O Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que ocorre desde 2012 com o objetivo de prestigiar ações de empreendedorismo envolvendo a função social dos tributos, continua com inscrições abertas para as Categorias Imprensa e Tecnologia.
Com o objetivo de estimular reportagens, iniciativas e serviços de tecnologia que abordem a conscientização sobre a importância e a dinâmica dos tributos no Brasil, o Prêmio segue recebendo inscrições até o dia 30 de setembro.
Para competir pelo prêmio na Categoria Imprensa, podem se inscrever estudantes e jornalistas, e as matérias precisam ter sido publicadas entre 1˚ de novembro de 2019 e 30 de setembro de 2020.
Os projetos inscritos precisam desenvolver temas como conceitos tributários básicos, a função social dos tributos, a atuação do fisco no Estado Brasileiro, o combate à sonegação e à corrupção fiscal, a importância do cumprimento das obrigações tributárias, o uso da nota fiscal, o acompanhamento das contas públicas, o controle público das contas, a transparência e a qualidade dos gastos públicos, a preservação do patrimônio público, o combate ao vandalismo, entre outros que enfatizem a necessidade de zelo com os bens públicos.
As duas melhores reportagens em mídia impressa, TV, rádio ou internet, sobre a temática enquadradas nos critérios de conjunto do trabalho, adequação ao tema, interesse do leitor e originalidade receberão prêmios de R$ 3.000 e R$ 2.000.
Já na categoria tecnologia os prêmios de R$ 5 mil e R$ 3 mil serão destinados às soluções tecnológicas que oportunizem a difusão de conhecimento a respeito do tema, em especial ao desenvolvimento de aplicativos, programas e jogos de computadores ou dispositivos móveis.
O Prêmio é uma ação da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Controladoria-Geral da União (CGU), o GT-66 de Educação Fiscal (Confaz) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
No Amazonas o Prêmio tem apoio da Sefaz, que desenvolve o Programa de Educação Fiscal em parceria com a Seduc, Semef, Semed e Receita Federal do Brasil e tem buscado estimular o surgimento de projetos por meio do grupo de trabalho voltado para a disseminação da conscientização tributária no Estado.
Tendo em vista as restrições decorrentes da pandemia da pandemia, que impede a realização de eventos presenciais, a solenidade de premiação presencial prevista no regulamento para acontecer no dia 26 de novembro deste ano, em Belo Horizonte, foi adiada para 2021.
Enquanto isso, a 9ª edição já está na fase da avaliação de campo examinando projetos das escolas e instituições (universidades, organizações não governamentais, prefeituras, secretarias municipais e demais instituições da iniciativa pública e privada) até o dia 30 de setembro.
Mesmo com a situação difícil enfrentada neste ano os resultados parciais surpreenderam pela quantidade e qualidade dos projetos inscritos e mostram a confiabilidade do Prêmio, conhecido carinhosamente como o Oscar da Cidadania Fiscal no Brasil.
