Desenvolver a Amazônia alinhando geração de emprego e renda com a preservação da floresta em pé. É com esse objetivo que há 57 anos, a Suframa vem ajudando a evoluir o aspecto social e econômico do nosso estado, impulsionando a melhoria da qualidade de vida das famílias amazonenses.
Neste último dia 28, o modelo exitoso completou mais um ano de vida, que foi celebrado por seus colaboradores e incentivadores. Criada por meio do Decreto de Lei nº 288, a Suframa é responsável pelo desenvolvimento notório da Zona Franca de Manaus (ZFM), que abriga, atualmente, aproximadamente 500 empresas na área delimitada pela legislação.
De acordo com o governo federal, a Suframa gera 112,5 mil empregos diretos, além de ocupações em outros estados do país por meio da venda do produto final ou comercialização de insumos para a produção industrial. Mais do que números, a ZFM tem um papel fundamental no processo de estruturação da região, já que muitos brasileiros vieram para a capital amazonense em busca de oportunidade de trabalho, e muitos deles se estabeleceram em Manaus.
Mas, nada disso seria possível se a Zona Franca de Manaus não fosse atraente aos olhos dos investidores. Com uma política tributária diferenciada em relação ao restante do país, o parque industrial se consolidou no Amazonas, oferecendo vantagens e isenções para empresários que priorizam o custo-benefício.
Entre os tributos federais estão a redução de até 88% do imposto de importação (II) sobre os insumos destinados à industrialização ou proporcional ao valor agregado nacional quando se tratar de bens de informática; isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); alíquota zero do Programa de Integração Social (PIS) e Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas entradas e nas vendas internas entre indústrias e de 3,65% nas vendas de produtos acabados para o resto do país; redução de 75% do Imposto sobre a Renda e Adicionais Não Restituíveis, exclusivamente para reinvestimentos, comum em toda a Amazônia Legal.
Já como benefícios estaduais, há crédito estímulo entre 55% a 100% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); é importante destacar também que em todos os casos as empresas são obrigadas a contribuir para fundos de financiamento ao ensino superior, turismo, PDI e às pequenas e microempresas.
Ainda que o parque industrial seja o foco das funções em desenvolvimento, a parte ambiental também ganha destaque através do trabalho exercido pela Suframa. Segundo a ZFM, é comprovado cientificamente que, por conta da concentração da atividade econômica em área física reduzida, utilizando baixo índice de recurso florestal, cerca de 98% da mata nativa do Amazonas foi preservada.
Pilar para o progresso da região, precisamos proteger nosso bem maior, e como Deputado Federal eleito pelo Amazonas, assumi o compromisso de lutar pelos interesses do povo. Através da Lei nº 14.697/23, mais conhecida como PPB, o processo produtivo básico de empresas interessadas nos incentivos da ZFM é agilizado. Essa nova lei dá segurança jurídica para o ingresso de empresas no Polo Industrial de Manaus.
Com a aprovação da lei, caso o Conselho de Administração da Suframa não defina o PPB em até 120 dias, como dita a Lei 8.387/91, a empresa interessada poderá apresentar um novo pedido, que poderá ser respondido em até 60 dias.
Outra medida de minha autoria que foi aprovada é a Lei 14.788/23, que prorroga benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e de áreas da Amazônia Ocidental até 2074. A decisão assegura a Lei de Informática, que fatura aproximadamente R$ 60 bilhões/ano e aplica recursos de R$ 1,7 bilhões em pesquisa, desenvolvimento, inovação e capacitação na Amazônia.
Comprometido com o progresso da região, é meu dever como parlamentar trazer benefícios ao povo que me elegeu, e por conta disso, sempre priorizei defender a Zona Franca de Manaus, uma vez que ela é responsável pelo sustento de muitos amazonenses. Nesses 57 anos de existência, a Suframa é protagonista de muitas histórias do povo brasileiro, seja ela direta ou indiretamente. Garantir o funcionamento do polo industrial é continuar apostando na evolução da economia regional, além de proteger nosso tesouro para as futuras gerações.
*É Deputado Federal eleito pelo Amazonas, pela 2ª vez.
