Ninguém precisa ir pessoalmente ou receber relatos de quem tenha buscado atendimento médico de emergência no sistema público de saúde para saber que há algo estranho ocorrendo, com o serviço bem pior que o histórico, recente ou de médio prazo. A percepção se agrava quando diante dos dados comparativos das Finanças Públicas dos entes subnacionais, estados e prefeituras, e percebe que o governo do Amazonas e prefeitura de Manaus dispõem de recursos suficientes para melhorar os serviços e realizar investimentos. Os dados, referentes a 2023, estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado semana passada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O primeiro resultado é o somatório das receitas e despesas de todos os estados e municípios. Operacionais e Financeiras. Aí há dois destaques: As despesas aumentaram mais que as receitas próprias, agravando em 63%, ou em R$ 21 bilhões, o déficit primário, e duplicando a necessidade de financiamento. Em consequência do recente movimento de alta da inflação e Selic, as despesas com juros e encargos subiram 29%. São negativos na visão geral do Brasil, mas o desempenho do governo do Amazonas e da prefeitura de Manaus destoam.
O Amazonas se notabiliza por ser o estado do norte-nordeste com menor dependência de transferências da União na composição das receitas primárias, apenas 32%. Na busca pelo balanço orçamentário, foi o único com redução real nas despesas com pessoal, em 2%, e nas outras despesas primárias, em 1,7%. É o segundo estado com menor exposição das despesas à Folha de Pagamentos, com 40%. O custo previdenciário também não é elevado, em 8%.
Quanto às dívidas, tem proporção favorável entre o passivo acumulado e as receitas totais, de 41%. Por comparação, nessa medida São Paulo tem endividamento de 152%, e em Santa Catarina é de 58%. Os mais endividados, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, registram proporções de 189 a 227%.
É verdade que em 2023 o governo do Amazonas teve uma perda de receita pela crise da estiagem. Redução real de 3% na arrecadação de ICMS, que levou a contratar dívida, 7% da receita líquida daquele ano. Na composição setorial, a indústria perseverou como maior arrecadadora, 35%, despeito a narrativa dos gastos tributários levarem ao número fictício de 52% de renúncia sobre a arrecadação de ICMS.
Entre os municípios, Manaus repete o desempenho do governo estadual nos fatores operacionais, principalmente a arrecadação própria entre as receitas primárias e a proporção de despesas com pessoal, mas tem desempenho vergonho entre os fatores financeiros. 10% da Receita Corrente é comprometida com Serviços da Dívida. É o pior desempenho financeiro entre as capitais brasileiras, às custas do bom desempenho primário.
Desde então, os números de 2024 e 2025 só têm melhorado, antecipando o que deve vir nos próximos boletins da STN. Em 2024 a arrecadação principal de ICMS registrou o recorde histórico, superior a R$ 13 bilhões. 10% maior que em 2023. Em setembro de 2024 ocorreu o recorde mensal, com R$ 1,38 bilhões. E 2025 começa muito bem. R$ 2,4 bilhões arrecadados no primeiro bimestre. O melhor começo de ano já registrado.
Isso respinga na prefeitura, de modo que ambos não têm desculpas. Seja por ajustes regulatórios ou por otimização do orçamento, dá para investir e melhorar os serviços. Dá para fazer!
