Nilson Pimentel (*)2023! Novos mandatários no Executivo se aproximam e para o Amazonas é fundamental que retome a gestão da governança pública de forma a objetivar a prática do planejamento estratégico que contemple programas, projetos e ações voltados ao Desenvolvimento Econômico Regional de modelagem endógena, pois não é possível que se tenha um espaço territorial vastíssimo e permeado com recursos naturais de significante valorização econômica em potencial, e não se faça nenhuma utilização racional dessa riqueza potencial. Tem-se o conhecimento da existência dos interesses econômicos e políticos sobre a Amazônia por diversas potências mundiais, haja vista, seu posicionamento geoeconômico estratégico entre os hemisférios da terra e o imenso potencial de recursos naturais, climáticos e, que até influencia o clima mundial. Tanto para o Brasil quanto ao Amazonas cabem necessárias posturas decisivas firmes e estratégicas com finalidade de resguardar esse imenso potencial de recursos naturais, objetivando minimizar riscos ambientais nesse complexo equilíbrio que envolve os interesses econômicos e políticos, o que impõem estratégias de estudos, pesquisas, conhecimentos científicos e a educação e conscientização da sociedade amazonense sobre essa potencial riqueza, por intermédio do estabelecimento de ações de políticas públicas eficazes e ativas que induza a busca de soluções para a problemática do desenvolvimento regional e da pobreza endêmica na região. Trata-se de uma arquitetura econômica complexa na formatação do desenvolvimento econômico regional do Amazonas, o qual ultrapassa o simplismo do extrativismo primário predatório que há séculos vigora por aqui, na captura de alguns recursos naturais abundantes, como o pescado e a coleta de outros, como a castanha, mas que se trate da dimensão humana das sociedades interioranas que, tornam-se os verdadeiros guardiões dessas riquezas e do seu bioma. Todos conhecem que um dos pilares legais tributários do projeto ZFM (Zona Franca de Manaus), além dos incentivos fiscais federais, o Estado do Amazonas participa com a Política dos Incentivos Fiscais relativa à concessão de incentivos a industrialização no PIM (Polo Industrial de Manaus) no que se refere às modalidades redutoras do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). Tendo essa política a defesa de alguns princípios constitucionais, inclusive indutora de criação de empregos, a manutenção e aumento da massa salarial, a preservação do meio ambiente estadual, expondo as atividades industriais do PIM, o desenvolvimento industrial, os processos produtivos, o desenvolvimento tecnológico inovativo, as questões econômicas e sociais, de forma acelerada, presente cada vez mais na sociedade amazonense e o aumento da pobreza na capital do Amazonas, pós-pandemia. É justamente o que tem levado os economistas do CEA (Clube de Economia da Amazônia) à defesa do PEE (Planejamento Econômico Estratégico) que objetive o desenvolvimento regional endógeno para o Estado do Amazonas, que ao mesmo tempo leva a conscientização das sociedades interioranas a adotar uma postura antropocêntrica e que o aproveitamento produtivo industrial leva a uma exploração dos recursos naturais na racionalidade econômica, com a conscientização da finitude desses recursos e que poderá nos conduzir a uma noção paradoxal de desenvolvimento sustentável, significando que o desenvolvimento econômico regional (com a extração/utilização dos recursos naturais), seja efetivo, mas desde que se salvaguardem os recursos para as gerações atuais e futuras (isto é, sustentabilidade). Por outro lado, os especialistas do CEA ressalvam que a Política dos Incentivos Fiscais do Amazonas que tem respaldo legal por intermédio de Lei (o horizonte de 2073, está próximo), além da defasagem do tempo que a tomada inadequada para os fins para os quais foi estabelecida, tendo como foco econômico tributário voltado especificamente às atividades dinâmicas do PIM, sem, contudo, abranger as questões que envolvem o desenvolvimento econômico regional, haja vista, que as alterações e mudanças que o sistema econômico e tecnológico passaram a ser uma constante na economia mundial, principalmente depois do choque da guerra da Ucrânia na economia mundial, torna essa Política pouco eficiente aos processos necessários ao desenvolvimento regional. Sendo assim, não imune às tormentas que atravessa a economia mundial e brasileira, urge a necessidade do Amazonas adotar medidas céleres e eficazes para fazer frente aos efeitos danosos da retração econômica, através da implementação de outra Política Pública mais abrangente e que possibilite alavancagem do desenvolvimento regional. Nesse sentido, se deve resguardar a governança da gestão pública, em função de fomentar a reconstrução das demandas da economia estagnada dos municípios amazonenses objetivando a indução do desenvolvimento econômico regional, com ações políticas que possibilite a minimização da pobreza e do abandono que se encontra o interior do Amazonas. Sem embargo de outras abordagens, a Política dos Incentivos Fiscais com essa abrangência de desenvolvimento econômico regional é necessária como uma intervenção do Estado, em ações sistemáticas sobre a precariedade da economia amazonense, e de modo que se estabeleça estreita correlação entre o subsistema político e o econômico, na medida em que se exige da economia uma otimização de resultados e, que o Estado realize as ações em busca do bem-estar social, notadamente do povo interiorano. Ressalte-se que essa forma de intervenção indireta se faz necessária sob controle normativo de concessões fiscais indutoras de atividades econômicas, de enquadramento e de orientação que se manifesta em estímulos ou limitações às diversas atividades econômicas empresariais e cooperativas nos municípios. Assim, a Política dos Incentivos Fiscais abrangente e efetiva ao desenvolvimento econômico regional, com a concessão de desoneração fiscal, poderá atender, como instrumento eficiente, de indução das atividades econômicas que aproveitem, na racionalidade econômica, as potencialidades dos recursos naturais abundantes no Amazonas. O novo governador já assume com um imenso desafio e comprometimento com o futuro que o Amazonas necessita.
