O trânsito brasileiro é, em muitos aspectos, um dos maiores desafios que temos em nossa nação. Ausência de infraestrutura, planejamento macro e políticas públicas de educação de tráfego são alguns dos fatores que agravam este quadro. O Brasil é um país continental, cujo desenvolvimento das regiões varia muito. E especialmente as grandes cidades, que têm um crescimento maior e mais dinâmico, são as que mais apresentam gargalos no que tange à segurança e fluidez na trafegabilidade de veículos, de pedestres e dos demais transportes rodoviários.
E este fenômeno não acontece só no Brasil. Em muitos lugares do Planeta, o trânsito acaba se tornando uma arma perigosa, que pode ameaçar a vida e a integridade física/emocional de muitos cidadãos. Uma das principais características que precisa ser trabalhada e exercida por todos é o respeito. Este é o primeiro passo em prol de um trânsito seguro e civilizado para todos. Não importa se de carro ou a pé; todos nós temos deveres, obrigações e regras a serem seguidas, com vistas a garantir a nossa própria segurança e a dos demais também. Porém, ainda estamos longe de termos uma ideal e profícua educação, e isso se reflete nas estatísticas acerca da violência que as vias e estradas ainda produzem.
O fato de parcela significativa dos pacientes em estado grave em hospitais ser composta de acidentados de carros ou motos tornam os sinistros de trânsito um problema de saúde pública no Brasil. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), cerca de 1,25 milhão de pessoas morrem por ano, no mundo todo, em acidentes de trânsito e, deste total de vítimas, metade é composta de pedestres, ciclistas e motociclistas. A OMS também mostra o tráfego no Brasil como sendo o quarto mais violento no ranking de nações do continente americano. Além de imprudência e imperícia, o consumo de álcool por quem vai conduzir automóveis é uma das causas que mais influenciam nestas ocorrências.
Em virtude de todo este cenário é que foi criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, em 2014, o Movimento ‘Maio Amarelo’, de forma a trazer à tona o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo. Esta data alusiva foi instituída com base em uma resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas, estabelecendo o período de 2011 a 2020 como sendo a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. Pelo fato desta resolução ter sido publicada no dia 11 de maio de 2011, o mês 5 passou a ser o símbolo desta grande campanha de alcance universal. Desde que foi criado, este movimento passou a ganhar cada vez mais adesão de países e cidadãos.
No âmbito legal nós temos o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), criado em 1997 pela lei de nº 9.503/1997, vigorando a partir de janeiro de 1998. Esse conjunto de leis define as atribuições das autoridades e órgãos ligados ao trânsito, estabelece diretrizes para a engenharia de tráfego e traz normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos indivíduos envolvidos neste contexto. Tudo o que se refere à utilização das vias por pessoas, veículos e animais (sozinhos ou em grupos) de circulação, parada, estacionamento e operação de carga/descarga são considerados como componentes do trânsito para os devidos efeitos legais. O Código, assim como qualquer legislação em nosso país, tem como parâmetro a Constituição Federal Brasileira de 1988.
Ao longo do tempo e com o advento das mudanças no estilo de vida dos brasileiros, o arcabouço jurídico também vem se atualizando, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento e as alterações na sociedade, uma vez que o trânsito acompanha a dinâmica social e, sendo assim, o código de leis também precisa se adequar, com o foco sempre em garantir um trânsito mais humano e seguro. As leis 13.546/2017 e a recente 14.229/2021 são exemplos disso.
É certo que a questão da segurança e organização do trânsito não é algo simples, fácil ou imediato de se resolver, ainda mais em uma Pátria de grande extensão territorial como é a nossa, fruto de diferentes realidades culturais, com cidades decorrentes de crescimentos desordenados e não planejados, além da ausência de um transporte público de qualidade, que permita as pessoas diminuírem o uso de seus veículos pessoais para utilizarem o transporte coletivos ou meios menos poluidores, como as bicicletas. O poder público brasileiro, em todas as suas esferas e entes, precisa pensar o trânsito com a complexidade e a seriedade que este tem para a qualidade de vida, saúde e bem-estar de toda a população.
