Desde 1990, quase doze bilhões e meio de reais foram orçados para manter operante o Supremo Tribunal Federal. Este artigo apresenta estatísticas e lista dois casos emblemáticos de corrupção, cujas decisões se repetiram no STF e que beneficiaram cleptocratas.
Levantamento feito junto à LOA (Lei Orçamentária Anual) revelou os seguintes resultados entre 1990 e 2023:
1) Foram orçados cerca de R$ 12.453.230.789,47 para manter o STF operante neste período, sem levar em conta valores atualizados pela inflação nem o que foi efetivamente gasto.
2) Entre 1990 e 1999, o valor total foi de R$ 491.820.352,47. Entre 2000 e 2009, o valor total foi de R$ 2.986.345.178,00. Entre 2010 e 2019, o valor total foi de R$ 5.960.640.753,00. Entre 2020 e 2023, o valor total foi de R$ 3.014.424.506,00.
3) Em termos de crescimento, observa-se que o valor total orçado no período dos anos 2000 foi 507% superior ao dos anos 90. Além disso, o valor total orçado no período dos anos 2010 foi 1112% maior (um pouco mais do que o dobro) que o valor total orçado no período dos anos 90.
Agora, vamos para outro levantamento com dados oficiais obtidos no próprio site do STF <https://portal.stf.jus.br/>, que revelou as seguintes estatísticas:
4) Em termos de recursos humanos, o STF conta com onze ministros, cujo perfil já foi apresentado no artigo da semana passada. Além dos onze ministros, o total da força de trabalho deste tribunal é de 1184 colaboradores, destes, 996 são servidores efetivos, 33 são juízes designados ao STF, 122 são servidores cedidos ao STF e 33 são servidores sem vínculo efetivo com a administração pública. Para bancar os custos com esse pessoal e outros tipos de gastos, para 2023, o valor orçado na LOA foi de R$ 851.741.456,00.
5) Atualmente, esse tribunal está atolado com 23.810 processos vigentes. Entre 2000 e 2023, levou em média 544 dias (18,13 meses) para tomar decisões colegiadas e 222 dias (7,4 meses) para tomar decisões monocráticas.
Os ministros mais atolados com processos são: 1o) Marco Aurélio (19.993 processos), Cármen Lúcia (18.885), Ricardo Lewandowski (16.079), Celso de Mello (15.916), Gilmar Mendes (14.287) e Dias Toffoli (13.704), valendo lembrar que três destes se aposentaram e seus processos, em tese, são repassados para outros.
6) No plenário virtual, o tempo médio de decisão (tempo entre início da tramitação do processo ou incidente e o seu julgamento no plenário) é menor: 4 meses e 13 dias. Nesta instância virtual, os cinco ministros que estão no STF com mais processos para relatar são: Moraes (10.570), Barroso (9.178), Fachin (8.212), Weber (7.774) e Gilmar (6.518). Os ministros vigentes com menos processos são: Mendonça (767), Nunes (2.343), Fux (5.344) e Toffoli (5.489).
Infelizmente, no portal do STF dedicado à transparência, os botões supostamente com as planilhas não funcionam. Na semana passada (12/9; solicitação 117500), solicitei do STF, por meio de formulário disponível ao cidadão <https://portal.stf.jus.br/falecomstf/>, as planilhas contendo as seguintes informações: 1) relação dos processos e decisão de todos os ministros; 2) número de processos decididos por ano por cada ministro desde 1990 (ou a partir do ano mais antigo disponível); 3) tempo médio de decisão monocrática de cada ministro; 4) número de processos que prescreveram por cada ministro desde 1990 (ou a partir do ano mais antigo disponível); e 5) tempo médio para julgar os processos que prescreveram.
Enquanto espero pelas planilhas, vale a pena resgatar dois casos históricos de impunidade que se repetem, para fins de reflexão:
C1) Há exatos 31 anos e 12 dias, o Estadão de SP revelou o “Manual da Corrupção” de um esquema de corrupção que foi operado pelo empresário Paulo César Farias, vulgo PC, durante a gestão do então presidente Fernando Collor. Mesmo Collor sofrendo impeachment e tendo seus direitos políticos cassados lá no Congresso, dois anos depois, após forte atuação do então ministro Ilmar Galvão, o STF anulou todo o trabalho feito pelos investigadores da época.
O mais interessante é que, ao não ser devidamente condenado pelo STF lá no passado, Collor voltou a cometer delitos, para então receber este ano uma condenação do plenário por ter participado de esquema de corrupção na BR Distribuidora <https://tinyurl.com/3f9cnjsu.>
C2) No dia 06 de setembro de 2023, o companheiro Dias Toffoli, em mais uma de suas canetadas suspeitas, anulou todas as provas obtidas em sistemas da Odebrecht em todas as esferas e para todas as ações <https://tinyurl.com/mhfdhre9>.
A atuação de Toffoli não para por aí, pois desde que foi indicado e teve até ajuda da Odebrecht para ganhar votos no Senado e assumir o STF, o companheiro vem atuando sistematicamente para ajudar os interesses de vários políticos envolvidos com irregularidades, desde o tempo dos mensaleiros, passando por ajudar os Bolsonaros e novamente a turma do pai dos pobres.
O que há em comum entre esses dois casos é que, mesmo diante de um corpo probatório robusto, decisões realizadas no STF têm beneficiado cleptocratas. Vale lembrar que, no caso do esquema do PC Farias, o ministro do STF que livrou Collor foi indicado por este presidente. Já no mensalão e no petrolão, o ministro que livrou Lula e vários outros cleptocratas também foi indicado pelo condenado.
Neste sentido, vale a pena ler este artigo do Estadão de SP <https://tinyurl.com/33f2cs2v> que faz uma reflexão interessante sobre o tema: “STF trata Lula como tratou Collor há 30 anos; ‘manual de corrupção’ não vale como prova”.
Diante do exposto, até quando gente que era conhecida em esquema da corrupção da Odebrecht como “O amigo do amigo do meu pai” vai continuar sendo nomeado para atuar dentro de nossos tribunais para manter a corrupção e impunidade em nosso país?
