O Estado brasileiro está sendo redesenhado por algoritmos que não falam a nossa língua nem respeitam a nossa jurisdição. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou testes com sistemas generativos para triagem processual, enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou o uso de inteligência artificial (IA) no apoio à regulação de filas e à análise de dados assistenciais.
A eficiência existe, mas o risco também. Quando decisões públicas passam a ser mediadas por modelos treinados fora do país, sob outras leis e outras culturas institucionais, a soberania deixa de ser conceito abstrato e passa a afetar diretamente a vida do cidadão.
O avanço do uso de inteligências artificiais generativas pelo poder público não ocorreu por entusiasmo tecnológico, mas por pressão operacional. O Judiciário convive com milhões de processos represados, o SUS administra bases extensas de dados, e a administração pública busca eficiência em um ambiente fiscal restrito.
O problema surge quando essa transformação ocorre por meio de sistemas treinados majoritariamente fora do Brasil, com bases linguísticas, culturais e normativas que não dialogam com a realidade nacional.
Relatórios do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), publicados em 2025, apontam a crescente dependência do setor público brasileiro de infraestruturas estrangeiras de dados e computação. O ganho operacional é imediato. O custo estratégico é silencioso. Dados públicos passam a ser processados sob jurisdições externas, fora do alcance direto das instituições brasileiras.
O risco não é apenas técnico, é também jurídico e institucional. Ao delegarmos decisões públicas a algoritmos treinados sob a lógica da common law anglo-saxã, atropelamos as nuances do Direito Civil brasileiro.
Um sistema que não compreende a centralidade da Constituição Federal de 1988, a lógica da dosimetria da pena ou a estrutura dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC) não erra por detalhe. Ele induz o erro institucional. Modelos treinados em inglês jurídico tendem a sugerir analogias inexistentes no Brasil, como precedentes automáticos ou interpretações importadas de cortes estrangeiras, comprometendo a segurança jurídica.
Sem infraestrutura própria de inteligência artificial, a soberania brasileira passa a ser decidida fora do país.
Estudos acadêmicos publicados em 2025 na Biblioteca Digital do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificaram episódios de alucinação jurídica em sistemas generativos ao lidar com conceitos do direito brasileiro. A tecnologia acelera os fluxos, mas também fabrica respostas com aparência de autoridade. Quando um algoritmo inventa uma jurisprudência americana em um processo no interior da Bahia, não se trata de um bug. Trata-se da erosão da soberania jurídica brasileira.
O Brasil não ocupa posição secundária nesse tabuleiro global. O país é protagonista, mas se comporta como inquilino. Com a terceira maior base de usuários de IA do mundo, ultrapassando 110 milhões de brasileiros ativos em 2025, exporta petróleo bruto na forma de dados e importa gasolina refinada na forma de algoritmos.
Estimativas da Frontier Economics, em parceria com o Google, indicam que a IA pode adicionar até R$ 850 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2030. Sem infraestrutura própria, parcela relevante desse valor tende a ser drenada por licenças, serviços de nuvem e remessas de lucros para o Vale do Silício e para a Ásia.
Exportar dados brutos e importar decisões prontas é repetir, no ambiente digital, o antigo modelo de dependência econômica.
A soberania tecnológica não se decide apenas no código. Ela começa no subsolo e passa pela rede elétrica. O Brasil detém as maiores reservas mundiais de nióbio e concentra, em Minas Gerais, um Vale do Lítio em rápida expansão, minerais estratégicos para semicondutores, baterias e supercomputadores que sustentam a IA.
Soma-se a isso uma matriz energética em que cerca de 85% da geração é renovável. Poucos países reúnem, ao mesmo tempo, dados em escala, energia limpa e insumos críticos. Esse conjunto oferece ao Brasil uma vantagem rara, a possibilidade de liderar o processamento sustentável de IA em larga escala.
Manter dados estratégicos processados fora do território nacional não é apenas uma decisão administrativa. Trata-se de um risco direto à segurança nacional. Informações de saúde, previdência e políticas públicas, quando submetidas a legislações estrangeiras como o Patriot Act, ficam sujeitas a acessos externos sem autorização do Judiciário brasileiro.
Se a IA se tornou infraestrutura básica do Estado, depender integralmente de nuvens estrangeiras equivale, no século XXI, a terceirizar o controle das fronteiras digitais e da própria capacidade de decisão soberana.
A resposta não está em rejeitar a tecnologia, mas em regulá-la com inteligência. Não se trata de xenofobia tecnológica ou isolacionismo digital, mas de reciprocidade e autonomia estratégica. Soberania não é fechar fronteiras, é garantir que as chaves da nossa casa não fiquem apenas em mãos alheias. O Estado precisa atuar como indutor da neoindustrialização algorítmica, direcionando compras públicas, incentivando centros de processamento de dados nacionais e exigindo auditoria dos sistemas usados pela administração.
O próprio Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024–2028 prevê investimentos da ordem de R$ 23 bilhões. A questão central não é a existência do plano, mas sua execução. Sem foco na construção de infraestrutura própria, como a expansão da supercomputação nacional e o fortalecimento de data centers em território brasileiro, o país corre o risco de financiar apenas o consumo de ferramentas prontas, perpetuando a dependência que afirma combater.
A IA pode ampliar a eficiência, reduzir filas e melhorar serviços públicos. Mas inovação sem controle não é progresso. É abdicação. A Constituição brasileira não pode ser interpretada por sistemas que não reconhecem o Brasil. A escolha que se impõe agora não é tecnológica. É política, institucional e urgente.
Régis de Oliveira Júnior é jornalista e especialista em Inteligência Artificial pela ESPM Tech São Paulo.
