Por Lúcio Flávio de Oliveira (*)
Temos ocupado espaço diferenciado nas mídias sociais e no debate climático, econômico e social na comunicação digital de um planeta em ebulição. É como se fôssemos o último jardim da Terra. Somos, também , uma economia de contrapartida fiscal sem precedentes na história da República, muito atacados por desconhecimento recorrente, e muito questionados quando o assunto é redução das desigualdades regionais. Vamos aqui compartilhar nossos depoimentos e sugestões e tentar inverter essa rota de opiniões emitidas sem a devida fundamentação e convidar os interessados a passear na floresta enquanto o lobo da desinformação não vem.
Poucos sabem que a Amazônia já contribuiu com 45% do PIB do Brasil, por três decisivas décadas, no limiar do século XX, com a economia da borracha. Nos esforços da II Guerra Mundial, para combater o Nazismo, voltamos a mobilizar o Norte e o Nordeste do Brasil para voltar à floresta, coletar o leite da seringueira e atender as demandas vitais de borracha, com o fechamento dos mercados produtores do Sudeste Asiático. Nas duas oportunidades, não soubemos agregar inovação tecnológica ao extrativismo. Mas os ingleses souberam e muito bem. Investiram pesado e conquistaram agregação de 60% de valor à própria economia.
O programa Zona Franca de Manaus, um enclave de empreendimentos privados no coração da Amazônia – que resultou de um grande acordo mundial – foi criado em 1957 e, somente em 1967, 10 anos depois, começou a ser implantado a partir de Manaus, como foco de expansão do desenvolvimento para toda a Amazônia, especialmente sua parcela de divisão ocidental. Seus acertos, com o tempo, foram travados e minimizados como fator de integração nacional por uma razão de fácil entendimento.
Os recursos inicialmente gerados pela atividade de comércio de importados, nos anos 70 a 80 e em seguida pela indústria até os nossos dias, foram transformados em rotina permanente de exportação de recursos líquidos para os cofres federais. É necessário lembrar que a Carta Magna, ao autorizar excepcionalidade fiscal para regiões remotas, ou seja, sem infraestrutura competitiva, recomenda que os ativos aí gerados sejam aplicados na região incentivada.
Seguem, a propósito, 10 acertos para fortalecer o desenvolvimento sustentável da Amazônia a partir da economia da ZFM, para proteger a floresta, desfazer equívocos e convidar o país e o mundo para essa jornada cívica, climática e socioeconômica com a qual estamos comprometidos.
1. A ZFM é uma política do Estado brasileiro, e não deste ou daquele mandato eletivo. Está na Constituição e não utiliza um centavo de contribuição pública. Tudo se dá por conta e risco dos investidores.
2. Com apenas 7,8% dos gastos fiscais – a União contrata as empresas para investir na região em troca de compensação tributária – são gerados 500 mil empregos diretos e indiretos, segundo o IBGE e a RAIS. Nenhuma atividade econômica do país, utilizando compensação fiscal tão discreta, alcança essa performance em criação de postos de trabalho.
3. Somos apenas 0,6 % dos estabelecimentos fabris do Brasil, produzindo itens de classe mundial nos segmentos de Duas Rodas, Eletroeletrônico, Informática, Telefonia celular, Ar-condicionado, Concentrados, entre outros, com rede de assistência técnica, e com preços adequados. Estamos caminhando para diversificação fabril com a inclusão da Bioeconomia.
4. Segundo a FEA USP e a Fundação Getúlio Vargas, o maior beneficiário da ZFM é o Estado brasileiro, que recolhe, aproximadamente, 75% dos recursos gerados no Amazonas, mesmo representando 1,8% do PIB do Brasil.
5. A indústria da Zona Franca de Manaus mantém integralmente a Universidade do Estado do Amazonas, repassando, em 2022, em torno de R$680milhões/ano para a instituição acadêmica mais empreendedora do Brasil que está presente nos 62 municípios do Estado.
6. Além disso, recolhe aos cofres estaduais aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para alavancar o turismo e a economia do interior. Para ações semelhantes, são quase R$300 milhões/ano para Micro e Pequenas Empresas da região.
7. E as empresas do setor de informática recolhem para projetos e programas prioritários de bioeconomia, tecnologia da informação e comunicação e de formação de empreendedores, aproximadamente R$ 500 milhões a cada ano.
8. Ao patrocinar a UEA, a indústria qualifica os jovens por todo o Estado, oferecendo alternativas profissionais diferenciadas, evitando que busquem o caminho da economia à margem da lei que se expande com facilidade pela região.
9. Por isso, buscamos conquistar mais recursos para investimentos nos referidos programas prioritários e no provimento de infraestrutura competitiva para a região, dois caminhos para abrirmos mão da compensação fiscal e ajudar o país a ocupar lugar de destaque na galeria das nações evoluídas.
10. Finalmente, queremos reiterar nosso compromisso de avançar na proteção, com a diversificação, adensamento e interiorização da economia, espalhando na região startups de inovação tecnológica a partir da biodiversidade, de modo inclusivo e sustentável, neutralizando as emissões de todas as atividades econômicas, dando suporte para a recuperação de áreas degradadas com espécies de alto valor comercial, através do direcionamento dos créditos de carbono para os programas e projetos da região. Atuamos na Amazônia sob a convicção de que a melhor maneira de proteger o patrimônio natural é disseminar programas e projetos de desenvolvimento marcados pelo critério da sustentabilidade.
Lúcio Flávio Moraes de Oliveira
Presidente Executivo do CIEAM
Centro da Indústria do Estado do Amazonas
