No último dia 15 de julho foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o novo Marco Regulatório do Saneamento, que traz como principal desafio, garantir o acesso de todos os municípios brasileiros à água tratada e coleta de esgoto até 2033.
E a bronca não é pequena. Dados de 2018 coletados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, http://www.snis.gov.br) dão conta que cerca de 100 milhões de brasileiros (47%) não têm rede de coleta e tratamento de esgoto e 35 milhões (16,38% da população total) não têm acesso à água tratada.
Os novos prefeitos municipais do Amazonas terão desafios ainda maiores.
Já em 2021, por Lei (não poderá haver mais lixões em capitais), no primeiro ano de mandato, Manaus terá que solucionar os caminhos de seu aterro controlado, que, há muito, viu sua vida útil ultrapassada.
Em 2022 será a vez de Parintins e Itacoatiara (cidades com população superior a 100 mil habitantes). Para Manacapuru, Coari, Tabatinga, Maués, Tefé, Humaitá e Manicoré (municípios com uma população entre 50.000 e 100.000 habitantes), o prazo limite será o ano de 2023. Aos demais 52 municípios (população inferior a 50.000 habitantes) a erradicação dos lixões deverá ser concluída até 2024.
Diante de um Estado combalido pelo combate à pandemia e da grande maioria de prefeituras altamente dependentes dos repasses tributários estaduais e federais, caberá ao setor privado apoiar os desafios impostos pelo Legislativo.
Será que essa equação da agenda da gestão resíduos sólidos no Amazonas e Amazônia fechará?
Aos pré-candidatos às prefeituras municipais sugiro a leitura e estudo do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas, documento publicado em setembro de 2017, que pode ser acessado no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (https://pdfhost.io/v/w0Wm7J29i_PERSAMpdf.pdf ).
O caso da universalização da água e dos sistemas de tratamento de esgoto remete ao nosso emblemático dilema: vivemos na mais importante região do planeta em termos de disponibilidade de água doce e reproduzimos o descaso com este bem tão precioso, seja na forma de usuários (população, condomínios residenciais, indústrias…), concessionários e/ou gestores públicos.
Os resultados apontados nas primeiras campanhas de coleta e análises do Projeto de Monitoramento da Qualidade das Águas nas Bacias dos Igarapés do São Raimundo e Educandos (https://sites.google.com/uea.edu.br/qualidade-da-agua-prosamim/projeto), atividade realizada por pesquisadores da Central de Análise Químicas Aplicadas à Tecnologia da UEA em parceria com a Unidade Gestora do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus – PROSAMIM, refletem o passivo ambiental que o futuro prefeito de Manaus terá em suas mãos.
Ao longo de quase todo o curso d’água das duas micro-bacias urbanas, São Raimundo/Mindu e Educandos/Quarenta, os índices de qualidade de água (IQA) foram reprovados.
O único local onde o resultado analisado deu IQA bom está relacionado à região da nascente do igarapé do Mindu, no bairro Cidade de Deus. Há no local uma Unidade de Conservação, o Parque Municipal Nascentes do Mindu, criado em 2006, que tem atuado na proteção e conservação do manancial hídrico local frente à pressão urbana.
A falta de coleta e tratamento dos esgotos residenciais na cidade, as contribuições de efluentes industriais, as ocupações urbanas por invasões nas áreas de nascentes, de proteção permanente e até da própria calha do igarapé (em palafitas), lixeiras viciadas e, infelizmente, o lançamento de resíduos, de toda ordem, diretamente nas águas, transformam nossos igarapés em valas negras, que, ao invés de drenarem vida, escoam esgotos a céu aberto ao ‘rio mar’ Negro, grande e bondoso depurador.
Dados do SNIS apontam que 87,5% dos manauaras não possuem atendimento de esgoto, o que representa uma população superior a 1 milhão e 860 mil habitantes.
Se a universalização do acesso à agua na área urbana de Manaus está bem próxima de ser atingida (91,89% da população urbana já é atendida por água, fonte: SNIS), cuidar coletivamente dessa água tratada poderá se tornar importante fonte de receita para seus usuários e gestores (munícipes, condomínios residenciais, indústrias, concessionária…).
Tratamos apenas 31,05% do esgoto das águas consumidas em Manaus. O nosso sistema na Capital do Amazonas opera com uma perda superior a 74,95% na distribuição de água – o que equivale a perder, por moradia, uma caixa d´água de 1.000 litros diariamente.
Como a conta não fecha, Manaus vem pagando um preço elevado pela falta de gestão de todos no tema saneamento.
Dados do Blog Trata Brasil – Saneamento é Saúde (http://www.tratabrasil.org.br) indicam que, apesar de receber investimentos em 2018 da ordem de R$152.315.276,42, a cidade de Manaus subiu apenas da posição 98º em 2019 para a posição 96º em 2020, num ranking que relaciona indicadores de saneamento nas 100 mais importantes cidades brasileiras.
Eis, pois, uma boa bandeira de trabalho a ser cobrada aos nossos candidatos à Prefeitura de Manaus nas eleições 2020.
