A nobre classe dos advogados aguarda com ansıedade a chegada do dia 3 de junho, data em que Alexandre de Morais deixará a corte do TSE. Será substituído por André Mendonça. Não teremos lembrança de nenhum ato de sua autoria que pudesse servir de exemplo digno de ser comemorado. Fora inconsequente, autoritário, desrespeitou a Constituição Federal seguidas vezes; ferindo o direito de livre manifestação; mandando prender sem inquérito; cancelando passaportes, invadindo e bloqueando contas bancárias, etc. Fora um “delegado” que agira “manu militare”; instaurando inquérito, ouvindo as partes e julgando como se fosse magistrado e não Ministro do TSE. Ao se aposentar jamais receberá Carteira de Advogado da OAB-SP. Cada um colhe o que planta.
Assim, a decisão unânime que rejeitou a cassação do Senador Sérgio Moro, contrariando o desejo de Lula, em nada contribui para alterar seu conceito pelo povo brasileiro. Se o presidente com seu ódio inerente a sua falta de caráter já declarou “que seu objetivo de vida é f…o Sérgio Moro”, tal ilação leviana não teve o voto do então Ministro Alexandre de Morais, imaginando este que irá se redimir com esse voto perante o povo brasileiro. O respeito às leis e à Carta Magna, quase sempre ignoradas pelo TSE, em decorrência da ideologia, marcaram a presença do então Ministro do TSE que fizera do “poder da caneta” sua mórbida e doentia vontade de ignorar seus pares e mostrar quem manda. Jamais será perdoado, notadamente, pela nobre classe dos advogados a quem sempre negara a existência da Constituição Federal e do próprio Estatuto da OAB, que é lei federal. Jamais seremos seu colega de profissão.
Porém, nada temos de esperar de útil ou benéfico ao povo com a presença da Ministra Cármen Lúcia de hoje; muito diferente de outrora. Retornar a normalidade fulcrada no verdadeiro Estado Democrático de Direito continua sendo um sonho. Ao se posicionar no tema “Fake News” e ao conceder poder de polícia à Justiça Eleitoral não fizera mais que seu elementar dever. E, como relatora das novas resoluções que irão balizar as próximas eleições municipais espera-se que seja rigorosa com TODOS os envolvidos, inclusive com os marqueteiros e as empresas de pesquisas. O povo exige transparência, publicidade e aplicação da lei a todos; prevalecendo sempre a Carta Magna. Só assim voltaremos a ser uma Nação democrática e não socialista onde o autoritarismo feriu o povo brasileiro e colocou o país no ostracismo.
Manaus, 23 de maio de 2024.
JOSÉ ALFREDO FERREIRA DE ANDRADE
Ex-Conselheiro Federal da OAB/AM nos Triênios 2001/2003 e 2007/2009 -OAB/AM
