A Campanha é uma realização do Governo do Estado do Amazonas e é administrada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), por meio do Núcleo de Educação Fiscal.
Para participar o consumidor deverá fazer o seu cadastro no Portal da Campanha no endereço eletrônico nfamazonense.sefaz.am.gov.br, momento em que deverá indicar uma entidade social sem fins lucrativos para participar das premiações, e exigir que o CPF seja informado na Nota Fiscal (NFC-e ou NF-e) das suas compras e serviços.
Qual é o objetivo do Programa?
A Campanha tem por objetivo geral tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito por parte dos cidadãos, por meio de estímulo, na forma de premiações, aos consumidores e a entidades sociais credenciadas.
Além disso, são objetivos da Campanha:
Incentivar as empresas socialmente responsáveis, pelo destaque como participantes da campanha e pelo combate à concorrência desleal; Engajar a sociedade no apoio às entidades sociais sem fins lucrativos; Permitir o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária.
Tipos de sorteios
Existem os sorteios diários, mensais e especiais:
• Instantâneos (todo dia) – R$ 200,00 até R$ 1 mil reais;
• Mensais de R$ 5 mil até R$ 20 mil reais;
• Especiais (anual) de R$10 mil até 50 mil reais.
Vale lembrar que também participam dos sorteios entidades sociais sem fins lucrativos, credenciadas pelas Secretarias da área social do Governo do Amazonas (SEAS, FPS e SEJUSC).
Ao se cadastrar na Campanha, a pessoa escolhe uma das entidades listadas. Se for sorteada a instituição que ela indicou receberá um prêmio à parte, no valor equivalente a 40% da sua premiação.
Exemplo: se você ganhar R$ 1 mil, sua entidade ganhará R$ 400,00 numa premiação total de R$ 1.400.
Mais informações: https://nfamazonense.sefaz.am.gov.br/
Novo talento do Amazonas
Piloto Gustavo Lemos, campeão amazonense em seu ano de estreia no Kart profissional 2024, na categoria cadetes, foi promovido à sua nova categoria e busca novos desafios para competir em âmbito nacional na nova temporada de 2025.
Game educativo sobre cidadania fiscal é disponibilizado no Google Play
O game educativo “IPTU Teens”, jogo que combina desafios e conhecimento para ensinar sobre o imposto municipal com diversão, já está disponível no Google Play para ser baixado por meio do link https://play.google.com/store/apps/details?id=com.DefaultCompany.IPTUTeens
A ferramenta tecnológica e lúdica “IPTU Teens”, voltada à educação fiscal e ética para crianças e adolescentes, foi viabilizada pela parceria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e do Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e desenvolvida pela Fábrica de Software do Unipê.
O que tem o game?
O game traz desafios para a construção do aprendizado de educação fiscal para crianças e adolescentes como, por exemplo, completar missões, fazer escolhas estratégicas e compreender o papel dos impostos na manutenção de escolas, hospitais, parques e muito mais. Cada missão do game revela o impacto direto dos impostos na cidade, ajudando a entender como funciona a arrecadação e como ela se transforma em benefícios reais.
Com gráficos interativos e divertidos, as crianças e adolescentes vão poder explorar um ambiente imersivo que tornam o aprendizado ainda mais agradável e acessível para todas as idades totalmente gratuito e sem interrupções, o que traz fluência em cada etapa.
Onde surgiu a ideia?
A gestora executiva da Escola de Administração Tributária (ESAT) da Fazenda Estadual, Elaine César Carvalho Félix, que é uma das idealizadoras do projeto junto com o promotor de Justiça, Reynaldo Serpa, lembrou que a ideia de construir um game surgiu numa das reuniões da Coordenação Executiva do FPAT-PB (Fórum Paraibano de Administradores Tributários do Estado da Paraíba). Em 2020, o Ministério Público Estadual ministrava o “Projeto IPTU Legal” para as prefeituras municipais e a Sefaz-PB dava continuidade às ações para disseminar conceitos do programa de Educação Fiscal.
Sobre o Game – O IPTU Teens
É uma maneira envolvente de aprender sobre cidadania e responsabilidade fiscal. O game é mais um instrumento de formação das crianças e adolescentes e torna o cidadão mais consciente e participativo de seus direitos e deveres na cidadania fiscal e ao mesmo tempo preparado para entender e contribuir para o futuro da sua cidade.
Receita lança perguntas e respostas sobre a e-Financeira
Receita Federal preparou um conjunto de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a e-Financeira, um importante sistema voltado para a simplificação e transparência das obrigações fiscais.
Para acessar o P&R (Perguntas e respostas) sobre a e-Financeira use o link: https://cutt.ly/Xe9nGz0h
Contato da coluna
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