Subsídios outros da história (conclusão)

Em: 26 de maio de 2022

Dentro de poucos meses, a situação interna havia ficado tão crítica que o estabelecimento do novo sistema constitucional teve de ser adiado. Portanto, a Convenção continuou a exercer o papel de governo da República, de 1792 a 1795, tendo como primeiro passo decisivo determinar o destino do rei, cujo voto final se deu em janeiro de 1793.

Segue, por estrita margem conseguiram os jacobinos induzir a Convenção a decretar a pena de morte. Luís XVI foi mandado à guilhotina vinte e quatro horas após o voto. Enfrentou a morte com uma coragem e uma dignidade que impressionaram mesmo à multidão hostil. Resta, embora não tivesse vivido como um soberano Luís conseguiu morrer como um rei.

A execução do monarca acelerou o ritmo dos acontecimentos. Da França Ocidental inflamava-se a rebelião. Nessa situação crítica, os moderados e os girondinos perderam o controle da Revolução para os extremistas jacobinos que chamaram em seu auxílio as turbas de Paris. Nos fins de maio de 1793, uma multidão de parisienses cerceou a Convenção e recusou dispersar-se enquanto não fossem presos os líderes girondinos. Então o poder passou para as mãos de um Comitê de Salvação Pública, compreendendo doze homens eleitos pela Convenção, que exercitariam uma ditadura de tempo de guerra. 

É que redobrara o ódio e o medo à Revolução por parte dos governos estrangeiros. Inglaterra, Espanha e Holanda logo entraram na guerra, formando com a Prússia e a Áustria formidável coalização contra a República Francesa. Ao mesmo tempo, a guerra civil irrompeu dentro da França. Os camponeses da região da Vandéia onde as simpatias realistas e a influência clerical eram mais fortes, ergueram-se contra o governo e, na primavera de 1793, ampla secção. 

Sucede, com uma característica energia, os líderes jacobinos mobilizaram todo o povo para enfrentar o perigo estrangeiro. Deu-se que Lazare Carnot, engenheiro do exército e que se tornara líder político, reorganizou com sucesso o exército e seu sistema de abastecimento, tornando-o, em 1794, uma força de combate eficiente, capaz de levar a guerra ao inimigo. Homens, mulheres e crianças foram recrutados para servir no exército ou auxiliar na frente interna. No país inteiro, cidades e aldeias tornaram-se ramificações do Clube Jacobino em conjunto com outras “sociedades populares” que se instalaram a fim de despertar o entusiasmo público pelo governo e mobilizar o apoio popular à guerra.

Controversos foram os aspectos do regime jacobino, o programa econômico e a política de terror em massa que os extremistas iniciaram. É que a Convenção, por iniciativa daqueles, instituiu uma série de medidas de rígido controle econômico. Entre elas havia decretos de emergência fixando preços e salários e introduzindo os cartões de racionamento para alimentos. Medidas que hoje podem parecer comum em tempos de guerra, mas, 1793, eram quase sem precedentes. 

Quem sabe, não representavam uma tentativa, da parte dos jacobinos, a revolução econômica e social, embora alguns estudiosos modernos assim as tenham interpretado. Na verdade, eram, antes, decretos de emergência destinados a resolver os problemas de uma crise temporária e apaziguar as massas parisienses.

O “Reinado do Terror,” assim nominado, que começou em outubro de 1793 e durou quase um ano, foi a arma doa jacobinos contra o que se poderia designar “quinta coluna”. Em Paris e outras cidades, instalaram-se tribunais para julgar pessoas que se opusessem ao governo, ou fossem tíbias em apoiá-lo. Acabaram essas cortes por mandar à guilhotina mais de 15.000 pessoas. As vítimas incluíam não só realistas e moderados, mas muito dos revolucionários mais fanáticos, que se viam condenados à morte em razão de disputas entre os próprios extremistas.

O Terror chegou ao auge em junho de 1794, sob a liderança de Maximilien Robespierre, que mandara para a guilhotina seu principal rival jacobino George-Jacques Danton, e assim se tornara senhor absoluto da França. Quando, porém, Robespierre deixou patente sua intenção de tornar o Terror mais abrangente e implacável, os deputados da Convenção se rebelaram. Muitos temiam eles ser eles próprios enviados à guilhotina em breve, se não agissem rapidamente para depor o ditador. 

Além disso, o regime jacobino ia se tornando impopular e, como passara o perigo de invasão estrangeira, a Convenção não mais se sentia obrigada a concordar com medidas extremas. Assim em junho de 1794, Robespierre e seus sequazes foram, por votação apeados do poder e, por sua vez, condenados a “ser barbeados pela navalha nacional.”

Tratou-se do começo de uma volta à moderação. Nos meses que se seguiram foram abolidas as cortes especiais identificadas com o Terror, revogou-se a legislação econômica de 1793-1794 e fechou-se o clube jacobino. Em 1795, a reação estava em plena maré, tendo a Convenção elaborado uma nova constituição republicana, além de preparar a eleição que iria escolher um novo parlamento e cuidou de dissolver-se.

A nova constituição, que durou de 1795 a 1799, estabeleceu um sistema de governo republicano chamado Diretório. Compreendia uma legislatura bicameral (de duas casas), constituída de proprietários, eleitos limitado por sufrágio dos que pagavam impostos, e um ramo executivo composto de cinco “diretores” escolhidos pelo Legislativo. O novo regime expressava os ideais da burguesia moderada, que sustentava a Revolução sem compartilhar do ardor dos extremistas. Com a inovação do Diretório, a tendência da Revolução completou a mudança do idealismo fanático da era jacobina para um espírito de cínica desilusão, nascendo então a Era Napoleônica que se oferece para novos estudos oportunamente, que não neste ensejo, daí porque é de se considerar concluída esta série, na certeza de que agradou aos leitores fiéis que acompanharam esta estação de escritos semanais.

Bosco Jackmonth

* É advogado de empresas (OAB/AM 436). Contato: [email protected]
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