Em março foi dado início ao prazo da entrega da declaração do imposto de renda 2021, notícia amplamente divulgada e que, certamente, você já sabia. Agora talvez você não saiba é que existe a possibilidade de destinar uma parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público. Informar essa alternativa é o objetivo da campanha da Receita Federal do Brasil chamada ‘Destinação’.
Atualmente o Brasil possui uma lista de 92 tributos municipais, estaduais e federais que inclui impostos, taxas e contribuições. De todos os tributos existentes o Imposto de Renda pago pela pessoa física ou jurídica é o mais justo, porque cobra mais de quem ganha mais, ao contrário dos demais impostos, que cobram igualmente dos contribuintes, independentemente da sua capacidade financeira.
O Imposto de Renda existe no Brasil desde 1922, instituído através da Lei nº 4.625. Os valores arrecadados não possuem uma destinação específica, mas são usados para o financiamento de políticas públicas que envolvem educação, saúde, segurança e outros serviços públicos que a população necessita. Desde 1979 é o tributo federal de maior arrecadação. Entre 1943 e 1978, alternou a liderança com o Imposto de Consumo/IPI.
Em números 2020 apresentou uma arrecadação com o Imposto de Renda, segundo dados constantes no site da Receita Federal do Brasil, de R$ 438,52 bilhões. Esse valor significou 30% de toda a arrecadação da União com os tributos federais que no ano passado alcançou a cifra de R$ 1,479 trilhão. O Amazonas contribuiu com a União obtendo a arrecadação de R$ 17,5 bilhões em tributos federais, dos quais Manaus, especificamente em relação ao Imposto de Renda, arrecadou R$ 4,4 bilhões.
Apesar de ser considerado um imposto justo muitas pessoas, físicas e jurídicas, não gostam do período do ano no qual se tem, obrigatoriamente, que preencher a Declaração do Imposto de Renda. Declarar a renda para pagar imposto é uma obrigação considerada “chata”ou “sofrida”, mas como disse Benjamin Franklin: “Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos”. Diante do inevitável podemos, mesmo sabendo que os tributos são os alicerces financeiros de um Estado, suavizar essa sensação desagradável que alguns contribuintes do Imposto de Renda sentem no momento de preencher a sua declaração anual obrigatória: Campanha Destinação.
A Campanha Destinação tem o objetivo de divulgar aos contribuintes, Pessoa Física e Pessoa Jurídica, a possibilidade de destinar uma parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público. A Pessoa Física ou Jurídica não irá pagar um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. Com a destinação apenas ocorrerá a permissão de que parte do imposto devido, seja destinado diretamente para um Fundo Social de sua escolha.
Essas destinações ou, carinhosamente chamadas de “doações”, são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais, aplicados nos programas de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa. Ao destinar algum valor aos fundos, no momento da declaração do imposto de renda, a pessoa realiza um ato efetivo de cidadania que age diretamente, de forma positiva, na realidade social. Vale alertar que mesmo quem tem imposto para restituir pode realizar a “doação” sem afetar o valor da sua restituição.
Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. No caso da campanha Destinação o foco está voltado para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos do Idoso (FDI).
No ano passado foi realizado um repasse da Receita Federal para 1.747 FDCA de R$ 76,9 milhões, provenientes de 66.152 “doações”, desse valor foram destinados para o Amazonas R$ 203,2 mil, frutos de 185 doações, sendo distribuídos para 7 FDCA municipais das cidades de Alvarães, Iranduba, Manaus, Parintins, Presidente Figueiredo, Santo Antônio do Iça e Tefé e, também para o FDCA estadual do Amazonas. Manaus foi o município que recebeu o maior repasse, no valor de R$ 129 mil, de 106 doações realizadas. Em relação aos FDI, no Brasil todo, foram recebidas 21.297 “doações”, que somaram R$ 22,8 milhões, sendo distribuídos para 428 fundos municipais e estaduais, infelizmente nenhum valor foi destinado para o Amazonas.
Pelos números do ano passado podemos perceber que existe um grande “espaço” para aumentarmos as “doações” no Amazonas, tanto para os FDCA e, principalmente, para os FDI. A campanha Destinação está aí para incentivar você a ajudar as crianças, os adolescentes e os idosos que necessitam de assistência social. Conheça a campanha Destinação – https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/educacao-fiscal/educacao-fiscal/projeto-destinacao
