Em 24 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Educação. Uma data emblemática, que representa um assunto crucial e indispensável para o crescimento, liberdade e êxito de qualquer nação do Planeta que vislumbre uma vida saudável e digna aos seus cidadãos. Apesar deste ser um tema muito “batido” e debatido no Brasil, especialmente nas épocas eleitorais, infelizmente ainda não há um comprometimento de todos os agentes públicos e governamentais em nossa Pátria, levando em conta a essencialidade que o ensino de qualidade representa nas vidas das pessoas. É fato conhecido que a ausência de acesso universal à Educação ainda é um entrave e desafio em nosso país, especialmente para os mais carentes que muitas vezes, desde a tenra idade, precisam escolher entre frequentar a escola ou trabalhar (ou até mendigar). Um problema conjuntural e estrutural, mas que tomou uma proporção bem maior com o advento da pandemia da Covid-19.
Em virtude do isolamento social (medida recomendada pelas autoridades sanitárias para procurar conter a disseminação do novo Coronavírus) as escolas tiveram que suspender as aulas presenciais, passando para o ensino remoto (à distância). E este fato novo veio a acentuar ainda mais o problema crônico que temos no âmbito escolar, que é a falta de oportunidade de instrução a todos, uma vez que o ensino online trouxe à tona outro problema grave de desigualdade social que temos: a falta de acesso à internet em várias regiões do Brasil, principalmente nos lugares mais longínquos da nossa Nação. Ou seja, mais do que nunca, precisamos superar esta disparidade na obtenção do saber, que é um dos maiores gargalos que temos em nossa sociedade há muitas décadas.
Diante deste cenário desafiador, uma informação pode surpreender muitas pessoas: o maior problema do Brasil não é a falta de investimento em Educação. Em relação ao nosso Produto Interno Bruto, por exemplo, o percentual destinado ao setor está acima da média mundial, segundo um estudo realizado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico); que mostra o equivalente a 5,6% do PIB nacional sendo investido na área, uma porcentagem acima dos 4,4% das nações que compõem a OCDE. Ou seja, no que tange à política educacional no Brasil, uma das maiores mazelas é a falta de qualidade e a má execução dos gastos. Os indicadores são alarmantes. Só para citar alguns exemplos da situação, temos o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), em que a nação brasileira ocupa a 54ª colocação. Já no TOEFL (Teste de Inglês como uma Língua Estrangeira) estamos na posição 43. Enquanto a média global de analfabetismo gira em torno de 2,6%, a média brasileira em 2018 estava em 6,8 pontos percentuais; com uma leve melhora no ano seguinte (2019), passando para 6,6%; segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, levando em conta a faixa etária de 15 anos ou mais. A ausência da aplicação efetiva de políticas públicas em educação no âmbito geral é também um fator desencadeador de outros problemas estruturais que impedem a nossa Nação de galgar posições compatíveis com todo o potencial, riqueza e recursos naturais que possui. E agora em 2022 outros obstáculos se apresentam, como a coincidência do período de implantação do novo modelo de ensino médio, justamente neste tempo que ainda enfrentamos as incertezas geradas pelas variantes da Covid-19.
A Constituição Federal de 1988, nossa Carta Magna, através do seu Artigo 205, versa que – “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Este preceito normativo nos mostra a amplitude do prejuízo que uma educação ausente, deficitária ou insuficiente traz a uma população. Essa desassistência, total ou parcial, compromete diversos aspectos das vidas das pessoas, como família, vida social, desenvolvimento saudável e outros. Ou seja, questões de cidadania, sem contar as grandes dificuldades para a inserção no mercado de trabalho, especialmente em vagas qualificadas de emprego. A falta de uma cultura educacional abrangente prejudica ou atrofia o desenvolvimento tecnológico, científico e de pesquisa em nossa terra. Concluímos que esse dilema gera um “efeito cascata”. Este contexto, portanto, é um dos principais motivos que impedem o Brasil de estar no ranking dos países de primeiro mundo.
A situação é complexa e de difícil resolução. Mas não é impossível de ser revertida, por mais que leve bastante tempo para se equacionar algo que está ‘enraizado’ em nossa cultura e história. Ao contrário do que muitos podem pensar, não é só os mandatários que vão conseguir mudar isto. Não! A sociedade, que é a verdadeira detentora e dona do Poder, deve ser a primeira a ‘arregaçar as mangas’, lutando para que todos possam ter a oportunidade de aprender, pois isso vai gerar benefícios para cada um, sem exceção. Nós sabemos que nem sempre as pessoas, mesmo recebendo as oportunidades, vão corresponder como devem para adquirirem conhecimento e formação, pois é necessário também o esforço pessoal de cada estudante. Mas isso é uma outra questão. Para isso temos a meritocracia, para que aqueles que se dedicam venham a alcançar o êxito (diretamente proporcional ao seu empenho e desempenho). Mas para isso acontecer é necessário primeiro que as possibilidades venham a estar disponíveis para todos.
