Nosso país precisa ser uma nação inclusiva, ou seja, um lugar que contemple a todos os cidadãos, incluindo os que possuem necessidades especiais. Sabemos que somos um país de dimensões continentais, acentuadas diferenças regionais e um desenvolvimento não uniforme, e isso torna mais difícil com que tenhamos políticas públicas efetivas para a inclusão. Pessoa com deficiência é a que possui limitação para o desempenho de atividades e que requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. As deficiências se enquadram em categorias como: deficiência física; deficiência visual; deficiência auditiva; deficiência mental e deficiência múltipla. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em relação às dificuldades investigadas, a mais declarada foi para andar ou subir degraus (3,4%), seguida por enxergar, mesmo usando óculos ou lentes de contato (3,1%); para aprender, lembrar-se das coisas ou se concentrar (2,6%); levantar uma garrafa com dois litros de água da cintura até a altura dos olhos (2,3%); para pegar objetos pequenos ou abrir e fechar recipientes (1,4%); para ouvir, mesmo usando aparelhos auditivos (1,2%); para realizar cuidados pessoais (1,2%); de se comunicar, para compreender e ser compreendido (1,1%). Além disso, 5,5% das pessoas tinham deficiência em apenas uma das suas funções e 3,4% em duas ou mais funções.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O preconceito e a inacessibilidade pública são responsáveis por dificultar a vida dos deficientes e, como pontos centrais, também precisam ser debatidos na data. A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008. A atenção integral à saúde, destinada à pessoa com deficiência, pressupõe uma assistência específica à sua condição, ou seja, serviços estritamente ligados à sua deficiência, além de assistência a doenças e agravos comuns a qualquer cidadão. A população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022. O tema já foi investigado em outras pesquisas do IBGE, sendo as mais recentes o Censo Demográfico 2010 e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013 e 2019.
Desta forma, vemos que há a necessidade da existência de políticas públicas coerentes e profícuas para atender a todos aqueles que precisam. É necessário que haja um comprometimento por parte das autoridades constituídas, em todas as esferas, para que tenhamos um país verdadeiramente inclusivo.
