Em duas semanas um grupo de deputados federais vai decidir o futuro dos serviços públicos no Brasil. Esses deputados vão decidir se sua família continuará contando com serviços universais e gratuitos nas áreas de educação, de saúde e tantos outros que fazem parte do dia a dia de cada cidadã e cidadão brasileiro, principalmente daqueles que mais necessitam das políticas e dos serviços públicos.
Esses deputados federais integram a Comissão Especial que foi criada para analisar o conteúdo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 de 2020, que tramita no Congresso Nacional e que tem sido chamada de reforma administrativa. A Comissão Especial é composta por 34 membros titulares e tem o mesmo número de suplentes. São esses parlamentares que vão analisar o relatório produzido pelo deputado federal Arthur Maia (DEN/BA) e que será votado na Comissão Especial entre os dias 14 e 16 deste mês.
Graças a intensa mobilização nacional de trabalhadores em todo o país nos últimos meses, foi possível amenizar uma série de ataques aos serviços públicos e aos servidores da União, Estados e Municípios. No entanto, o relatório ainda apresenta uma série de ameaças que abrem caminho para a privatização, a terceirização e a precarização dos serviços públicos prestados à população.
Ao longo dos últimos meses, temos nos esforçado para mostrar os riscos e prejuízos que a aprovação da PEC 32 pode trazer para a sociedade brasileira. Um projeto que precisa ser compreendido a partir de um objetivo muito maior do que estabelecido em uma proposta de reforma dos serviços públicos. Essa PEC faz parte de um projeto político que defende a redução do tamanho do Estado, ou seja, que quer convencer as pessoas que as empresas teriam mais condições e interesses em atender as necessidades da população do que os serviços e as políticas públicas. Por isso, para aqueles que defendem a privatização e a terceirização, é tão importante convencer a sociedade de que é preciso reduzir o tamanho do serviço público, que é preciso diminuir o tamanho do Estado.
A verdade é que no Brasil, ainda mais agora que enfrentamos uma grave crise econômica, política e os efeitos da pandemia, apenas uma pequena parte da população pode pagar por serviços que são vitais. Aliás, com o aumento do desemprego e da precarização do mercado de trabalho, que cresceram após a aprovação da reforma trabalhista, é ainda menor o número famílias que conseguem pagar por planos de saúde e educação privada, por exemplo.
Dos mais de 210 milhões brasileiros, pouco menos de 40 milhões tem plano de saúde. Mais de 160 milhões de brasileiras e brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo aqueles que pagam planos privados, dependem da saúde pública. Isso porque, os procedimentos mais complexos e que custam mais caro são, em geral, realizados em hospitais públicos ou pagos pelo SUS.
Na educação a realidade é muito parecida. Do total de estudantes brasileiros da educação básica, 82% estão matriculados na rede pública e são atendidos, principalmente pelas escolas municipais que recebem quase metade (48,4%) desses alunos. Em 2020, conforme o Censo Escolar da Educação Básica de 2020, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação, apenas 18,6% dos estudantes brasileiros estavam matriculados em escolas particulares. São mais de 47 milhões de crianças e jovens atendidos pela rede pública em todo o país. Se essa PEC for aprovada, milhões de estudantes que frequentam as escolas públicas podem perder o direito a educação gratuita e universal.
Aprovar a PEC 32/2020 também vai reduzir investimentos em serviços e políticas públicas. Com menos dinheiro circulando o resultado será uma retração ainda maior das atividades econômicas, com efeitos diretos sobre o consumo de bens e serviços de pequenas e médias empresas, principalmente. É preciso ficar atento aos riscos e prejuízo que a PEC 32/2020 pode trazer para todos os cidadãos.
Sempre defendemos a necessidade de avanços e melhorias nas políticas e serviços públicos. No entanto, a PEC 32 não aponta nenhuma solução para os reais problemas do serviço público.
É hora de derrotar esse projeto que, se aprovado, vai agravar a miséria e comprometer o futuro de milhões de brasileiras e brasileiros que dependem dos serviços públicos universais e gratuitos.
