Nílson Pimentel (*)
Passados doze meses do atual governo, a Nação brasileira ainda espera um projeto de governo para o desenvolvimento econômico do país que se debate em gastar recursos do orçamento em emendas parlamentares na casa dos bilhões em troca de algumas pautas governamentais que concorrem ao aumento de arrecadação da receita pública que não para de crescer, o tal “toma lá dá cá” com o Congresso nacional. Projeto Econômico de país, nada!!! O Brasil está à deriva. Na economia alguns resultados positivos, como aumento das exportações de commodities primárias, queda da taxa de juros básica, ou seja, a SELIC, manutenção da taxa de inflação até certo ponto controlada, assim como a taxa cambial, menor índice de desemprego, baixa produtividade industrial, empregos de baixa qualificação, vergonhoso salário mínimo, isso tudo provocado por fatores da conjuntura mundial pós-pandemia, guerras em outros continentes, etc, etc, etc. Aumento da pobreza, maiores áreas devastadas nos biomas do Brasil, mas o presidente continua viajando e desperdiçando muitos recursos públicos no exterior, ‘vendendo’ a Amazônia de desmatamento zero para 2030, (em troca de arrecadar recursos para “salvar” a Amazônia), a dívida pública vem aumentando a largos índices, e também, esquecendo-se dos outros biomas, como a Caatinga que está sendo arrasado, ele continua fazendo gafes quando aborda temas internacionais, como fez sobre a Guerra da Ucrânia X Rússia, e de Israel X terrorista do Hamas, continua afagando o sanguinário Ditador da Venezuela, etc. O STF descondenando alguns personagens já condenadas e presas, anulando multas em processos de empresas “amigas”, O Senado aprovando indicação política do presidente para o STF de comunista e de seu amigo. O governo ainda não encontrou os fatores que possam guiar sua Política Fiscal (apesar da tal Reforma Fiscal) e, a vida do trabalhador brasileiro continua o mesmo calvário de antes e piorando. Algumas vezes se tem a compreensão da realidade estudando as ocorrências havidas no passado recente, haja vista que o foco está estritamente centrado no futuro, pois será lá que a sociedade irá viver. Foi com esse enfoque que começamos uma palestra recentemente em uma Instituição de Ensino Superior em Manaus para profissionais que estão em curso de pós-graduação, para então tratarmos sobre a importância do desenvolvimento econômico regional para o Amazonas e sua população. Todos sabem da importância da pesquisa científica sobre fatores naturais que a região Amazônia detém principalmente aqueles que têm influencia de causação em outras regiões do Brasil e do mundo, notadamente os climáticos. Pois, se entendem que os estudos, as pesquisas científicas são capazes de produzir mais conhecimentos ou alargar os entendimentos sobre determinada área da atividade humana e do bioma amazônico. Os fatores naturais que se conhece no Amazonas possuem potencial de aproveitamento econômico que possibilitam sua exploração racional em atividades economicamente produtivas, como na bioeconomia e na nano biotecnologia, como no pescado e seus subprodutos. Daí que os economistas pesquisadores do Clube de Economia da Amazônia (CEA) defendem a proposição da politica publica de desenvolvimento regional como instrumento primordial à alavancagem da economia de base endógena do Amazonas. Assim, compondo com a Politica Industrial do Amazonas, como aqueles especialistas tratam a Política dos Incentivos Fiscais do ICMS voltados à indústria dinâmica do Polo Industrial de Manaus (PIM), como um dos eixos da política de desenvolvimento regional local, à difusão e inovação de conhecimentos direcionados às práticas produtivas de aproveitamento e processamento daquelas matérias primas regionais e à cadeia de valor, o que é comprovado no caso de algumas iniciativas associadas a territórios com dinâmicas produtivas e níveis de desenvolvimento diferentes, como se apresentam os municípios que compõem as nove sub-regiões do estado do Amazonas, como no caso do açaí e do turismo e demais vertentes. Tendo como cerne principal da discussão que o desenvolvimento econômico regional endógeno seja um sistema produtivo que utilize o potencial econômico dos recursos naturais existentes nos espaços territoriais mediante investimentos realizados pelos agentes públicos, governo estadual e prefeituras municipais, ou resultantes de atração de investimentos externos, estrangeiros e/ou nacionais, tendo como norteador o Mapeamento Econômico Ecológico Regional. Assim, discutem os especialistas do CEA, o desenvolvimento econômico regional endógeno leva em consideração os efeitos da atuação do agente público governo estadual em ações infraestruturais que possibilitem a sustentação e apoio de programas e projetos de desenvolvimento econômico em espaços territoriais em estagnação econômica ou atrasadas. Por outro lado, são processos de desenvolvimento econômico de caráter autocentrado implementados de baixo para cima, no qual o envolvimento dos atores regionais locais é primordial que aconteça. Também, se propõem atender demandas da sociedade local, através da participação ativa da comunidade envolvida, com o objetivo de buscar o bem estar econômico, social, cultural com adequado manejo do meio ambiente para a comunidade local em seu conjunto. E, acima de disso, influenciar os aspectos produtivos (agrícolas, industriais e de serviços), essa é uma estratégia de desenvolvimento que procura atuar sobre as dimensões sociais e culturais que afetam o bem estar da sociedade local, respeitando as características e capacidades de cada sociedade e suas possíveis economias. De forma geral, os economistas do CEA, se propõem à discussão de determinados objetivos a serem alcançados nesses processos de desenvolvimento econômico endógeno: a) Aumentar a produtividade e a competitividade do novo sistema produtivo; b) Melhorar a distribuição de renda local, superando os desequilíbrios através do fomento do espaço territorial local com potencialidades de desenvolvimento competitivo; c) Conservar e preservar os recursos naturais e o patrimônio histórico cultural local; d) Organizar os agentes econômicos e atores locais, de forma que possam aproveitar os potenciais de desenvolvimento existentes em seu próprio território. Uma das principais características do desenvolvimento endógeno. Assim, há a necessidade do nível local desempenhar um novo papel, vinculado ao desenvolvimento econômico e sociocultural em que são solicitadas a encontrar soluções para os problemas do município, aumentando assim, as possibilidades dos municípios em atuar em processos de desenvolvimento econômico regional endógeno, por força da escassez de recursos e do ajustamento econômico, a execução de programas de financiamentos e de assistência técnica aos programas e projetos locais. Levando-se em consideração que a ausência das outras duas instâncias de poder superiores torna-se prejudicial às sociedades municipais locais, de forma que a cooperação intergovernamental seja necessária para o enfrentamento de várias questões de desenvolvimento econômico local de difícil solução por parte das municipalidades, é que parte de suas atividades e ações locais se propõe a atuar sobre os fatores determinantes do processo de acumulação de capital regional local. Dentro desses processos, há reais possibilidades de que os agentes e atores municipais locais possam introduzir outros temas e demandas como objeto de política pública local, como melhoria na qualificação da mão de obra, o combate ao desemprego e à pobreza, além de melhorias nos serviços urbanos (água, luz, esgoto, saneamento, transporte, moradia em sentido amplo) e outros serviços de âmbito local (saúde e educação). Nesse sentido, os pesquisadores do CEA, colocam em discussão as questões de política econômica e política social, quanto ao papel a ser desempenhado por instâncias de governos envolvidos. Pois, entende ser de máxima importância a discussão do papel dos municípios na promoção do desenvolvimento econômico regional que leve ao crescimento de suas responsabilidades em relação às iniciativas voltadas para a melhoria das condições de vida da sociedade local e à busca de soluções dos problemas econômicos, sociais e ambientais e, enfim, da gestão pública local. Assim, há a necessidade do nível local desempenhar um novo papel, vinculado ao desenvolvimento econômico e social, em que são solicitados a encontrar soluções para os problemas do município, aumentando assim, as possibilidades dos munícipes em atuar em processos de desenvolvimento econômico regional endógeno, por força da escassez de recursos e do ajustamento econômico, à execução de programas de financiamentos e de assistência técnica aos programas e projetos locais. Levando-se em consideração que a ausência das outras duas instâncias de poder superiores torna-se prejudicial às sociedades municipais locais, de forma que a cooperação intergovernamental seja necessária para o enfrentamento de várias questões de desenvolvimento econômico local de difícil solução por parte das municipalidades. (*) Economista, Engenheiro, Administrador, Mestre em Economia, Doutor em Economia, Pesquisador Sênior, Consultor Empresarial e Professor Universitário: [email protected]
