Reginaldo de Oliveira*
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No texto da semana passada eu fiz um relato bizarro sobre a monumental dificuldade para obter simples informações na Sefaz. Uma verdadeira epopeia se desenrolou em torno duma cobrança injustificada de 35%, que ao final de muita discussão baixou para 29%. E por incrível que pareça a história ainda não acabou, já que a resposta ao meu último e-mail foi: “Informo que o processo para definição do percentual, ainda está em andamento”.
Tanta dificuldade, tanta resistência e tantos ataques aos meus questionamentos indicaram que a Sefaz tinha plena consciência da cobrança indevida, o que me faz acreditar na existência de muitas outras esquisitices taxativas propositais. Pergunto então: Por que coisas assim acontecem e se mantém ao longo dos anos? E por que somente com empresas comerciais? Na verdade, somente com empresas comerciais de porte menos expressivo, uma vez que as grandes têm lá suas conexões particulares. Vamos investigar o assunto.
A Federação das Indústrias do Amazonas possui um núcleo de estudos tributários que atua como interface junto a Sefaz. O grande objetivo é alinhar procedimentos normativos de modo a promover um ambiente que viabilize políticas internas de compliance fiscal. Em outras palavras, o trabalho fiscal da Indústria flui sem muitos atropelos porque o coordenador desse dito núcleo intervém sempre que alguma dúvida normativa perturba o setor industrial. Inclusive, esse dito coordenador tem acesso livre a todos os setores da Sefaz. Eu já presenciei a entrada dele no Detri sem apresentação, indo direto às pessoas chave, enquanto eu fiquei um tempão esperando até não ser atendido. Eis uma coisa estranhíssima: A Associação Comercial está esperando uma audiência com o chefe do Detri desde o ano passado para obter esclarecimento sobre o Decreto 44752. Fatos desse tipo, mostra bem o desprezo que a Sefaz tem pelo setor comercial, que é o maior contribuinte de ICMS.
Vamos então voltar à pergunta. Por que as empresas do Comércio são bombardeadas com taxações indevidas e por que a Sefaz cria tanta dificuldade de esclarecimento quando é questionada? E por que a Sefaz não respeita o Comércio? A resposta é muito simples. O Comércio é fragmentado, acanhado e não possui o mesmo espírito de corpo da Indústria. Por exemplo, qualquer problema sofrido pela Indústria é motivo para convocação imediata de autoridades que prontamente comparecem para prestar os devidos esclarecimentos. Pois então. A coisa mais rara do mundo é encontrar o secretário da Sefaz em alguma reunião da Fecomércio, ACA ou CDL. E quando aparece, ninguém faz questionamentos objetivos, como também ninguém sabe argumentar tecnicamente, o que dá espaço para a Sefaz engabelar todo mundo. Assim, as reuniões tomam um viés político e não técnico, deixando os problemas sem solução.
Por muitos anos, venho insistindo, em diversas reuniões das entidades comerciais, na criação desse dito núcleo tributário. Inclusive, numa delas, por duas horas e meia na Fecomércio, eu até comentei que o coordenador da Fieam se dispôs a transferir sua tecnologia para esse núcleo comercial. Com apoio do brilhante trabalho desenvolvido pelo coordenador do núcleo da Fieam, não seria necessário começar do zero. Mas, curiosamente, ninguém de nenhuma entidade jamais quis saber desse assunto. Não existe interesse na organização nem no mapeamento das normas fiscais relacionadas ao Comércio. Também não há interesse em ajudar nenhuma empresa comercial que seja alvo de cobranças pecuniárias indevidas como também cobranças descabidas de procedimentos estapafúrdios, como, por exemplo, a confusão do Registro C170 (EFD).
Se houvesse um núcleo de estudos tributários do Comércio, eu não teria sofrido tanto com o mistério dos 35% que acabei descobrindo que era 29%. Isso era um assunto para ser tratado de modo institucional, como também inúmeros outros problemas que atormentam os contadores comerciais. Basta observar que quase todo mundo que perambula nos corredores da Sefaz ou se estressa com o Plantão Fiscal é gente do Comércio. Os profissionais da indústria sofrem bem menos porque o coordenador da Fieam toma a frente de tudo. Curta e siga @doutorimposto. Outros 455 artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br
* é consultor empresarial, palestrante, professor do ensino superior e especialista em capacitação profissional nas áreas de ICMS Básico e ICMS Substituição Tributária.
