16 de setembro de 2024

Pelo bem dos brasileiros

A missão da Política não é a do ódio, assim como também não é o enriquecimento ilícito, as vantagens escusas, o embuste, as mentiras, os privilégios de uns em detrimento dos outros. A verdadeira e nobre missão da Política é promover o Bem Comum.

A Política deve servir para mediar os conflitos sociais de modo pacífico, permitindo que diferentes visões e posicionamentos se expressem e até conflitem entre si, mas sem derivar para o confronto extremo entre oponentes. E a Democracia é o regime político em que diferentes correntes de opinião podem se expressar com respeito ao direito das demais. Ou seja, a dialética das ideias, das propostas e das ações políticas pode ser sintetizada numa convergência para o Bem Comum.

Winston Churchill, famoso estadista inglês do século passado, cunhou uma definição emblemática: “a democracia é um péssimo regime, mas não inventaram nenhum outro melhor”. Como se sabe, não existe regime político perfeito. Em suma, a democracia é um regime político imperfeito, mas com vantagens em relação aos regimes autoritários, pois permite a liberdade de expressão e de atuação política dos cidadãos e a alternância no poder por meio de eleições, dentre outros pontos positivos, como a liberdade de imprensa.

Os regimes autoritários possuem defeito gravíssimo: a concentração e a permanência no poder de autocratas e até mesmo ditadores, que passam a deter um comando permanente das decisões políticas e governamentais mais importantes de uma nação… Detém muitas vezes poder de vida e até de morte sobre as pessoas, que perdem sua liberdade de discutir e de decidir seu próprio destino.

Há regimes políticos que se denominam de esquerda ou de direita, mas que se parecem muito por ser caráter autoritário. Quase sempre um regime autoritário se apoia no suporte militar e em certos segmentos da elite da sociedade: grupos de interesse que ajudam a mantê-lo no poder. Estes grupos de interesse costumam se beneficiar da proximidade com os governantes, com vantagens ilícitas ou disfarçadas de aparente legalidade,

Evidente que também os problemas existentes nos países democráticos podem causar insatisfação e até indignação em muitas pessoas, que percebem as injustiças, os privilégios e até os desvios de finalidade do exercício de poder, apesar da relativa liberdade de que desfrutam. Nos regimes autoritários a expressão dessas insatisfações costuma ser censurada e reprimida. Pelo menos nas democracias os cidadãos podem reclamar e protestar, dentro de certos limites de segurança e ordem.

No nosso país diversas “disfunções” tem se agravado ao longo das últimas décadas. Algumas delas foram descobertas e evidenciados pela Operação Lava jato, responsável por desvendar e punir graves atos de corrupção, como os grandes desvios ocorridos na Petrobrás. Infelizmente, por uma série de circunstâncias, decisões do Supremo Tribunal Federal, de um lado e, de outro, do Executivo Federal, jogaram por terra grande parte do trabalho dos policiais e procuradores federais da Lava jato, bem como do juiz Sérgio Moro. Aliás, basta observar que o Juiz Moro foi defenestrado tanto pelo Presidente da República quanto pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, numa série de decisões que podem não ter sido orquestradas, mas convergiram no sentido de desacreditar e desconstituir decisões judiciais próximas do trânsito em julgado.  

Parece ter havido equívocos sérios de vários atores e instituições envolvidas, além do STF, da Presidência da República e do próprio ex juiz  Moro. Mas buscar culpados de nada serve agora, porque o conflito político atual já possui outro foco: o inquérito pelas difamações, ameaças e fake News, que transita no STF, conduzido pelo ministro Alexandre de Morais e a narrativa persistente de fraudes não comprovadas, nas urnas eletrônicas. 

No Brasil de hoje parecem valer menos os fatos do que as versões… Nessa “altura do campeonato” as narrativas fantásticas parecem se sobrepor aos fatos, como se a fantasia pudesse substituir a realidade.

E a realidade no país envolve uma grande crise, com muito desemprego, inflação, destruição ambiental e baixo crescimento econômico. Não é tudo culpa do atual governo, evidente, porque a pandemia de Covid 19 também prejudicou seriamente nosso país. 

Entendo que mudanças estruturais sejam necessárias, principalmente na Gestão Pública e na Organização Político-Partidária do Brasil. Mas acredito que as transformações devam ocorrer num ambiente democrático e não sob os auspícios de um ou outro segmento autoritário que deseje impor sua vontade, em detrimento dos que pensam diferente. Sem falso moralismo, o Brasil precisa de narrativas fundamentadas em fatos reais e do empenho ético na construção do bem comum coletivo e não de guerras políticas extremistas no seio do povo brasileiro.

Luiz Castro

Advogado, professor e consultor

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