Por Juarez Baldoino da Costa(*)
Com 200 anos de existência a serem completados em 2024, e depois de ter passado por muitas e boas, a atual legislatura, sob a presidência de Arthur Lyra na Câmara e de Rodrigo Pacheco no Senado, está conseguindo infligir ao Congresso Nacional um conjunto de manobras que vem manchando a imagem da Casa e pode trincar sua história centenária se permitir a aprovação da atual versão da RT – Reforma Tributária, agora até objeto de chacota com o dito popular “Na volta mamãe compra”, como a titulou o tributarista Luiz Bichara em edição de 22/06 do jornal Estadão, depois que o relator Agnaldo Ribeiro anunciou mais uma indecisão quanto à tributação do IR e do patrimônio, transferindo mais este tema “para depois”.
Além de ser motivo da lamentável e constrangedora gozação nacional e de ser tecnicamente um dos mais controversos textos que se tem notícia, soma-se o expediente maquiavélico do relator da matéria que anunciou também a teratológica decisão de somente apresentar o texto-fantasma a ser apreciado no dia do escrutínio em plenário, um desrespeito aos congressistas.
As manobras sorrateiras na Casa do Povo vêm sendo engendradas já desde a criação do GT formado por 12 deputados para relatar a PEC, driblando o ritual legislativo que deveria passar primeiro pela CCJ e depois por uma Comissão Técnica específica.
Vão às centenas as matérias publicadas nos últimos meses revelando a discórdia generalizada em todo o país sobre o conteúdo, lacunas diversas que não foram atendidas e questões pontuais objetivas que não foram respondidas por falta de alternativa.
Mamães quase nunca compram nada na volta como prometem aos seus inocentes filhos, e a RT sinaliza que também não vai entregar nada depois, apenas prometendo aos seus “inocentes” deputados que tudo o que ela não conseguiu responder se resolverá ou através de Leis Complementares que ainda não existem ou com uma segunda PEC.
Depois de quase 2 séculos, o Congresso não merece ter trincada a imagem da nobreza de sua missão.
O Brasil precisa de Política, e não, mais uma vez, desta política de manobras.
Entre os 513 deputados se espera que os menos “inocentes” formem quórum para não aceitar uma PEC que até agora não atendeu a maior parte dos interesses da nação.
(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.
