A boa notícia que recebemos é que a Mineradora Potássio do Brasil tem um novo Diretor de Sustentabilidade, Lúcio Rabelo, ex-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). A contratação é importante, pois, sinaliza a retomada dos trabalhos da empresa no Amazonas.
As atividades estavam paralisadas desde 2016 para a realização do Protocolo Prévio de Consulta às populações indígenas Mura, concluído em outubro de 2019, sob a orientação do Ministério Público Federal. Consolida-se, assim, a oitiva das populações indígenas no processo de licenciamento ambiental, o que prevê a Organização Internacional do Trabalho – OIT, na sua Convenção Nº 169/89, onde o Brasil é signatário através da Lei Nº 5051/2004, ratificado pelo Decreto Nº 10.088/2019.
De certo, a futura instalação e operação da mina subterrânea de potássio fertilizante, às margens do rio Madeira, muito contribuirá com a balança comercial brasileira e com o bolso do brasileiro.
Toda a excelente receita arrecadada pela exportação de commodities agrícolas perde brutalmente sua competitividade, pela necessidade de importação de, praticamente, 100% do insumo potássio fertilizante, que permite ao agronegócio nacional sua extraordinária produtividade. E parte da pressão sobre o preço dos alimentos na cesta básica, vem dos custos de produção pelo uso de fertilizantes.
Ao desejar sucesso ao Amigo Rabelo, recomendo aos que trabalham com mineração, assistirem a palestra “Governança Corporativa no Setor de Mineração: desafios atuais da Governança Corporativa de Risco à Governança Socioambiental”, realizada pela Profa. Adriana Solé e organizada pelo Instituto Minere.
Como especialista, ela ressaltou princípios universais que podem dar um ressignificado à governança corporativa da mineração no Brasil, notadamente, depois dos ocorridos com a empresa Vale em 2015 e 2019. São eles: conformidade legal, transparência, prestação responsável de contas e senso de justiça.
Considerando a capacidade tecnológica à disposição de nossa sociedade contemporânea, onde quase tudo pode ser assistido em tempo real, não há mais espaço e sobrevivência profissional às empresas e trabalhadores que não tenham, em seu espírito organizacional, profundos cuidados com a saúde ocupacional e com a qualidade de vida no território onde atuam.
O rio Madeira, onde a mina será instalada, tem uma importância estratégica ao desenvolvimento sustentável da Amazônia. Além de importante gerador de energia, a partir das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, garantindo estabilidade ao consumo brasileiro junto ao Sistema Interligado Nacional, o chamado ‘rio do ouro’, por suas históricas atividades garimpeiras, permitiu que algumas gerações de ribeirinhos fossem criadas produzindo ouro em pequenas balsas no período de sua vazante (agosto/setembro/outubro).
Constitui-se numa importante hidrovia federal ao escoamento da produção de grãos do Cerrado brasileiro, sendo o mais importante afluente da bacia hidrográfica amazônica (15% da descarga do rio Amazonas vêm do rio Madeira). Dados históricos no evento extremo da cheia de 2014 registraram uma vazão superior 60 milhões de litros de água/segundo.
Considerando a instalação da nova atividade de mineração de potássio, os impactos ambientais causados pelo funcionamento das hidrelétricas, a necessidade de ordenamento das atividades garimpeiras e a operação da hidrovia no rio, apontado pelo Serviço Geológico do Brasil como o que possui a maior carga de transporte de sedimentos no mundo, há de se ter um olhar dedicado ao monitoramento do Madeira, notadamente por sua dinâmica fluvial com grande capacidade erosiva e de formação de bancos de areia/ilhas ao longo de seu canal.
Nesse sentido, a recente parceria entre o IPAAM e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), através do Grupo de Pesquisa Química Aplicada à Tecnologia, tem previsto atividades de monitoramento da qualidade ambiental das águas do Madeira, a partir de 2021, construindo um importante banco de dados no Sistema Estadual de Informações dos Recursos Hídricos do Amazonas, com indicadores que permitirão o controle ambiental das atividades concorrentes que fazem do nosso rio importante vetor ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.
