Por Juarez Baldoino da Costa(*)
Seriam retirados do bolso dos brasileiros R$ 352 bilhões nos próximos 10 anos caso não existisse a ZFM – Zona Franca de Manaus, valor da chamada renúncia fiscal da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Isto porque, nesta hipótese, os produtos nela fabricados seriam onerados com esta cifra bilionária de tributos hoje não cobrados dos consumidores e que passariam a ser incorporados como receita pública entregue nas mãos do poder executivo, notoriamente lento, ineficiente, perdulário e com eventos recorrentes de corrupção.
O acesso a celulares, televisores, ar condicionados e motocicletas, entre outros diversos produtos, seria mais restritivo em função do preço majorado pelos tributos, e se reduziria o efeito direto na economia em geral que deixará de movimentar livremente os R$ 352 bilhões hoje economizados pela população e direcionados para uma gama incalculável de setores como o de reforma de imóveis, restaurantes, sapatos, hotéis, vestuário, eletrodomésticos, supermercados, cultura e lazer, por exemplo.
Uma nação que reclama de sua elevada carga tributária há décadas inclusive por seus governantes, e que tem a benéfica ZFM como uma de suas principais exceções, ao abrir mão deste mecanismo estará cometendo um absurdo esférico, porque assim observável sob qualquer ângulo.
Não se trata do frágil e político argumento de que a ZFM protege a floresta, narrativa cientificamente já rebatida, nem tampouco das razões que de fato a criaram, mas sim da realidade do resultado que ela acabou proporcionando de proteger o bolso dos brasileiros contra a sanha arrecadatória do Estado.
Tanto que, se deslocada a Zona Franca com os seus incentivos fiscais para qualquer outra região, os brasileiros não fariam qualquer restrição, em nome da proteção dos seus bolsos.
Também não se trata de garantir empregos no Amazonas, mas dada a realidade locacional, não há no horizonte ainda nada mais inteligente, simples e efetivo com a magnitude da ZFM como solução para movimentar a economia do estado nos próximos 20 anos.
Seria uma aventura apostar nos fundos de desenvolvimento a serem criados com a Reforma Tributária por serem experimentos cuja eficácia somente poderá ser aferida em meio século.
Extinguir a ZFM pressupõe admitir que o Brasil ou absorverá as consequências sociais correspondentes através de um plano exequível, o que não é impossível, ou se apresentará uma nova ideia que seja também inteligente, simples e efetiva, equivalente ao DL 288/67 que a criou, e que possa garantir os atuais preços baixos .
Não se tem notícia nem de uma coisa nem da outra, tornando a discussão, portanto, um vazio pragmático também esférico.
Se o consumidor brasileiro que é também e principalmente eleitor, for melhor esclarecido deste contexto, decerto aprovará programas de candidatos elegíveis que defendam seus interesses, e por isso, que defendam que a ZFM deva ser mantida até 2073.
Este esclarecimento massivo deveria fazer parte da agenda do marketing estratégico permanente de agentes que se interessem por ela.
(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.
