Desde 1886 o primeiro dia do mês de maio é comemorado o dia do trabalhador. Não foi a greve, porém de protesto de trabalhadores americanos que tomaram a rua naquele sábado que fixaram esta data. Foi este dia que Getúlio Vargas usou para criar a Justiça do Trabalho em 1941. Nem ele mesmo acreditava no monstro que ela se tornaria.
Cada habitante brasileiro paga aproximadamente R$ 100,00 por ano para uma estrutura que tem 45.000 servidores. Isto representa uma média de quase meio milhão por funcionário/ano. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho existem quase 2 juízes para cada 100.000 habitantes sem contar que cada juiz precisa de 10 auxiliares. Arrecadação provinda das sentenças proferidas alcança um pouco mais de 20% do custo dessa máquina paquidérmica que consome o dobro do dinheiro que o Congresso Nacional, com todas as benesses que conhecemos. A fábula que ultrapassa os 18 bilhões por ano, poderia ser direcionada melhor. Quase 200, em cada 100.000 habitantes, ingressam com algum tipo de reclamatória trabalhista por ano. Não há registro de empresários que ingressam contra o trabalhador. Não estão incluídos os custos do Ministério do Trabalho. Provavelmente um custo maior que todo o orçamento da União, na época que foi criada.
Entre os defensores dessa Justiça encontram-se, principalmente, advogados que veem celeridade maior que na justiça comum. Entre os que não gostariam que ela existisse, estão também advogados e microempresários que não entendem porque a justiça não faz distinção entre grandes e pequenos empregadores, sendo que a maioria dos pequenos têm dificuldades em atender a burocracia complicada da legislação trabalhista. Sem contar que existem sentenças que ultrapassam todo o valor efetivamente pago ao trabalhador, durante todo o período trabalhado. Há casos de micro empreendedor que teve de pagar aviso prévio a funcionário que fugiu do emprego, depois de roubá-lo.
Em todos os casos, nesses mais de 80 anos de existência, com todo o custo que pesa no bolso do contribuinte brasileiro, a justiça não criou nada a não ser antagonismo entre as forças produtivas deste país. A maioria das questões trabalhistas é de pessoas que não procuram justiça, mas sim algum apoio para extorquir àquele trabalhador que emprega e que não teve tempo de fazer o recibo ou não o fez de forma correta. Imagine o leitor se houvesse uma Justiça do Inquilinato? Ou Justiça da Família? Ou Justiça Especial Para Crimes da Internet?
O montante pago para a tal justiça, não renderia mais frutos se fosse investido em formação profissional? Traçando uma analogia, é como se o país gastasse uma fortuna em remédio de dúbia ação e não investisse nada na prevenção de doenças. Um juiz do trabalho declarou certa vez que a formação do funcionário é responsabilidade da empresa que o contrata. Por aí se vê a mentalidade do julgador. Se a estabilidade é garantida aos 90 dias, tempo apenas suficiente para ensinar, como é possível exigir isso? A formação do profissional, antes de ingressar na empresa, garante salário melhor, mais harmonia e estabilidade no trabalho. A concepção que todo trabalhador que emprega tem tendências escravagistas, é uma ideia dominante. Uma ideia que existia há 80 anos, quando era a esposa do trabalhador lhe levava a “vianda” com comida e quando o cálculo do valor do salário mínimo previa o consumo de dois quilos de banha de porco por mês.
O sistema ISO faz com que as empresas disputem entre si para ver quem oferece o melhor ambiente de trabalho. Possivelmente, em pouco mais de uma década promoveu mais melhoras no trabalho que justiça em oito. Parece que ela cuida muito bem de si mesma. (Luiz Lauschner)
