Diante de tantas desinformações e tentativas de desqualificar tanto os servidores quanto os serviços públicos, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público elaboraram diversos estudos, a seguir mencionados, para colaborar com o debate sobre a reforma administrativa e o Plano Mais Brasil. Todos os documentos foram entregues a deputados e senadores, além de representantes do governo.
Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas: O estudo tem o objetivo de contribuir para o debate sobre a reforma administrativa. Organizado pelo mestre em Economia, Bráulio Cerqueira, e pelo doutor em Desenvolvimento, José Celso Cardoso, aponta equívocos nos pilares da reforma administrativa que tem como foco a redução de despesas às custas do encolhimento do Estado e da precarização do emprego no setor público. No documento, os especialistas propõem diretrizes para a promoção de uma reforma republicana e democrática, voltada para um serviço público efetivo e de qualidade.
Nota Técnica sobre PECs do “Plano Mais Brasil”: A Nota aponta inconstitucionalidades nas Propostas de Emenda à Constituição do “Plano Mais Brasil”, a saber, PEC Emergencial (186/2019), PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e PEC do Pacto Federativo (188/2019). No entendimento do Fonacate, essas propostas padecem de erros sérios nos seus fundamentos, a exemplo do risco de erosão institucional, de precarização dos serviços públicos e de fragilização das garantias especiais das carreiras de Estado.
O lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional (1986-2017): O estudo tem o objetivo de contribuir para o debate sobre a reforma administrativa. Organizado pelo mestre em Economia, Bráulio Cerqueira, pelo doutor em Desenvolvimento, José Celso Cardoso, e pelo doutor em Sociologia, Félix Lopez, traz elementos para que a Reforma Administrativa em curso seja repensada em parâmetros mais republicanos e democráticos, a partir de dados atualizados sobre o serviço público em todo o país.
Plano Mais Brasil do Governo Federal – Análise de PEC 187/2019 – Extinção dos Fundos Públicos: desorganização do Estado e fragilização das políticas públicas. O estudo tem o objetivo de contribuir para o debate dos fundos infraconstitucionais hoje existentes no Brasil. Organizado pelos doutores em Economia da Unicamp, Lício da Costa Raimundo e Saulo Cabello Abouchedid, traz uma análise sobre as alterações constitucionais pretendidas pela PEC 187/2019, destacando a importância de alguns fundos especiais para o financiamento e a gestão das mais variadas políticas públicas no país.
Reforma no Pacto Federativo: Implicações e Consequências das Proposições da PEC 188/2019. O estudo tem o objetivo de contribuir para o debate do Plano Mais Brasil, que traz reformas com substancial alteração no regime de pactuação federativa pela transformação de um modelo de caráter cooperativo noutro de essência competitiva e punitiva. A publicação, organizada pelo Doutor em Economia Aplicada pela Unicamp (SP) e servidor do Ipea, Aristides Monteiro Neto, analisa as principais implicações da PEC 188/2019, em tramitação no Congresso Nacional, e faz importante alerta aos parlamentares que tratarão da matéria.
Como vimos, vale checar esses estudos para desmistificar o que se prega contra a importância dos serviços públicos para a sociedade brasileira. Saiba mais sobre cada uma das publicações acima e faça o download dos arquivos no Portal do Fonacate. Feito o convite.
