O que nos impede de exportar?

A China cumpre PPB? Pergunta um dos mais destacados líderes industriais amazonenses, dos mais zelosos pelo nosso modelo de desenvolvimento. A pergunta surgiu em reunião com autoridade regulatória da Zona Franca de Manaus, em contexto de discussões sobre o motivo de exportarmos pouco.
Nunca demais lembrar, só se exporta quando se tem vantagem comparativa. Brasil exporta soja porque temos vantagem comparativa na produção de soja. Terra, braço, clima, relevo, ciência etc. Pelo mesmo motivo a Suíça exporta queijos, chocolates, relógios, remédios e serviços bancários. E no Amazonas exportamos extratos de bebidas, lâminas e cartuchos descartáveis, motocicletas e peixes ornamentais. Muito pouco, contudo, diante do que importamos do exterior e processamos para vender ao mercado interno brasileiro.
A guerra nas tarifas alfandegárias iniciada pelos EUA abriu janela de oportunidade para o PIM voltar a exportar como até 2005, quando abastecíamos o mercado norte-americano de telefones celulares. Mas era por uma exceção à obrigatoriedade de cumprir as etapas mínimas de produção impostas, a partir de Brasília, às cadeias produtivas da Zona Franca de Manaus, os Processos Produtivos Básicos, PPBs.
O mecanismo de incentivo à exportação era o Pexpam. Hoje, “Plano de Exportação”, que isenta os exportadores apenas da Taxa de Controle dos Incentivos Fiscais (TCIF). Por volta de 2021 um tal procurador elaborou um tal parecer contra o incentivo à exportação por exceções ao PPB e a Suframa acatou. Assim morreu o Pexpam.
Não sei se a Suframa chegou a argumentar que o PPB nunca foi um instrumento essencial ao que se prevê para a Zona Franca de Manaus, seja pelo Decreto-Lei 288 ou pela Constituição Federal. Deveria. Como deve agir para mudar agora. A situação está assim: O modelo atual, o “Plano de Exportação”, só beneficia quem já exportaria de qualquer jeito. É uma ajuda, claro, mas nenhuma empresa está buscando exportar apenas pela existência desse instrumento.
Os PPBs surgiram para harmonizar a indústria amazonense com a indústria do restante do país. Merecem uma discussão à parte, pelo que a demora na propositura e alterações é algo que prejudica todos os envolvidos. Mas eles têm outro efeito: O conjunto dos PPBs é uma vitrine a quem pode decidir investir no Polo Industrial de Manaus. De vez em quando alguém percebe um erro e vai lá organizar a vitrine. Muitas vezes os responsáveis veem a bagunça e deixam como está, levando parte do público-alvo a ignorar a vitrine. Resultado da analogia: Há produtos com PPB vigente mas que nem são produzidos no PIM. Investimentos deixam de ser realizados devido ao simples “não-ver”.
Proponho a solução: Que todos os PPBs tenham uma versão flexibilizada para as operações voltadas à exportação. Para facilitar a mudança, poderia iniciar com o PPB de cosméticos, que impulsionaria a bioeconomia. Alguma obrigação sempre teríamos, mas a qualidade de nossos ingredientes a China nunca teria, como ela nunca teria PPB e outras jaboticabas semelhantes. Depois disseminaria a flexibilização a todos os outros 346 PPBs em vigor. Coisa de curto prazo, enquanto cuidamos dos fatores de competitividade.
(Ao querido leitor: Escrevi este texto na terça-feira, antes da tal tarifa de 50% do Trump. Tentarei abordar este assunto no próximo texto. Espero que novamente seja publicado um texto obsoleto, com a situação já resolvida entre nós e os ianques).