Mesmo com a possibilidade de gastar até R$ 168 bilhões fora do teto federal de gastos neste ano, a equipe econômica vai iniciar o novo governo com duas prioridades urgentes. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começará o ano analisando as contas públicas e elaborando um novo marco fiscal que substituirá as regras atuais.
Logo após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional da Transição, há dez dias, o ministro explicou que a nova equipe econômica fará uma reestimativa de receitas nas primeiras semanas de janeiro e que as projeções de déficit nas contas públicas que têm sido apresentadas “não vão prevalecer”.
A questão será saber se a reavaliação resultará na necessidade de aumento de tributos para fechar as contas, mas isso dependerá do que o pente-fino nas contas públicas vai apontar. No último dia 22, o secretário de Orçamento Federal Ariosto Culau afirmou que o projeto do Orçamento de 2023, enviado ao Congresso Nacional em agosto do ano passado, tinha as receitas subestimadas em cerca de R$ 23 bilhões. Uma opção para o novo governo será a revisão de desonerações e benefícios fiscais a setores da economia, determinada por uma emenda constitucional de 2021, mas nunca executada.
Outro fator que pode reduzir as chances de aumento de tributos seria a revisão no cadastro do antigo Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, para eliminar irregularidades. Em 16 de dezembro, um relatório do Tesouro Nacional apontou que existe um potencial de economizar até R$ 26 bilhões com uma reformulação no programa social que volte a pagar os benefícios conforme um valor mínimo per capita (a cada membro da família), em vez de pagar R$ 600 por família sem considerar o número de integrantes.
Além da varredura nas contas públicas, a nova equipe econômica passará os seis primeiros meses do governo debruçada sobre a elaboração do novo marco fiscal que substituirá o teto de gastos. Promulgada pelo Congresso no último dia 21, a Emenda Constitucional da Transição determina que o governo envie um projeto de lei complementar até agosto. No entanto, Haddad já afirmou que pretende enviar a proposta no primeiro semestre.
Nas entrevistas recentes, o novo ministro afirmou que ainda conversará com economistas para definir qual será a nova âncora fiscal. Haddad não entrou em detalhes, disse apenas as novas regras precisam garantir o equilíbrio das contas públicas, ser sustentáveis no médio e longo prazo e terem credibilidade semelhante à da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao retirar R$ 145 bilhões do Bolsa Família do teto de gastos e mais R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, a Emenda Constitucional da Transição reduziu as restrições que o novo governo teria ao recompor o Orçamento de 2023. A peça só foi aprovada no último dia 22, fim do ano legislativo do Congresso, com a restauração da verba para programas sociais, de saúde e de investimentos que tinham sofrido grandes reduções na proposta original.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Nota abre Perfil
São muitas apreensões…..
Lula prometeu preservar a ZFM e não deixar nenhum amazonense desamparado. A garantia aconteceu durante a sua vinda, este ano, por conta da campanha presidencial. Porém, nada garante que o projeto continuará intocável, principalmente tendo o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin no comando da indústria, segundo avaliam lideranças políticas e empresariais locais. O ex-governador de São Paulo protagonizou muitos embates contra a Zona Franca. E esse histórico é motivo de muita apreensão na classe industrial da região.
No entanto, parlamentares como o deputado estadual Serafim Corrêa, do mesmo partido no qual é filiado Alckmin, não compartilha dessa visão tão pessimista. Para ele, a escolha do ex-governador de SP para dirigir um ministério tão importante trará benefícios ao Amazonas, apesar do histórico negativo do político em relação aos interesses do Estado. Na realidade, há muitas especulações. O tempo desenhará o cenário mais adiante – se bom ou ruim para os amazonenses.
Otimismo
Apesar de ter apoiado a campanha de Bolsonaro pela reeleição, o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), descarta qualquer medida do governo Lula que possa ameaçar a ZFM. Segundo ele, o presidente eleito guarda um carinho especial pelo Estado e conhece a fundo as peculiaridades da região, cuja maior receita tributária é oriunda das atividades das empresas industriais instaladas em Manaus. Porém, devemos lembrar que um presidente não governa sozinho. Existem outras pressões.
Enfim
Foram várias as tentativas, mas o presidente eleito Lula conseguiu convencer Simone Tebet (MDB-MS) a aceitar um ministério – o do Planejamento, que terá uma atuação protagonista no próximo governo central. No entanto, a senadora não terá influência na rede bancária privada, algo que agradou os bastidores do PT, partido qual é filiado o ex-presidente, que assume um novo mandato presidencial no próximo domingo, dia 1º de janeiro. A senadora pensa longe – espera ser presidenciável nas eleições de 2026.
Extremismo
O governo de transição fecha o cerco ao que considera extremismo contra a posse de Lula. A Polícia Federal já prendeu um suspeito de plantar bomba e busca outro que está foragido. São muitas as tensões nestes momentos que antecedem a posse de Lula. O futuro ministro da Justiça promete jogar duro contra supostos terroristas, uma mensagem subliminar aos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que está prestes a deixar o Palácio do Planalto. A esquerda se deleita com a repercussão.
Cascata
Efeito em cascata. O Congresso, que elevará para R$ 46,4 mil o salário dos ministros do STF, do presidente da República e dos deputados federais e senadores, provocará um aumento também nas remunerações dos membros das assembleia legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público. O salário dos deputados do Amazonas, por exemplo, pode chegar a R$ 34,7 mil. O valor pago aos membros dos ministros do STF baliza as remunerações do funcionalismo público.
Cascata 2
Pela Constituição, os deputados estaduais podem aprovar o reajuste do próprio salário caso os deputados federais mudem o valor de seus vencimentos. Mas estes nunca podem passar de 75% do salário de um deputado federal. O aumento deve seguir os percentuais estabelecidos em da Mesa Diretora. E será feito de maneira escalonada ao longo de quatro anos. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do STF.
Indulto
O procurador-geral da República, Augusto Aras, move ação contra o indulto de Bolsonaro a presidiários. No recurso, Aras sustenta que parte do decreto é inconstitucional por beneficiar agentes de segurança pública que estiveram envolvidos no Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. À época, 111 detentos foram mortos na invasão da Polícia Militar para conter a rebelião no presídio, em São Paulo. A decisão repercute negativamente no Brasil, a pouco de entrar em ação o novo governo.
Mercadorias
Bom fôlego. A Suframa informou que, entre janeiro e outubro de 2022, sua área de abrangência (Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá) totalizou R$ 48,1 bilhões em valores nominais de Protocolos de Ingresso de Mercadoria Nacional (PINs) internados, representando aumento de aproximadamente 1% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 47,6 bilhões). O Amazonas apresentou o maior valor nos dez primeiros meses do ano, com R$ 31,1 bilhões na aquisição de produtos.
Perigo
O trânsito d Manaus continua extremamente perigoso. Nos últimos dias, foram vários atropelamentos, alguns acabando em mortes. Condutores de veículos invadem parada de ônibus, matam e deixam feridos, sem prestar socorro às vítimas. A legislação de trânsito precisa ser mais rigorosa. Além da violência perpetrada por facções criminosas, a população está à mercê de motoristas irresponsáveis. É necessário jogar duro contra quem não tem o menor respeito pela vida humana.
FRASES
“Vamos dar continuidade às obras com o governo”.
David Almeida (Avante), prefeito, sobre a parceria com o governador Wilson Lima (UB).
“Para que tomar medidas a três dias da posse?”
Fernando Haddad, futuro ministro da Fazenda, sobre ações de Paulo Guedes.
