Breno Rodrigo de Messias Leite*
O projeto Zona Franca de Manaus, posteriormente transformado em Polo Industrial de Manaus, foi a estratégia de desenvolvimento econômico regional mais exitoso aplicado à região amazônica e, em especial, aos estados e cidades da Amazônia Ocidental, a saber: Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, e as cidades de Santana e Macapá, no estado do Amapá. Vale dizer, o modelo tem como objetivo levar a produção industrial e as vantagens do livre comércio a uma região que, em função de sua geografia e peculiaridades socioambientais e humanas, sempre esteve apartada do restante do País.
Para além dessa preocupação estritamente econômica, o modelo teve impactos sociais significativos, como a contenção do fluxo migratório da região Norte para as regiões Sul e Sudeste, redução do desmatamento, e maior participação de instituições governamentais com destaque para a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). Sem dúvida, a presença do modelo alterou a geopolítica de toda a Região e colocou a Amazônia definitivamente na agenda do Brasil.
O modelo Zona Franca emerge e se consolida no contexto das políticas de desenvolvimento regional aplicadas no mundo, no Brasil e na Amazônia, em particular.
Se historicamente, a era Vargas concentrou os esforços para expandir a indústria de base nas regiões Sul e Sudeste; se Juscelino Kubitschek interiorizou a urbanização e impulsionou o desenvolvimento da região Central; se incontáveis administrações coloniais, monárquicas e republicanas privilegiaram a região Nordeste, o regime militar brasileiro dá destaque às suas políticas públicas para a região Amazônica.
Os motivos de tamanha preocupação estão alicerçados em quatro eixos básicos: 1) a importância geopolítica da Amazônia para um posicionamento estratégico (político, militar e, posteriormente, ambiental) do Brasil na América Latina, no Ocidente e no mundo; 2) urbanização, infraestrutura e logística para reduzir as desvantagens impostas pela inflexível geografia amazônica de rios e florestas; 3) expansão dos mecanismos de controle governamental, criação de órgãos e autarquias responsáveis por formular e aplicar as políticas públicas setoriais; 4) incentivos fiscais especiais que incitaram ajudaram a atrair investimentos nacionais e internacionais para a região.
O modelo Zona Franca precisa ser entendido como uma totalidade complexa da política econômica do regime militar. Apesar de terem eliminado as elites políticas civis do poder político, os militares não descartaram a expertise da burocracia insulada no Estado brasileiro, o estamento burocrático foi, este sim, um dos principais responsáveis pelo direcionamento da política econômica do período de 1964 até 1985.
A forte estatização do processo econômico, inaugurado por Vargas e que perdura até os dias de hoje, foi fundamental para se aplicar o regime de substituição de importações. Uma das maiores estudiosas do fenômeno foi a economista Maria da Conceição Tavares, autora do clássico Da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro, onde encontramos a seguinte definição dos mecanismos de compensação do regime de substituição de importações: “apesar de o impacto sobre o setor externo das nossas economias ter sido violento, estes não mergulharam em depressão prolongada como as economias desenvolvidas. A profundidade do desequilíbrio externo fez com que a maior parte dos governos [civis e militares] adotasse uma série de medidas tendentes a defender o mercado interno dos efeitos da crise no mercado internacional. Medidas que consistiriam basicamente em restrições e controle das importações, elevação da taxa de câmbio e compra de excedentes ou financiamento de estoques, visando antes defender-se contra o desequilíbrio externo do que estimular a atividade interna. No Entanto, o processo de industrialização que se iniciou a partir daí encontrou, sem dúvida alguma, seu apoio na manutenção da renda interna resultantes daquela política” (1983, 33).
Os efeitos defensivos e restritivos do regime de substituição de importações inicialmente voltados às assimetrias externas – suas crises e contínuos desequilíbrios – converte-se em saldo positivo quando também dá as condicionantes para a expansão da atividade econômica industrial endógena.
Assim, continua Maria da Conceição Tavares, “inicialmente utilizando e mesmo sobreutilizando a capacidade existente foi possível substituir uma parte dos bens que antes se importavam. Posteriormente, mediante uma redistribuição de fatores e, particularmente, do recurso escasso, as divisas, utilizou-se a capacidade para importar disponível com o fim de obter do exterior os bens de capital e as matérias-primas indispensáveis à instalação de novas unidades destinadas a continuar o processo de substituição de [importações]” (idem, ibdem).
Maria da Conceição Tavares, historicamente ligada à esquerda brasileira, e simpática, portanto, as concepções expressas na política de substituição de importações, é o caso clássico de defesa do nacionalismo econômico amplamente praticado à época do regime militar, mas que tanta saudade desperta naqueles que creem docilmente em dirigismo governamental da estratégia econômica recente.
*é cientista político e professor de política internacional do Diplô Manaus (curso preparatório para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, CACD). Email: [email protected]
[J.C., MANAUS, AM, 18/05/2022]
