Julgamentos históricos

Obriga a pensar que bem antes de alcançar o que conhecemos hoje como Direito Penal, a História agasalha uma profusão de formas de fazer justiça. É que desde a organização da vida em sociedade, as instituições públicas lançaram mão de sua autoridade para procurar manter a ordem social e punir aqueles que violaram regras e valores compartilhados.
Mais que contar com casos isolados e analisar processos famosos, Julgamentos Históricos, dos Professores Sérgio Habib e Celso Rubeneck permite-nos uma reflexão sobre o direito de defesa, seus avanços e conquistas, que servem de referência tanto para profissionais do Direito quanto para historiadores e interessados na evolução da sociedade humana.
Prestes a chegar ao que hoje conhecemos na ciência jurídica, a História testemunhou um conjunto de formas de fazer justiça. Desde muito, as instituições públicas lançaram mão de sua autoridade para tentar manter a ordem social e punir aqueles que violaram as regras e valores compartilhados.
Nessa esteira, as acusações, muitas vezes, foram permeadas de preceitos religiosos, morais ou sociais; os processos deram, com enorme frequência, pouca ou nenhuma margem à defesa dos réus ao contraditório. Além disso, os julgamentos tiveram diferentes autoridades julgadoras e punições que passaram de castigos físicos à privação da liberdade e à morte.
Dezenas, centenas e até milhares de anos depois da sentença, alguns desses julgamentos coninuam a ser lembrados e a fascinar juristas , advogados, magistrados, promotores, estudantes de Direito e as pessoas em geral. Seja por sua importância histórica, ao registrar contextos políticos e sociais, seja pelo grau de crueldade ou erros jurídicos.
Tais casos foram incontáveis vezes retratados separadamente, em livros, filmes e músicas, cada um seguindo diferentes visões ou interpretações. Agora, nessa obra dos Professores Sérgio Habib e Celso Rubeneck, temos a oportunidade de fazer uma análise dos processos de 21 famosos personagens que terminaram seus dias cumprindo penas amargas ou mesmo condenados a penas capitais.
O mais notório desses casos é o de ningúem menos que Jesus de Nazaré, sendo que os autores enfrentam o desafio de recontar sua história cujos relatos são textos da Bíblia, tendo-se que o debate de quem foi a responsabilidade pela condenação a crucificação permanece até hoje e divide opiniões, posto que há quem diga que os sacerdotes judeus foram os responsáveis, porque teriam julgado em primeira instância; outros dizem que a morte só foi concretizada após decisão do procurador romano Pôncio Pilatos.
Saindo do século I e chegando ao XIX, os autores analisam o caso do Capitão do Exército Francês Alfred Dreyfus, judeu, no que é considerado o maior erro judiciário da história moderna da França, que dividiu o país a partir de amostras de autoritarismo, fraude e antisemitismo durante o julgamento, baseado em documentos com sua caligrafia falsificada.
O oficial foi condenado em 1894 acusado de espionagem em favor dos alemães. Em 1898, mesmo após serem encontadas evidências da inocência de Dreyfus, a sentença foi mantida, provocando manifestações públicas raivosas dos escritores Émile Zola e Anatole France. Nova revisão, em 1906, provou que outro oficial era o real culpado.
O livro em questão passa por figuras consideradas ícones da humanidade, como a francesa Joana D’Arc, condenada em 1431 por feitiçaria nas fogueiras da Inquisição, durante a Guerra dos Cem Anos; pelo escritor André Chénier, preso em 1794 e condenado à morte durante a Revolução francesa, sem audiência formal e com falsa acusação; o escritor britânico Oscar Wilde, condenado em 1895 a trabalhos forçados, por atos imorais, e Hipólito da Costa, jornalista brasileiro condenado à prisão no início do sécul XIX acusado pelo Tribunal do Santo Ofício de difundir a maçonaria na Europa.
Mais que contar casos isolados e analisar casos famosos, esta obra nos permite uma reflexão sobre a evolução do direito de defesa, seus avanços e conquistas, que servem de referência tanto para profissionais de Direito quanto para historiadores e interessados na evolução da sociedade humana.
As anotações que compõem esta obra são fruto da iniciativa do saudoso Luiz Fernando Zakarewicz – mantida por sua filha Adriana Zakarewicz – que idealizou uma seção na revista Prática Jurídica dedicada aos julgamentos históricos, listados a seguir, de modo a enriquecer os conhecimentos de seus leitores, ao tempo em que procediam a uma revisita ao passado, rediscutindo os casos mais emblemáticos sobre o julgamento de pessoas notáveis.
É a forma que se encontrou de propiciar aos leitores uma compilação de artigos que serão úteis não apenas como um modo de visitar o passado sob novo ângulo, como também proceder uma comparação com o presente, posto que a melhor forma de observar o que hoje se vivencia passa por voltar-se para a história dos fatos pretéritos.
Segue-se, então, o rol desses julgamentos históricos:
O episódio de Jesus;
Joana d’Arc – Um processo viciado?
A Revolta da Chibata; André Chérnier:
Oscar Wilde, glória e suplício de um gênio;
Hipólito da Costa. a Inquisição no banco doz réus:
Nicolas Foucquet – Um processo curioso;
A Fera de Macabu;
Quando uma idéia leva à morte;
Antônio Joseph da Silva, o judeu, ou toda justiça acaba em tragédia;
Maria Antonieta – Justiça ou vingança?
O homem que matou um deus;
Dreyfus: a saga de um inocente;
Gregório Fortunato – O anjo negro;
O caso Rosenberg: um grande erro:
Gilles de Rais: magia, sexo e danação;
Danton: a morte como triunfo;
A bala de ouro: um crime romântico;
Giordano Bruno: a condenação do livre pensar:
Tóquio. (Continua).
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É advogado (OAB/AM 436). Cursou Direito, Oratória, Comunicação Social (Jornalismo), Contabilidade, Articulista. Ex-funcionário do BEA e Bco.do Brasil. Contato: [email protected].