Mercado de carbono na Amazônia: entre a esperança e o ceticismo

A Amazônia, responsável por armazenar até 150 bilhões de toneladas de carbono — equivalente a uma década de emissões globais —, tornou-se o epicentro de um debate urgente: como monetizar sua biodiversidade sem repetir ciclos históricos de exploração concentrada? Estados amazônicos, como Pará e Amazonas, apostam no mercado de carbono florestal como mecanismo financeiro, atraindo investidores em eventos como a Conferência das Partes (COP). A iniciativa, porém, ainda enfrenta dilemas científicos, econômicos e éticos que exigem uma análise crítica.
O mecanismo de créditos de carbono florestal se baseia em premissas científicas sólidas e simples: florestas tropicais capturam 30% das emissões antropogênicas anuais. Projetos de conservação e proteção de florestas nativas (REDD+; redução de emissões por desmatamento e degradação, mais manejo florestal sustentável) podem gerar até 50 bilhões de dólares por ano até 2030. Na Amazônia, isso significaria substituir atividades predatórias e ilegais por modelos sustentáveis e de base comunitária ou indígena.
O mercado voluntário de carbono movimentou 2 bilhões de dólares em 2022, com crescimento médio de 25% ao ano. Para os estados amazônicos, isso representa aumento de arrecadação, geração de emprego e renda, e proteção da maior biblioteca biológica, genética e antropológica do mundo!
Todas as dúvidas técnicas do carbono florestal estão respondidas. Tecnologias de satélites e metodologias de medição de carbono dão total assertividade na implementação, mensuração e monitoramento.
Todas as questões metodológicas também estão resolvidas. Permanência dos créditos, validade, métodos de medição e abordagem de partilha de benefícios tem sido testados e se mostrado eficaz em diversos exemplos replicáveis.
O que restam são os desafios políticos, institucionais e reputacionais.
A reputação precisa ser endereçada de maneira assertiva: o sólido conhecimento das ciências florestais e as metodologias testadas já permitem que padrões tenham critérios satisfatórios e pragmáticos que possibilitam programas e projetos efetivos e socialmente responsáveis.
A institucionalidade também tem elementos concretos para serem vencidas. A lei federal que regulamenta o mercado de carbono, de dezembro de 2024, traz algumas luzes importantes ao assunto. É fato que é necessário acoplar e harmonizar as legislações estaduais com esta lei federal.
E os desafios políticos? Eles não dependem da ciência, robustez metodológica ou investimentos; e sim de boa vontade. Por isso que ainda não temos uma luz no final deste túnel. Muitos acreditam que cada estado irá seguir suas diretrizes, fragilizando um sistema integrado da Amazônia Legal; outros defendem que o Governo Federal aponte caminhos, incidindo na governança subnacional.
O mercado de carbono florestal não será a salvação sem uma revolução na governança amazônica. O mecanismo financeiro precisa ser integrado às políticas de comando-e-controle, incentivos à bioeconomia, e fortalecimento de grupos e coletivos locais. E esta revolução será feita com a comunhão do Governo Federal, os Governos Estaduais e a sociedade civil organizada.
E temos um prazo para isso: a COP do Clima em Belém, em novembro deste ano. Às portas das eleições para governadores e presidente, temos uma oportunidade única (e talvez, última) de ajustar e implementar o maior mercado de carbono florestal do mundo, para a maior floresta tropical do mundo!