*Augusto Bernardo Cecílio
No Ceará foi sancionada a lei que proíbe a oferta e contrato, por ligação telefônica, de empréstimos de qualquer natureza, direcionada a aposentados e pensionistas, buscando evitar práticas abusivas de instituições bancárias e golpes de organizações criminosas.
Essa lei proíbe instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade de realizar, qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou outra ação por meio telefônico, referentes a celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas.
Essa iniciativa deveria existir em todos os Estados, para proteger esse público, que se enquadra na categoria de hipervulnerável, sendo exposto a métodos coercitivos de mercado, correndo maior risco de assédio comercial e superendividamento.
Essas famigeradas tentativas de induzir ao empréstimo revelam que o Brasil ainda está muito distante de exercer um modelo ideal de previdência, suficientemente capaz de suprir as necessidades daqueles que trabalharam e contribuíram, durante décadas para que pudessem usufruir a merecida recompensa ou, no mínimo, assegurar um benefício que pudesse sanear suas despesas e proporcionar uma vida tranquila.
Por se tratar de um excelente negócio para os bancos e financeiras, gastam fortunas em campanhas, uma verdadeira tentação para os menos avisados, pois ninguém fala em juros embutidos, muito menos no valor total para se quitar o empréstimo. É neste momento que começa a frustração, a preocupação e o endividamento.
Esse fato nos faz lembrar a avalanche de propagandas das revendedoras de automóveis, onde as facilidades são enormes, começando com a não exigência de entrada e a grande quantidade de parcelas para pagar. O baixo valor das parcelas estimula o comprador, fazendo com que qualquer pessoa possa comprar um carro.
O resultado vem logo a seguir: juntando a prestação desta compra com as já existentes e com os gastos rotineiros, o cidadão se vê pressionado pelos atrasos e pelos juros e multas, sendo obrigado a repassar, refinanciar ou devolver o veículo, que se transformou de sonho em pesadelo.
Por trás da mídia, o governo disfarça graves contrastes sociais gerados a partir da mal estruturada fórmula de previdência, para a qual insistem em direcionar infinitos prejuízos que fomentam as principais mazelas de grande parte da população, que ainda tratam – com certa dose de ironia – de melhor idade.
Sua Santidade, o Papa João Paulo II, deixou um profundo legado através de atos e inúmeros escritos. Entre eles se destaca um que revela: “A nação que mata suas crianças, não tem futuro”. Divagando sobre esse enunciado, dispus plenamente a concordar e traçar uma analogia entre as duas faixas etárias. Esbarrei numa indagação: E o que será da nação que maltrata e expõe seus idosos? Que trata mal quem doou grande parte de sua vida ao trabalho e, por conseguinte, patrocinou empreendimentos que ele, agora que chegou à terceira idade, poderia usufruir e, infelizmente, não pode.
Em plena “melhor idade” eles não podem sair às ruas e transitar em calçadas uniformes e contínuas; não podem sair de casa sem correr o risco de serem assaltados ou atropelados; muitas vezes até os direitos garantidos por lei são aviltados. Resta então, o consolo de ficar em casa (quem tem), diante da TV e através do telefone correr mais um risco contraindo dívidas que, de acordo com o Código Civil, não se finda com o falecimento de quem contraiu. Ou seja, deve-se pelo menos cuidar de nossos aposentados, pensionistas e de seus dependentes para que não sejam herdeiros de dívidas.
*Auditor fiscal e professor
