O artigo lembra a falta de debates sérios no Brasil e recomenda reflexões sobre como podemos modernizar o país. E uma das alternativas seria o GovTech, uma Agenda do Banco Mundial voltada para apoiar países interessados em modernizar o Estado por meio da valorização do cidadão e da adoção de tecnologias.
Os últimos artigos apontam que o Brasil tem perdido competitividade global ou tem estado entre os 15 menos competitivos digitalmente <https://bit.ly/3yzraFN https://bit.ly/3wsUxHf>, tendo como gargalos a EFICIÊNCIA GOVERNAMENTAL, a INFRAESTRUTURA e TECNOLOGIA.
Apesar dessas deficiências estarem cada vez mais gritantes, infelizmente, não presenciamos debates sérios com a população sobre como superá-las, especialmente em ano eleitoral para Presidência. Pelo contrário, presenciamos lançamento de candidatos medíocres, com currículos recheados de irregularidades, cujos principais candidatos passam maior parte do tempo brigando entre si, espalhando cizânias, distrações, fake news, fugindo de debater um projeto decente para o Brasil.
Para ilustrar, vale lembrar que em 2014 a maioria dos eleitores foi enganada, a partir da distração da superfaturada Copa das Copas, para em seguida sofrer no coro uma das mais profundas recessões do país, como resultado de 13 anos de alta corrupção, impunidade e má gestão dos governos Lula (PT), Dilma (PT) e Temer(MDB).
Para lascar ainda mais, em 2018, sem debates sobre o assunto, maioria dos eleitores foi novamente enganada, desta vez com uma facada fake no mito <https://bit.ly/3DhsFJh>, que contribuiu para torná-lo presidente. E de lá para cá, parcela significativa dos indicadores piorou <https://bit.ly/39PXBFG>, o Brasil virou terra arrasada <https://bit.ly/3wfGLZO> com retrocessos: no combate a corrupção, na transparência e nos direitos humanos <https://bit.ly/3PmaozU e https://bit.ly/3MJ8YOO>, na Educação <https://bit.ly/3lcOotK e https://bit.ly/3ww6KuG>, na Economia <https://bit.ly/3a3rvqf e https://bit.ly/3Lff2fZ>, no Meio Ambiente <https://bit.ly/3yEoXZZ ,https://bit.ly/38pRTdw>, na Saúde <https://bit.ly/3sBt6Kf https://bit.ly/3sBmdbK https://bit.ly/37PxvCc>, etc.
Essas tristes experiências, algumas das quais custaram a vida de mais de um milhão de brasileiros na pandemia, deveriam nos ensinar a exigir dos partidos e candidatos, mais responsabilidade com a escolha de seus representantes e com o trato público. Em relação a gestão pública, uma das formas de modernizar o Estado Brasileiro seria adotar efetivamente a Agenda GovTech, em parceria com o Banco Mundial e outros atores globais e nacionais, uma vez que esta Agenda traz uma abordagem para modernizar o setor público, promover um governo ágil, simples e transparente, tendo o cidadão como o centro das reformas.
O GovTech enfatiza três aspectos da modernização dos setor público: a) serviços públicos centrados no cidadão; b) transformação digital do governo; c) sistemas de governo simples, eficiente e transparente. Para tanto ela foca nas seguintes áreas:
A1) Apoio aos principais sistemas governamentais
Nesta abordagem, o governo é visto como um conjunto de sistemas que podem funcionar com intervenções que incluem o desenvolvimento de uma estratégia nacional de transformação digital com plataformas digitais, dados interoperáveis e seguros, envolvendo as seguintes subáreas:
1.1) TIC e Infraestrutura eGov (Gov Cloud, Interoperabilidade, Service Bus, Web Services, APIs, e Segurança Cibernética);
1.2) Gestão de Finanças Públicas (Alfândega, Sistema de Informação de Gestão Financeira, Sistema de Informação de Gestão de RH, Pagamento, e-Compras, Sistema de Informação de Gestão de Projetos e Impostos);
1.3) Sistema de Informação Setorial (Saúde Digital, EduTech, FinTech, Proteção Social, Justiça e Caadastro);
1.4) Uso de Tecnologias Disruptivas (Big Data, Inteligência Artificial, Machine Learning, Blockchain, Internet das Coisas, Smart App, Robotic Process Automation, etc.);
1.5) Identificação para Desenvolvimento (Registro Civil, Identificação, Identidade Digital, Registros Funcionais, e e-ID Services).
A2) Entrega de Serviços Públicos
Atenção especial é dada ao cidadão com ofertas de serviços on line, simples, transparente, eficiente e de acesso universal. Para tanto, se prioriza desenvolver serviços acessíveis a um baixo custo digital, utilizando celulares e aplicativos de software livre, acompanhados de informação e educação da população usuária. Aqui algumas das soluções digitais são: e-Services, Portais, Aplicativos, Assinatura Digital, etc.
A3) Engajamento do Cidadão por meio do Governo Aberto e das seguintes soluções CivicTech, Open Government, Open Data, Open Source, GRM (Mecanismo de solução de reclamações);
A4) Facilitadores do GovTech que buscam criar as habilidades digitais no setor público e um ambiente que promova a sua inovação. Estes facilitadores são: a) Liderança e Habilidades Digitais; b) Estratégia e Regulamentações; c) Instituições; d) Inovação não somente do setor público, mas também privado.
Para apoiar os países interessados em adotar as boas práticas do GovTech, em 2019, o Banco Mundial e parceiros (Governos da Áustria, Coreia do Sul, Suíça) criaram o GovTech Global Partnership (GTGP), organização focada em a) desenvolver parceiros; b) liderar com os países do GovTech; c) envolver o setor privado; d) envolver a academia e a sociedade civil organizada. E neste link <https://www.worldbank.org/en/programs/govtech> o leitor tem acesso a informações básicas dessa Agenda, dos Parceiros, dos Projetos, Relatórios, etc.
Segundo relatório <https://bit.ly/3wNZHOr> do GTGP, até janeiro de 2020, cerca de 1324 projetos de governo digital foram ou estão sendo apoiados em 145 países, dos quais 925 focaram em TICs e e-Governos. E neste link <https://datacatalog.worldbank.org/search/dataset/0038056> o leitor tem acesso ao banco de dados contendo 1407 projetos financiados pelo Banco Mundial até julho de 2020, dos quais, apenas 27 (1,91%) foram solicitados por alguma organização pública brasileira (nove=0,64% com certa relação com o Governo Federal) e aprovados entre 1996 e 2015. De lá para cá, nenhum outro projeto foi aprovado para o Brasil, mas ao analisar o perfil das subáreas demandadas, observou-se que maioria dos projetos se concentrou em sistema de governo, mais especificamente soluções digitais nas áreas de Educação e Saúde. Por outro lado, nenhum projeto buscou adotar tecnologias disruptivas ao longo do tempo.
Finalmente, longe de ser perfeita, a Agenda GovTech propõe uma abordagem para melhorar a prestação dos serviços públicos, colocando o cidadão no centro da gestão. E para quem ama aprender, neste link <https://bit.ly/3FKYyuS>, pode-se participar de um curso gratuito do Banco Mundial, treinamento de alta qualidade que deveria estar no Currículo daqueles candidato(a)s ao cargo de Presidente, Governador, Prefeito, Senador, Deputado, Vereador ou Secretário.
Prof. do Dep. de Eng. de Produção da UFAM e Pós Doutor em Inovação pela Universidade de Manchester. Site www.jgsilva.org
