Por Alfredo Lopes – Coluna follow-up (*)
Vamos precisar de mais quantas décadas para compreender essa equação, a um tempo singela e crucial, entre meio ambiente e desenvolvimento na Amazônia, como paradigma de nossa atividade produtiva e da redução das desigualdades regionais associada à proteção florestal? Diríamos que esta associação, vital, para sobrevivência da vida e da cidadania, é também essencial para qualquer economia baseada em compensação fiscal, como a Zona Franca de Manaus. E por que dizemos isso? Os estabelecimentos industriais do Amazonas, que permitem conservação de mais de 90% da cobertura vegetal do Estado, e que correspondem a apenas 0,6% das indústrias do Brasil, estão definhando a cada veto federal ao crescimento desta matriz econômica. Uma economia sustentável do ponto de vista climático, que é também integrante do grupo dos 8 estados que, segundo o sítio da Receita Federal, carregam o país nas costas. Que país é este?
Vamos recuar no tempo… Como se sabe, esse movimento teve seu ponto alto ou, pelo menos, começou a se fortalecer a partir da Eco-92, a Conferência da ONU, no Rio de Janeiro, em 1992, que reuniu a absoluta maioria dos países. Uma das conclusões mas definitivas do evento foi a demonstração de que a melhor forma de proteger um bem natural e atribui me uma finalidade econômica e sustentável. Naquele momento, a Amazônia foi responsabilizada pela elevação da temperatura do planeta por suas supostas queimadas, muito discretas na ocasião à luz da devastação dos últimos anos. A Ciência demonstrou que, atualmente, o desmatamento está anulando a capacidade da floresta em emitir mais oxigênio do que fixar os GEEs, os gases do efeito estufa. Isso é muito grave.
O que pretendiam os países industrializados? Na verdade, acusação contra a Amazônia pretendia isentar os países centrais, os industrializados, verdadeiros vilões do clima, por emitirem, como era o caso dos Estados Unidos, 25% dos gases letais. Vale destacar, tanto nos preparativos como durante a conferência, que o estado do Amazonas teve um protagonismo decisivo no encaminhamento de algumas questões vitais para a Amazônia. E mais: o Brasil saiu da conferência como protagonista mundial da questão climática. Celebridades como os príncipes Charles e seu pai, Phillip, do Reino Unido, gestores da WWF, o premiê alemão, Helmuth Kohl, entre outros líderes mundiais, vieram visitar a floresta a convite do então governador do Amazonas, Gilberto Mestrinho. Um líder que evitou o esvaziamento irreversível do Polo Industrial de Manaus, por conta da atabalhoada abertura do mercado industrial brasileiro do governo Color à competição internacional, na mesma ocasião. Isso foi fundamental, tanto na correlação de forças de proteção da indústria como na revelação dos efetivos responsáveis pelo aquecimento do planeta. Protagonismo regional tem feito a diferença nos debates e bandeiras envolvem a sobrevivência da Amazônia e sua economia baseada em discreta compensação fiscal.
Mais Brasília e menos Amazônia. A gestão federal à distância de nossa economia é lenta em perceber que a região mais rica da Terra é, ironicamente, habitada por segmentos populacionais extremamente empobrecidos. Governo federal foi obrigado a recuar suas pretensões de desmobilização da Indústria graças a medidas recentes, corrigidas em parte pela Suprema Corte, em resposta a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, desencadeadas pelo partido político Solidariedade. Os gráficos abaixo, baseados nos Indicadores da Suframa, elaborados pelo professor Augusto Rocha da UFAM, registra esse movimento de desconstrução a despeito de nossas contribuições ao Caixa Único da União. Veja fig.14.
Por isso, insistimos: protagonismo é a senha e o mote da sobrevivência, é o catalisador dos movimentos organizados por propósitos e proposições de saídas. Este é, sem dúvidas, nosso desafio, e é nele que precisamos apostar todas as fichas para superar as abordagens equivocadas, muitas delas predatórias, fora-da-lei, outras tímidas e, do ponto de vista das questões essenciais que fazemos de conta não enxergar. É óbvio, porém necessário, insistir que precisamos estar atentos e preparados para todos os cenários possíveis, sejam quais forem os resultados da refrega eleitoral. E o que vai contribuir e/ou comprometer essa preparação é a capacidade coletiva de afirmação do propósito de comunhão/mobilização local e regional a favor do tal protagonismo.
Para identificar, pois, os obstáculos que nos atrapalham, é inadiável esboçar parcerias, prioritariamente regionais, em nível parlamentar, que sejam robustas e fundadas na defesa do Norte, e que nos fortaleçam, nos permitam mudar de patamar. Da reclamação para a ação. Já sabemos, passados 55 anos, o que não mais queremos para seguir apostando na defesa da redução das desigualdades regionais através de política fiscal. É irracional submetermo-nos a uma realidade permanentemente adversa, no limite tenebroso de compactuar com quem discorda de nossa presença no cenário da integração regional. Queremos construir laços de interlocução porque sabemos construir pontes de cooperação, duradouras e necessárias ao protagonismo que compete a quem gera riqueza, empregos, oportunidades e tributos, muitos tributos, apesar da impropriedade de nossa designação: Zona Franca de Manaus.
Promessas e compromissos de compensação precisam ser públicos, transparentes e consequentes. E a manutenção do patrimônio representado por mais de meio século de batente é inegociável. Custou muito, no sentido temporal e pecuniário, consolidar a economia do Amazonas. Não é a miragem de bilhões de dólares em promessas de crédito de carbono que nos fariam cogitar a substituição da economia da ZFM, seu espólio e portfólio singular e insubstituível no curto, médio e, põe longo prazo nisso. O que importa é o que está funcionando com transparência e competência. E a economia que geramos, além da Nota Fiscal, signo de operações cristalinas e garantia da relevância do interesse público, tem outras demonstrações inequívocas que acirram a gravidade dessa insensatez chamada desindustrialização. Estamos falando, na Tabela 9, de empregos, oportunidades e facilidades fiscais e pecuniárias a favor do Brasil.
O protagonismo, também e principalmente, passa pela participação do setor privado na aplicação dos recursos recolhidos em forma de fundos e contribuições para o tecido social. Chega de expandir ao limite a responsabilidade social das empresas, que substitui a gastança dos fundos e contribuições destinados legalmente ao tecido social, são utilizados para outros fins, alguns inconfessos, reforçando o preconceito de que as empresas só vem aqui para se locupletar de supostos estapafúrdios bolsas-empresário, deixando rastros de exclusão social por onde operam. Onde foram parar, a propósito, os recursos de pesquisa e desenvolvimento recolhidos pela indústria, antes das mudanças promovidas pela Suframa a partir de 2017? Foi a partir deste ano que, aos poucos, os recursos aqui gerados foram paulatinamente redirecionados, e em partes, para aplicação regional.
Em Amazônia do Futuro, documento redigido coletivamente pelos consultores das entidades da indústria, fruto das reflexões a propósito das sequelas da pandemia da COVID-19, foi detalhadamente desenhado este caminho e configuração protagonista, apontando a necessidade de uma mobilização interinstitucional para debelar aquilo que o economista americano Jeffrey Sachs chama de “a doença global da desigualdade”. Para ele, os países, sequer, se empenharam pra valer em salvar seus cidadãos, assim como não se envolvem, efetivamente, nas tragédias climáticas, nem se empenham em debelar, pela raiz, a estupidez bélica em pleno século XXI.
(*) Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras no Jornal do Comercio do Amazonas, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes, consultor da entidade e editor geral do portal BrasilAmazoniaAgora.
