões para aplicar pelo AFEAM AGRO e uso dos Programas presentes (PROCALCÁRIO, PROMECANIZAÇÃO e PROSEMENTES);
- Revogação da Portaria 087/2018 do IPAAM;
- Criação do Programa do PAF, para repassar às entidades filantrópicas os produtos comprados de produtores rurais pelo PREME;
- Compra e doação do Pescado para a Semana Santa/Páscoa;
- Compra do 50% da Produção dos Feirantes da ADS/Cadastrados;
- Liberação de abertura das Casas Agropecuárias, com serviços essenciais;
- Liberação da frota de transporte para trânsito em rodovias e vias fluviais da Produção;
Âmbito Federal
- Ampliação da cota do PAA Estado;
- Implantar no AM o PAA Leite;
- Alteração do valor do preço do milho comercializado na CONAB no Vendas em Balcão;
- Atuação dos bancos oficiais em medidas de prorrogação de parcelas a vencer e oferta de Linhas com juros diferenciados/reduzidas.
Comitê para Avaliar
Junto com as medidas, o governador anunciou a criação do Comitê Central Permanente do Setor Primário que tem como objetivo acompanhar as ações e discutir as estratégias e a evolução do estabelecido. Formado pelo Sistema Sepror – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) –, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), para tratar dos impactos no setor.
*Thomaz Antonio Perez da Silva Meirelles, servidor público federal aposentado, administrador, especialização na gestão da informação ao agronegócio. E-mail: [email protected]
Fonte: Thomaz Meirelles