Parabéns aos envolvidos. O governo do estado acaba de conseguir empréstimo de R$ 315 milhões com o Banco do Brasil, com garantias fornecidas pelo próprio governo federal. Segundo despacho do Ministério da Fazenda, os recursos devem ser usados para amortizar dívida pública, capitalizar o Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada, e fortalecer do Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas – FIDEAM, viabilizando investimentos nas áreas de educação, de saúde, de segurança pública e de infraestrutura.
Há que prestigiar o trabalho dos servidores envolvidos no projeto. Não deve ter sido fácil preparar os estudos, os documentos, apresentá-los ao Banco do Brasil e ao Ministério da Fazenda, para enfim obter a liberação desse recurso. Somente a notícia da liberação já deveria ser suficiente para felicitá-los. Contudo, imagino que essa felicidade não deve estar completa, pelos receios diante da efetividade na aplicação dos recursos.
Os sucessivos governos estaduais não têm se notabilizado pelo aproveitamento de nosso inacreditável patrimônio natural, quanto mais os recursos orçamentários. O FTI, inicialmente pensado para infraestrutura, foi redirecionado para a máquina pública e festivais folclóricos. O FMPES fica em grande parte parado em aplicações de renda fixa. Expectativa que com o FIDEAM seja diferente.
As grandes necessidades de infraestrutura do Amazonas são, por requerimentos constitucionais, dependentes de ação do governo federal. Aeroportos, BR-319, a navegabilidade dos grandes rios. Dessas ações e recursos do governo federal temos visto alguns ensaios, como a dragagem. Contudo, o ideal é que houvesse um sistema de soluções, em pensamento estratégico, para concretizar soluções consorciadas com projetos de União, estados e municípios, com a máxima transparência e participação social.
Contudo, enquanto essa lacuna subsiste, resta torcer para que esses R$ 315 milhões não recaiam no lugar-comum de abertura e manutenção de estradas e vicinais. Nosso inacreditável patrimônio natural vai muito além disso. É composto por inúmeros fatores físicos de produção que estão subutilizados pelo vazio regulatório e administrativo mesmo nas instâncias que dependem do governo estadual.
Uma parte desse recurso já teria excelente aplicação tão somente para formar banco de dados sobre todos os itens de patrimônio do Estado do Amazonas conforme o artigo 27 da Constituição Federal. Enquanto certamente há muita coisa já mapeada, pode-se de pronto prover instrumentos de regularização, permissão ou concessão para exploração dos recursos nas ilhas, rios e lagos.
Produção e logística de distribuição de alimentos. Aquicultura e processamento de peixes. Energia elétrica por usinas fotovoltaicas flutuantes (em superfície elas competem com as árvores) consorciada com eólica e hidrocinética. Portos e pequenas estruturas de armazenamento e distribuição. Parcerias público-privadas para serviços de transportes com ênfase em inovação. Apoio a cooperativas. Se faltar inspiração, as ideias podem vir dos clarões que, na época das Drogas do Sertão, os índios faziam no profundo da mata para servirem de entrepostos.
Dentre as soluções sistêmicas para os problemas de infraestrutura para o Amazonas os grandes projetos, dos quais dependemos do governo estadual, são apenas uma parte. A disseminação de vários pequenos projetos em que recursos governamentais atuam apenas como um catalisador farão enorme diferença aos nossos interioranos. Com aplicação disciplinada, fará as bases para replicar no interior o valor bruto de produção de R$ 200 bilhões que hoje vemos para a indústria de transformação em Manaus.
