O benefício da “saidinha temporária”, garantida pela Lei de Execução Penal, voltou a ser pauta na discussão social neste ano de 2024. A regalia faz com que o preso deixe a prisão em datas comemorativas se estiver dentro dos critérios estabelecidos pela lei; um deles é o bom comportamento durante o tempo que estiver cumprindo a pena.
Por mais que a medida seja um ato de ressocializar o detento, muitos crimes acontecem em nossa sociedade por conta dessa “saidinha”. Por isso, é essencial debater seu funcionamento e até em que ponto a medida coloca em risco a vida dos cidadãos que não estão em dívida com a justiça brasileira.
O sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, foi uma das vítimas desta situação. O policial militar estava trabalhando e perseguindo suspeitos armados em Belo Horizonte, quando foi atingido por dois disparos na cabeça e um na perna. Socorrido, Roger ainda passou por dois procedimentos cirúrgicos e recebeu nove bolsas de sangue, mas seu quadro era considerado irreversível.
Com 10 anos de experiência na área policial, o sargento teve a morte encefálica confirmada no último dia 7, por meio da Polícia Civil de Minas Gerais. O profissional era pai de um bebê recém-nascido e por conta desta situação, não poderá acompanhar o crescimento de seu filho.
O autor do disparo que matou Roger estava foragido após usufruir do benefício da “saidinha”. De acordo com o sistema penitenciário, o criminoso deveria ter retornado a cadeia no dia 23 de dezembro de 2023; a ficha criminal do acusado também chama a atenção, já que contabiliza 18 ocorrências. O comparsa do autor dos disparos também estava em saída temporária e possui 15 registros policiais, sendo dois por homicídio.
Infelizmente, este não é um caso isolado. O privilégio da saidinha temporária também faz vítimas que deveriam ser protegidas a todo custo, como as crianças e os adolescentes. Em outubro do último ano, um caso em São Paulo ganhou destaque após uma adolescente denunciar que era vítima de abuso sexual cometido pelo próprio pai no momento em que ele estava fora da cadeia.
A adolescente, cansada de ser vítima do próprio pai, fugiu de casa e buscou ajuda na delegacia especializada, onde contou que era estuprada há três anos, no momento em que o genitor recebia o benefício da saidinha temporária. Condenado por tráfico, o homem conseguiu a liberdade definitiva e retornou ao convívio familiar, onde segundo a vítima, os abusos foram intensificados.
Os relatos recentes colocam em xeque a segurança dos brasileiros, que ficam expostos a todo tipo de violência no momento em que a regalia é implementada nos Estados do país. Por conta disso, a Câmara dos Deputados aprovou em agosto de 2022, o Projeto de Lei 2.253/2022, que extingue as saidinhas temporárias de presos. Atualmente, o PL está na Comissão de Segurança Pública do Senado, mas desde então, não houve movimentos significativos, o que preocupa não apenas eu como deputado federal, mas também a própria população, que acompanhou a repercussão dos casos mencionados acima, pensando que qualquer um pode ser a próxima vítima.
Precisamos cobrar dos nossos senadores para pautar e aprovar esse projeto. Como deputado federal, fiz minha parte durante a aprovação do PL, e agora precisamos juntar forças para trazer melhorias e segurança para a população brasileira. Quantas vidas serão perdidas diariamente devido a criminosos que se beneficiam dessas saídas e não retornam? Não é justo que vidas inocentes paguem pelo erro de terceiros, precisamos ajustar nossas leis e oferecer um ambiente mais propício a quem cumpre seus deveres e obrigações de forma correta, de acordo com a constituição.
Não vamos esperar novas vítimas, vamos colocar um fim nessa saidinha temporária para esses bandidos que se aproveitam do benefício para traficar, roubar e matar. Não podemos mais perder trabalhadores, pais, mães de famílias, filhos que levam o sustento de seus parentes, precisamos resguardar nossas vidas e garantir o pleno funcionamento da sociedade brasileira nos quatro cantos do Brasil.
*é deputado federal pelo Amazonas, eleito pela 2ª vez
