No dia 1º de maio, o Brasil parabenizou a classe que faz a engrenagem do país rodar: os trabalhadores. Essencial para o funcionamento de uma sociedade, cada área de atuação contribui para formação social do cidadão, trazendo benefícios nos mais diversos segmentos daquela localidade.
Em Manaus, por exemplo, temos a presença de um parque industrial que emprega parte da população e que atrai investidores para o Norte do Brasil. A ZFM (Zona Franca de Manaus) ainda é um dos principais vetores da economia local, proporcionando para quem vive aqui, qualidade e benefícios empregatícios.
Dados da Suframa apontam que o Polo Industrial de Manaus possui aproximadamente 500 indústrias de alta tecnologia, gerando mais de meio milhão de empregos, sendo eles diretos ou indiretos, principalmente na área de eletrônicos, bens de informática e duas rodas.
E para manter tudo em pleno funcionamento, é preciso ter organização e experiência para enfrentar as dificuldades que aparecem ao longo do caminho. No último ano, por exemplo, quando o Amazonas enfrentou uma estiagem histórica, cerca de 25 mil trabalhadores entraram em férias coletivas devido à falta de insumos e escoamento de produtos no Estado. A situação atípica impactou até mesmo o comércio em outras regiões do país, já que a ZFM abastece mercados nas demais zonas do Brasil.
Pelo destaque e importância que a Zona Franca recebe não só na Amazônia, mas também com o restante do país, é preciso unir forças e proteger um dos nossos maiores patrimônios. O sustento das famílias manauaras conta com a disposição dos representantes em defender o modelo econômico, e é isso que estou fazendo desde então.
Como deputado federal eleito duas vezes pelo Estado do Amazonas, fui autor da Lei nº 14.788/23, que aplica prazo constitucional de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e de áreas da Amazônia Ocidental até 1º de janeiro de 2074.
É válido destacar que esta lei representa a prorrogação dos incentivos da Lei de Informática da ZFM até 2074 e aplicação dos recursos sobre toda a Amazônia Ocidental e Amapá. É uma vitória importante para o povo do Amazonas e para a Zona Franca como um todo. Essa Lei da Informática é responsável por assegurar os incentivos do IPI para mais de 50 mil empresas na região e garantir o ingresso de R$ 58 bilhões de mercadoria na região.
A prorrogação também é uma garantia de geração de emprego na região. Por meio da medida, é possível assegurar a manutenção de mais de 1/3 de toda mão de obra direta na ZFM e mais de 50 mil postos de trabalho nas áreas integradas à Amazônia Ocidental.
Tudo relacionado à Lei da Informática está garantido até o ano em destaque, fazendo parte do nosso arcabouço legal da Zona Franca de Manaus. É uma vitória para a segurança jurídica, por mais empregos e pelos incentivos em torno da Amazônia, em especial, da Zona Franca. É uma vitória nossa. Sou muito honrado em fazer parte e ter sido autor dessa lei.
Mas a luta para proteger o emprego e benefícios aos trabalhadores não termina aqui. Na última semana, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados se reuniu e debateu sobre o fim do saque-aniversário do FGTS, que é uma opção dada ao trabalhador de, no mês do seu aniversário, poder sacar parte do seu saldo do FGTS.
Nos últimos 20 anos, os recursos mantidos no FGTS renderam 128,2%, abaixo da inflação acumulada do período (210,4%). O possível fim do saque-aniversário do FGTS não parece uma medida positiva, em especial para a população de renda média e baixa.
O governo federal precisa avaliar com mais perspectiva as consequências dessa medida. O fim do benefício pode levar o trabalhador a contratar operações financeiras emergenciais com juros elevados e até mesmo valer-se do mercado informal. O saque-aniversário serve como uma alternativa importante de recurso para a quitação de dívidas mais caras, notadamente as linhas rotativas.
Inúmeros são os desafios para proteger os direitos dos trabalhadores brasileiros, em especial, os manauaras; no entanto, como parlamentar eleito pelo povo, possuo obrigações com quem acredita no meu trabalho e irei fazer o possível para representá-los de forma eficiente. Na semana onde foi comemorado o Dia do Trabalhador, parabenizo todos os guerreiros e guerreiras que deixam suas casas para prover suas famílias, deixando claro que sempre estarei defendendo os interesses dos profissionais deste país.
*é deputado federal eleito pelo Amazonas, pela 2ª vez
