Por Juarez Baldoino da Costa (*)
Alguns argumentos em defesa da ZFM frente às ações ou posicionamentos à ela contrários são baseados em temas que não destacam sua principal razão de existir, que é oferecer seus produtos com o menor preço do Brasil para todo o país.
Este é o fato que interessa diretamente à população.
As narrativas de proteger a floresta, pagar muitos tributos e gerar empregos, são apelos que, além de questionáveis, não têm sensibilizado o Brasil.
-Protege a floresta?
O desgastado discurso de que a ZFM protege a floresta contraria a realidade estampada no registro dos sucessivos recordes de desmatamento no Amazonas e na Amazônia concomitantes aos recordes de faturamento das empresas do PIM, e pelos estudos científicos que estão disponíveis e que descartam a proteção propalada.
A visão de que a floresta seria protegida pela ZFM porque sem ela haveria ainda mais desmatamento causado pela debandada populacional de Manaus para interior, contraria os dados divulgados pelo IBAMA e pela Polícia Federal demonstrando que somente fortes estruturas organizadas e mecanizadas têm capacidade para realizar os desmatamentos na grandeza registrada.
É improvável que os trabalhadores que se debandassem de Manaus iriam se aventurar na floresta porque a maior parte deles é formada por profissionais imigrantes ou locais, ambos desconexos da floresta. Os que regressassem ao esparso interior não teriam poder de articulação para interferir nos mercados organizados do Sul da Amazônia.
Segundo o IBGE, cerca de 9 milhões de pessoas habitam as áreas não urbanas da Amazônia, e os eventuais debandados de Manaus não teriam representatividade para mudar o quadro atual.
O desmate tem sido o principal processo para promover o desenvolvimento regional, mesmo se criminoso, e vem mantendo seu curso há décadas e à revelia tanto do poder público quanto das atividades da ZFM, alheio ainda aos decretos do IPI, ao 5G ou à indústria 4.0.
Um argumento que não considere esta realidade se fragiliza na origem.
– É importante pagadora de tributos?
A produção do PIM pagará mais tributos do que o valor pago atualmente na hipótese dele se deslocar para fora da ZFM e não mais contar com as isenções fiscais. Este aumento vai sair do bolso dos consumidores.
Se ele se mudar para a China, pagará também mais tributos no desembaraço aduaneiro das importações, às custas também dos consumidores.
Este resultado concreto é fundamentado na legislação atual, contrariando a narrativa de que a ZFM é comparativamente melhor pagadora de tributos.
– Geradora importante de empregos?
Para o Brasil, como política nacional, as 600 mil vagas de empregos da ZFM, entre diretos e indiretos dependendo do viés da análise, seriam apenas deslocadas para atender a produção em outras regiões do país na hipótese de sua extinção, não causando desemprego.
Gerar ou não empregos na China ao invés de gerar no Brasil é uma decorrência da política industrial adotada, e que passa também pelo IPI e pelo Imposto de Importação, independentemente da ZFM.
No sentido figurado, o país precisará gerar uma ZFM de 55 anos inteira por mês durante um ano para reduzir o desemprego atual de 9,3% para o patamar clássico aceito de 3%, absorvendo assim perto de 7 milhões de desempregados.
A média histórica de geração de empregos da ZFM é de 1.000 por mês desde fevereiro de 1967. No caso dos empregos diretos do PIM, são apenas 180 por mês.
Neste contexto, sem entrar no mérito da indiscutível importância dos empregos, tanto para o Amazonas quanto para qualquer outro local, a magnitude da ZFM ocupa um lugar com impacto de baixa relevância nacional, representando hoje apenas 0,67% dos 98 milhões de postos existentes.
– Um argumento robusto e eficaz
Os consumidores brasileiros dos produtos da ZFM não compram produtos para ajudar a geração de empregos no Amazonas ou para proteger a floresta.
Se forem adequadamente esclarecidos quanto aos benefícios financeiros que desfrutam há décadas da ZFM, e esta é uma falha histórica do seu sistema de comunicação, serão seus aliados defensores com grande poder de influência política porque um consumidor é também um eleitor, o bicho-papão dos governantes e congressistas em qualquer tempo.
Estes eleitores precisam ser sensibilizados a se manifestarem com relação às medidas que lhes tirem mais dinheiro, como é o caso de acabar ou diminuir a ZFM.
Pressionarão com mais eficácia do que os nossos parcos artigos e reclamos das bancadas parlamentares em Brasília, mesmo que aguerridas e atuantes como de fato têm sido, mas por vezes constitucionalmente insuficientes.
O povo ao lado da ZFM é a melhor e mais sólida defesa até 2073.
Alexandre de Moraes certamente não teria economizado alguns milhares de reais ao comprar seus smartphones e Bolsonaro teria motociatas menos caudalosas se não fossem todos made in ZFM.
(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.
