Assunto que vem sendo explorado de forma equivocada diz respeito ao ato do Min. Marco Aurélio que acolhera pedido de habeas corpus assinado pela causídica que integra o escritório Ubaldo Barbosa Advogados; o qual fora assessor do referido Ministro até fevereiro, tendo a sociedade de advogados sido constituida em março. Temos para nós que inexiste qualquer motivo de foro íntimo que pudesse ser alegado; eis que inexistindo amizade não há a suspeição. E, como inexiste parentesco não ocorre o impedimento. Alias, ressalte-se que a nobre causídica agira de forma inteligente e dentro da lei. E o que esta não proibe, inexiste violação.
Mas em relação ao fato ninguém pode concordar com a decisão de soltar criminoso de alta periculosidade, narcotraficante internacional. A liminar concedida fora suspensa por ato do Presidente do STF, mas o réu condenado em duas instâncias já se encontrava no Paraguai. No mérito a r. decisão do Ministro Marco Aurélio fora uma vergonha. Mas o Min. Fux pautara para dia 14 o julgamento em plenário do HC; o que ocorrera. Nada é de se estranhar na atual composição do STF, onde muitas decisões são proferidas “ao sabor das conveniências e ao alinhamento de ocasião, políticos e jurídicos que tem levado a que o STF aja, sistematicamente, de maneira disforme, disfuncional e, sobretudo, política” (in Estadão de 14/10/2020).
A verdade é que o STF vem expondo seus constantes defeitos a um público que não mais ignora as consequências de certas decisões e a libertação de “André do Rap” da cadeia fora apenas mais um. E, com isto, as decisões monocráticas vêm produzindo resultados suspeitos e até prejudiciais à sociedade como no caso em tela. Para o Min. Fux o “André do Rap debochara da Justiça”. Infelizmente, o STF atingira um patamar de desilusão que a sociedade não admite. Por isso, o povo já fora às ruas e tende a voltar com força redobrada. O Min. Fux não será um superministro, mas mostra a que veio e, assim, esperemos que o STF volte a ser o guardião da Constituição e das leis; restabelecendo sua credibilidade e deixando claro que seu Presidente agirá a tempo e modo doa a quem doer; notadamente porque o STF não pode deixar de preservar a segurança da sociedade; muito menos colocá-la em perigo.
Ao finalizar deixamos claro que o STF depende de si mesmo para afastar sua ineficiência, os antagonismos e as vaidades que imperam num cenário desolador. Colocar ordem na casa será medida salutar se todos se tornarem mais patriotas e souberem que devem contribuir para o restabelecimento de uma confiança que jamais poderia ter sido abalada. ORDEM E PROGRESSO, ensinamentos constantes em nossa bandeira, são para todos; notadamente para quem deve dar o exemplo.
