Nilson Pimentel (*)
Regional economic development can be understood as a process that, through the mobilization of natural, human, economic and institutional resources, seeks to capture, stimulate and maintain economic activity and employment locally. It is obvious that this process has to unfold in the strategy of intra and inter-regiona linvolvement.
A responsabilidade do eleitor nesse atual escrutínio é muito grande, chega-se em um estágio da vida democrática do país em que a decisão plebiscitária repercutirá o futuro da nação e, não haverá retorno fora desse sistema. O world establishment, the prevailing globalism, como forças atuantes em quase toda democracia presidencialista no mundo ocidental joga suas cartas sobre esse escrutínio secreto na América do Sul. O eleitor brasileiro professa a Democracia e a Liberdade e saberá escolher qual o futuro deseja e quer para seus descendentes nesse país, pois a vida da nação estará em jogo e quem sofrerá será sempre o povo. O eleitor não deve se deixar levar por “cantos de sereias”, falsas verdades, pois os erros, os crimes, as corrupções havidos, não devem e nem podem ser esquecidos, como se nada tivesse acontecido. O eleitor deve exercer o direito e empunhar a única arma cívica (o voto) que dispõe para fazer os ajustes e equilíbrios que a democracia permite, expurgando os indevidos da política democrática. Quando se trata de processos de Desenvolvimento Econômico Regional se está colocando em andamento a construção de políticas públicas partindo de governos estabelecidos, federal, estadual e municipal, como função precípua da política desses cargos como compromisso assumido perante a sociedade que os elegeu. A sociedade deve entender que os políticos eleitos são os primeiros servidores públicos obrigados às funções do cargo em benefício dessa sociedade. Se assim não atuarem, estão negligenciando o futuro do Estado. Para os economistas pesquisadores do CEA (Clube de Economia da Amazônia) o Amazonas já deveria ter saído da armadilha da “doença holandesa” que se encontra nessas últimas cinco décadas, pois todos os chefes do Executivo estadual que por aqui passaram negligenciaram o futuro do Amazonas e de sua sociedade, embotados que foram pelos resultados positivos do projeto ZFM (Zona Franca de Manaus) e PIM (Polo Industrial de Manaus), o único projeto de desenvolvimento regional que se implementou no Amazonas, relegando o desenvolvimento que tanto as sociedades dos municípios necessitam, pois foram e estão abandonados com suas economias estagnadas. O Executivo estadual deve dominar a governança pública, pois do contrário, não faz nada, não implementa nada, não passa das ações rasteiras da função, como recuperar o que já está desgastado (tapa buracos, ajustes em estradas e vicinais, recuperação de escolas, hospitais e postos de saúde, limpezas de órgãos públicos, alguns alargamentos do sistema viário, alguns cuidados sociais, (como prato cidadão, auxílio enchente, auxílios para festa culturais, etc), não domina a gestão pública (como deixa zerar elementos críticos, como estoque de oxigênio em hospitais públicos, deixar faltar medicamentos na Central, não faz gestão de Contratos e Licitações, etc) dentre tantas falhas na governança, que comprometem a visão executiva do Estado como um todo, na construção e arquitetura de programas e projetos para Desenvolvimento Econômico Regional, tudo fica a ”deus dará”, sem rumo, sem objetivos, sem metas. A governança pública requer conhecimentos científico-técnicos e está atrelada a pressupostos econômicos e sociais, levados, principalmente, quando a discussão se faz atrelada ao debate sobre o tema das regiões e sub-regiões do estado e à grande área metropolitana de Manaus. Ressalte-se que às funções da capital-estado Manaus, destaca à centralidade ocupada pela metrópole no processo de desenvolvimento regional do Amazonas, no sentido que ela agrega importantes parcelas das riquezas potenciais e reais, economicamente se tratando do PIM, como também concentra os principais desafios, tais como enfrentamento da pobreza e da fome, como a falta de habitação, educação, saúde e segurança e a questão do desenvolvimento sustentável. Sem embargo de outros aspectos na abordagem, se faz necessário nesses espaços, um conjunto de arranjos políticos e institucionais capaz de dar conta da complexidade das demandas existentes na RMM (Região Metropolitana de Manaus), demonstrando que o Executivo estadual não pode e nem deve pensar que seja o único agente à proposição de programas e projetos ao Desenvolvimento Econômico Regional. “A governança é a maneira pela qual o poder é exercido no gerenciamento dos recursos econômicos e sociais para o desenvolvimento” (World Bank, 1992). O político a ser eleito governante estadual, no próximo pleito de 2 de outubro, devem entender que a governança é uma forma de exercer o poder estadual, pois outros atores sociais inseridos no estado também o exercem, nas instituições privadas, nas ONGs (Organizações não Governamentais), na sociedade civil etc. Esses outros atores sociais que se envolvem na governança pública estão dispostos em diversas zonas de interesses e disputas, relativando o desenvolvimento regional em diversos temas (bens públicos [construções de pontes, estradas, viadutos, ruas e praças, hospitais e equipamentos sociais de saúde e de lazer, asfaltamento de ruas, construção de habitações sociais, etc] recursos naturais diversos (de fauna, flora e solo), ou no jogo político. Contudo, o governante de mandato deve se ater exclusivamente na ação de estado para não se envolver em disputas e jogos indevidos. Uma vez que a Governança é uma ferramenta analítica nas políticas públicas, pois de outro modo, nada irá acontecer, como o Amazonas tem passado nessas últimas décadas. Portanto, é preciso que a governança pública crie instrumentos e mecanismos que a sociedade amazonense tenha participação na formulação e na implementação das políticas públicas, que torne importante essa participação da sociedade e da articulação de atores sociais para os programas e projetos relacionados à promoção do desenvolvimento regional, uma vez adotados, sejam participativos no controle e no acompanhamento de ações setoriais para desenvolvimento e nas áreas sociais.
