Desde 2014, quantas vezes foste estimulado a contribuir para o alcance das metas do PNE (Plano Nacional da Educação) ou para celebrar o Dia Internacional da Educação?
Em 24/1, a ONU celebra o Dia Internacional da Educação, e amanhã (28/4), há outra homenagem, já que entre 26 e 28/4/2000, o Brasil assinou a Declaração de Dacar, um documento com objetivos para melhorar a educação em 180 países, a partir do Fórum Mundial da Educação. E um olhar atento a este documento <https://bit.ly/36Kyl2u>, escrito há 22 anos, mostra que em nosso país ainda há muito o que fazer para alcançar alguns dos objetivos traçados.
E para refletir, resgato aqui alguns deles, o que você acha?
Objetivo 1) Expandir e melhorar o cuidado e a educação da criança pequena, especialmente das mais vulneráveis e em maior desvantagem; e Objetivo 2) Assegurar que todas as crianças, com ênfase especial nas meninas e nas crianças em circunstâncias difíceis e pertencentes a minorias étnicas, tenham acesso à educação primária, obrigatória e de boa qualidade até o ano de 2015; Objetivo 3) melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar excelência para todos, de forma a garantir a todos, resultados reconhecidos e mensuráveis, especialmente na alfabetização, na aquisição de conhecimentos matemáticos e habilidades essenciais à vida; Objetivo 4) desenvolver sistemas de administração e de gestão educacional participativo e capazes de dar respostas e de prestar contas; Objetivo 5) melhorar o status, a autoestima e o profissionalismo dos professores, etc.
Por exemplo, como pode ser possível alcançar os objetivos 1 e 2 se o MEC/FNDE virou sinônimo de balbúrdia, corrupção, ineficiência e de muito desperdício de dinheiro público?
Nesse sentido, recomenda-se a leitura do Relatório técnico publicado em abril/21, pela Transparência Brasil <https://bit.ly/3IMMXLV>, o qual revelou que somente o Governo Federal aplicou 10,7 bilhões, entre 2007 e 2020, em 15.386 obras de creches e escolas. Além disso, até dez/20, descobriu-se que:
a) Apenas 49% das obras (7611) foi concluída; b) 17% de todas as obras (2573) que foram canceladas receberam investimento de R$ 513.023.978 e, ao que tudo indica, não há ressarcimento de uma boa parcela do dinheiro a União nem punição aos irresponsáveis; c) cerca de 2186 obras que custaram quase R$ 1,4 bilhão ao governo federal encontravam-se paralisadas; d) 2464 (16%) das obras estavam em andamento; e) 552 (4%) das obras que receberam R$ 75.001.765 ainda não tinham sido iniciadas.
Ao tentar identificar os motivos das obras paralisadas, a Transparência Brasil não conseguiu obter informação de maioria delas (1019=47%; valor repassado=R$ 585,3 milhões), enquanto que os demais motivos foram: contrato rescindido (323=14,8%; valor repassado=R$ 195,5 milhões), abandono da empresa (308=14,10%; valor repassado=R$ 211,5 milhões), outros (200=9,10%; valor repassado=R$ 146,9 milhões), irregularidades na gestão anterior (96=4,4%; valor repassado=R$ 57,8 milhões), medidas administrativas (59=2,7%; 54,1 milhões), etc.
E em Manaus, as irregularidades com obras do FNDE vêm acontecendo desde 2012 em plena luz do dia (baixa transparência, mudança sistemática do nome das ruas onde ficam as obras, escolha de local escondido e de difícil acesso, omissão dos endereços das obras no DOM, excesso de aditivos, medidas administrativas para forçar empresa vencedora a abandonar as obras, a fim de contratar outra com valor superfaturado, empresas fantasmas, licitações irregulares, etc), tudo isso bem debaixo dos narizes da CMM, do TCE-AM, MP-AM e MPF-AM.
E não adianta fazer dossiê contendo as evidências de irregularidades a partir do estudo das publicações em DOM de cada obra, não adianta ir em obras abandonadas por anos (algumas se tornam lugar de prostituição e consumo de drogas) e filmar, tirar fotos, registrar a indignação dos moradores, não adianta chamar Auditor, Promotor ou Procurador para ir fazer diligência no local, simplesmente eles não aceitam, fazem vista grossa, valendo lembrar da luta dos pais da comunidade de Petrópolis, cuja construção de uma creche padrão FNDE nunca ocorreu e ainda tiveram CMEI Suely Pompeu (10 salas=500 crianças) fechada irregularmente em 2015 pela SEMED para ser transferida silenciosamente para o Bairro do Santa Etelvina, com um contrato mais caro e com 6 salas de aula, como parte de um esquema de aluguel de imóveis privados para escolas municipais. Nesta conta <https://www.facebook.com/Anjosdopompeu> o leitor tem acesso às várias irregularidades que foram denunciadas aos órgãos competentes, mas que não resultaram em nada.
Assim, o resultado da má gestão, alta corrupção e impunidade deixa um passivo horrível ao Brasil que respinga amargamente na sua imagem, competitividade e em nossas comunidades:
1) Cortes bilionários na Educação do tal Deus Acima de Todos
LOA MEC: 2019 (R$ 122,9 bi), 2020 (R$ 103,1 bi), 2021 (R$ 75,6 bi) e ano eleitoral de 2022 (R$ 137,9 bi).
2) Em 2021, a Educação brasileira ficou em último lugar em ranking de competitividade global envolvendo 64 economias <https://bit.ly/3knYeJF>. Enquanto os países investem em média US$ 6873/estudante anualmente, o Brasil investe apenas US$ 2110. Importante lembrar que 23,8% é a taxa de matrículas no Ensino Médio, enquanto que 22,2% dos jovens entre 25 e 34 anos têm acesso ao nível superior, ambos os percentuais estão abaixo da média mundial. Além disso, ficamos no 63o lugar em relação a educação primária e secundária para as demandas do sistema produtivo com empresas tendo dor de cabeça com trabalhadores apresentando deficiências nas habilidades linguísticas, etc;
3) Já faz um bom tempo que estamos apanhando no PISA, em 2018, o país obteve um dos dez piores desempenhos do mundo em matemática, pioramos em ciência e estagnamos em leitura <http://glo.bo/3EPDIdy>, uma vergonha internacional;
4) Apenas 52% dos brasileiros têm hábito da leitura e nosso país perdeu 4,6 milhões de leitores entre 2015 e 2019 <http://glo.bo/3K9E27S>. Além disso, há 11 milhões de analfabetos (Pnad, 2019) e estima-se que 29% dos brasileiros sejam analfabetos funcionais <https://bit.ly/3Kh0WKH>, tudo isso torna o país um terreno fértil para a idolatria partidária e endeusamento de políticos corruptos, especialistas em manipular a mente dessa população com fake-news, notícias distorcidas, negacionismo, etc;
5) estima-se que 75,6% das crianças mais pobres estão fora de creches e censo escolar de 2021 mostrou que 650 mil crianças saíram da escola entre 2019 e 2021 <https://bit.ly/3vdg3jW>;
6) O PNE está abandonado pelo Estado Brasileiro, mesmo sabendo que as 20 metas consumiram muito recurso no Congresso para serem aprovadas. E estudos apontam retrocessos em algumas dessas metas, valendo a pena ler esses artigos <http://glo.bo/37K2kYW; http://glo.bo/3kapk67> .
Finalmente, o Brasil tem registrado décadas perdidas e distrações inúteis! Está fadado a continuar sendo um país de terceiro mundo se não mudar, modernizar o Estado, combater a corrupção e investir pesado na Educação do seu povo.
