Cada vez mais, idosos estão se endividando em bancos no Brasil. Existem diversos fatores que justificam esta situação, que vão desde o medo do abandono parental até a estabilidade financeira que esse grupo possui, por meio da aposentadoria. Em muitos casos, os lares brasileiros colocam a responsabilidade de aumentar a renda da família em quem possui mais idade, e consequentemente, em quem possui um acesso maior aos serviços bancários.
Segundo a Serasa, entre maio de 2019 e maio de 2023, a inadimplência entre idosos cresceu 32,7%, representando o triplo da média de endividamento nacional, que apresentou uma alta de 13,4% durante este mesmo período. O Brasil contabiliza 12,7 milhões de pessoas idosas com dívidas em atraso.
Outro grupo que também enfrenta a inadimplência são os deficientes. Independente do laudo médico, muitas família precisam recorrer a remédios, tratamentos e meios de locomoção que priorize o bem-estar do ente querido, e para que isso ocorra, é preciso ter crédito financeiro. Apesar de possuir alternativas, nem todo mundo possui organização ou conhecimento sobre quais os melhores serviços que atendam a sua situação.
Nestes dois grupos citados, a única alternativa para suprir as necessidades financeiras de suas famílias é realizar empréstimos em bancos. Algumas facilidades possibilitam a rápida adesão e assim, cada vez mais brasileiros se tornam reféns de altas dívidas.
Ao assinar um contrato com a instituição financeira, muitas vezes o idoso ou a pessoa com deficiência só se atenta para o valor da prestação, e não percebe a taxa de juros que será cobrada. Dependendo do banco, existem taxas mais baixas que compensam na hora de se endividar, mas isso nem sempre é deixado claro ao cliente, que por falta de experiência, acaba comprando a ideia daquela empresa.
Além da taxa de juros, ainda existe outro fator que também será cobrado, o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários). O tributo federal está presente em muitas transações financeiras e compromete o valor final que será pago por quem contratou o serviço bancário.
Como alternativa para amparar os brasileiros, o PL (Projeto de Lei) 2806/22, que concede isenção do IOF no crédito pessoal e empréstimo consignado, feito por aposentados, pensionista, pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autistas e beneficiários do Programa Bolsa Família, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
O PL é de minha autoria e esta proposta está vinculada a um grande alcance social, uma vez que estes grupos enfrentam dificuldades financeiras junto à suas famílias e acabam recorrendo às linhas de créditos para cumprirem com suas obrigações do dia a dia.
Quando as pessoas precisam realizar operações de empréstimos para quitarem suas dívidas, além de serem obrigadas a arcar com altos juros, elas ainda sofrem com a incidência do IOF. Esse projeto de lei vai conceder a isenção do IOF sobre as operações de crédito pessoal, incluindo empréstimo consignado, quando precisarem.
O PL foi acatado junto ao texto final do relator, o deputado Leo Prates (PDT-BA), que determinou a validade do benefício pelo prazo de cinco anos. Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributações; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado após todas as análises, o projeto de lei irá beneficiar os brasileiros que utilizam do serviço, além de diminuir o quantitativo de inadimplência no Brasil. É preciso criar alternativas que possibilitem a quitação de dívidas e que crie um suporte assistencial para pessoas em situações vulneráveis por falta de conhecimento financeiro.
Como falamos anteriormente, nem todo mundo possui conhecimento sobre tributos. Isentar idosos e pessoas com deficiência dessa cobrança é um incentivo para melhorar a qualidade de vida da população que se preocupa em eliminar as dívidas contraídas através dos empréstimos.
*é deputado federal pelo Amazonas, eleito pela 2ª vez
