Nilson Pimentel (*)
Como acreditamos na vida e sendo o tempo inexorável como a morte, somente com a verdade é possível caminhar a humanidade!!! Assim se repudia a escalada da insensatez desse sanguinário ditador da Venezuela, Maduro, contra o pequeno país soberano República Cooperativa da Guiana (seu território abrange uma área de 214.970 km2, espaço onde vivem por cerca de 762.498 habitantes). Também, não é possível fazer comparação de preço de frete rodoviário da BR-319 com o frete fluvial no Amazonas, haja vista, que há mais de três décadas que essa rodovia não funciona como fator essencial à economia estadual. Outro fator essencial no custo do frete é o tempo que o transporte fluvial gasta, pois o tempo é inexorável no custeio de estoque às atividades empresariais que necessitam dele, tempo de estoques é custo muito caro. Além do direito de integração do Amazonas ao Brasil. Portanto, não se dá crédito às declarações do secretário da SEDECTI no jornal A Crítica (9/10/12/2023). Por outro lado, a ongista ambientalista de fachada ministra Marina Silva sempre se posicionou contra o reaparelhamento e repavimentação da BR-319, terminando por declarar “para que eles querem essa rodovia, somente para passear de carro?”. Essa rodovia BR-319 é essencial ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Amazonas. O Brasil como não é para amadores, esse governo não cuida da Política Fiscal, pois está sempre incorrendo em gastar mais, sem se preocupar com o déficit fiscal que aumenta, pois, para mais gastos o governo necessitará de mais receita, assim o governo planeja e trabalha para buscar meios para arrecadar mais, o que onerará o contribuinte brasileiro, vejam o que acontecerá com essa reforma tributária? Além dos estados perderem a autonomia financeiro-tributária. Outra asneira que o governo petista está a perseguir é o déficit zero, então se pergunta: Qual economia no mundo convive com o déficit zero? Esse governo trabalha e tudo faz para objetivar aumentar a arrecadação tributária federal com o aumento na tributação para fazer frente ao aumento do gasto do governo. A Política Fiscal do governo está certa em buscar o aumento da arrecadação via aumento de tributação? Isso tudo pode parecer até razoável (senso comum), mas nem sempre acontece, assim há controvérsias econômicas que para que isso não seja verdadeiro. Na década de 70 do século passado o economista Arthur Laffer elaborou um estudo sobre a política tributária dos Estados Unidos a época. Portanto, há um limite para esse aumento da tributação em relação ao aumento da arrecadação do governo, frente à cobertura de seus aumentos de gastos. Por outro lado, vejam o que pode acarretar o veto à desoneração fiscal da folha de pagamento daqueles 17 setores da economia que mais empregam? Só para aumentar a arrecadação federal em detrimento de milhares de empregos? E, somente atualmente, o governo anuncia que poderá apresentar um projeto substitutivo à desoneração da folha de pagamentos. Agora é tarde, dizem alguns congressistas. O Congresso Nacional trará em pauta esse projeto-lei para o dia 14/12/2023, para agir com coragem e derrubar esse veto, assim como, sobre o do ‘marco temporal’. Tudo isso, se não for derrubado o veto presidencial poderá impedir que as atividades econômicas retome o crescimento, afete o mercado de trabalho, inibe investimentos, diminui a produção e, consequentemente, reduza a base tributável. Assim, a Curva de Laffer indica que, inicialmente, um aumento na taxa de imposto leva a um aumento proporcional na receita fiscal (arrecadação). Entretanto, em algum ponto da curva além de um ponto máximo, o aumento da taxa de imposto começa a gerar efeitos negativos sobre a atividade econômica, resultando em uma redução na receita fiscal (queda de arrecadação). Isso indica que sempre existirá um ponto de equilíbrio entre aumento de tributação com objetivo de aumentar o financiamento da arrecadação do governo (gasto público) via aumento de tributação. Esse tipo de Política Fiscal é prejudicial às atividades econômicas. Além disso, a Curva de Laffer indica que há um ponto limite ótimo que maximize a receita do governo (arrecadação). Vale ressaltar, que a equipe de governo que cuida da Política Fiscal que determine encontrar esse ponto na Curva de Laffer desse governo petista, se sabe que é bastante complexa e depende de diversos fatores, principalmente a elasticidade da demanda, o comportamento da massa de contribuintes e da estrutura da economia brasileira, haja vista, ser o governo perdulário, gastador. Para dizer em conhecimentos mais técnicos, a Curva de Laffer ilustra a relação entre a elasticidade da oferta de trabalho e a arrecadação tributária. Essa Política Fiscal do governo poderá resultar em algo negativo, o tempo dirá, a tributação excessiva pode ser contraproducente, o brasileiro já paga imposto excessivo. Se as taxas de impostos são muito altas, os contribuintes podem ser incentivados a encontrar maneiras de evitar pagar impostos, como migrar para economias com impostos mais baixos ou operar na economia informal. Essa atual equipe econômica petista deve conhecer que há lógica econômica por trás da Curva de Laffer, a qual parte da premissa de que os incentivos econômicos são um elemento crucial na determinação do comportamento dos contribuintes (desempregados deixam de consumir, produção cai, diminuição de investimentos, aumento da inflação, etc, etc, etc). O Brasil deve fugir do processo de venezuelização argentina, o apoio geral ao agribusiness faz ainda mais sentido quando se constata que a produção do setor agropecuário brasileira é responsável por alimentar nada menos que 10% da população mundial. Assim, não seria exagero dizer que a economia hoje não mudou muito em relação ao que sempre foi, ou seja, voltada para a exportação de commodities fortemente influenciada pelo agronegócio.
(*) Economista, Engenheiro, Administrador, Mestre em Economia, Doutor em Economia, Pesquisador Sênior, Consultor Empresarial e Professor Universitário: [email protected]
