O debate em torno do aperfeiçoamento do sistema fiscal, tributário e previdenciário no Brasil precisa passar por constante atualização para deixar de lado velhos paradigmas que acabam engessando o desenvolvimento no país.
A desoneração da folha de pagamento é uma medida fiscal importante para fomentar a economia. Com foco na geração de renda e redução do desemprego, a medida foi revogada por decisão do ministro Cristiano Zanin, depois que o Legislativo havia prorrogado sua vigência até 2027.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, anunciou que enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão. Uma posição controversa do ministro Zanin uma vez que o país vem registrando recordes sucessivos na arrecadação federal, estimulado exatamente pelos congressistas que vem apoiando medidas para estimular a arrecadação de impostos e o crescimento da economia.
Mais uma vez o governo federal e seus simpatizantes dão clara demonstração de uma sanha incontrolável por mais receita para inchar a máquina pública e paralisar o país. Triste resolução em meio à tentativa dos empreendedores de ativarem o crescimento sustentado da economia.
A desoneração da folha de pagamento favorece a redução de encargos trabalhistas e, assim, estimula a contratação de mais mão-de-obra. Também permite um aumento na competitividade das empresas brasileiras, permitindo investir mais em outras áreas, como inovação e expansão do negócio. Além disso, a desoneração pode incentivar a formalização do emprego, contribuindo para a redução do trabalho informal.
Por isso mesmo, a desoneração da folha de pagamento é uma ferramenta importante para reduzir custos, aumentar a competitividade e promover o emprego formal. O benefício social é imenso e ajuda a reduzir as desigualdades no Brasil.
No entanto, setores que defendem um Estado enorme e empresas mínimas são contrários a essa iniciativa. Continuam presos aos velhos paradoxos que não têm mais cabimento no Século 21. Reconhecemos, contudo, o equilíbrio tendo em vista a necessidade de manter a sustentabilidade fiscal do Brasil. Mas confiamos na ousadia em apostar no crescimento do país.
