A corrida pelo ouro deixa milhares de mortes no Brasil, principalmente na Amazônia, onde garimpeiros ilegais invadem terras, contaminando a fauna e flora que servem de alimentos aos povos originários da região.
Pressionado pelas nações mais ricas, o País trabalha para regulamentar as atividades de forma sustentável, permitindo extrair as riquezas sem agredir o meio ambiente. Ontem, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o texto encaminhado tem como origem os debates feitos no âmbito do grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça.
“Além de aumentar o rigor do controle dessa cadeia produtiva, a proposta tem entre seus objetivos o estrangulamento das atividades de esquentamento do minério ilegal extraído de territórios indígenas e de unidades de conservação e o fechamento das brechas legislativas utilizadas para burlar o controle de fiscalização do governo”, informou o ministério.
O texto do projeto acaba com a presunção de boa-fé prevista na legislação implementada no governo anterior e permite a responsabilização de elos da cadeia de compra e venda de ouro. Além disso, impõe exigências para a circulação do que é extraído do garimpo.
Em nota, o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, diz que a proposta é essencial para fortalecer o combate ao garimpo ilegal em terras indígenas e em áreas de preservação. “Sem dúvida alguma é um passo extremamente importante para a proteção desses territórios”.
A proposta enviada para a apreciação do Legislativo prevê também a criação da Guia de Transporte e Custódia de Ouro, cujo controle e rastreabilidade estarão sob a coordenação da Agência Nacional de Mineração (ANM).
“A primeira venda do minério tem de ser feita por quem tem autorização para a lavra na ANM”, detalha o Ministério da Justiça, referindo-se ao órgão responsável pelo Sistema de Gestão das Informações sobre Aquisição do Ouro.
Além disso, essa primeira venda de ouro extraído de garimpo terá de ser feita por entidades autorizadas pelo Banco Central. A emissão de nota fiscal eletrônica para compra e venda do mineral passará a ser obrigatória, bem como a exigência de transferência bancária como forma de pagamento.
“Em caso de não cumprimento das normas propostas no PL [projeto de lei], o contraventor terá o ouro apreendido e o produto transferido em favor da União”, esclarece o MJ.
O Ministério da Justiça classifica como urgentes as medidas previstas no projeto encaminhado ao Congresso Nacional. Entre as motivações para a preparação do texto está a expansão que vem se observando nos últimos anos de mineração na Amazônia, bem como o desmatamento, a degradação e os conflitos em terras indígenas, decorrentes dessa atividade, culminando com a crise humanitária ocorrida mais recentemente em território Yanomami.
Nota abre Perfil
Upgrade na agricultura
O governo do Amazonas se volta mais para o setor primário com a recuperação de vicinais. Foram entregues quatro novos ramais no quilômetro 2 da BR-174, rodovia que liga Manaus a Boa Vista, em Roraima, corroborando para o escoamento da produção rural. Faz tempo que agricultores regionais reivindicam infraestrutura logística adequada para o transporte de produtos com maior rapidez ao grande centro consumidor da capital, onde o potencial de negócios atinge o seu ápice, agregando mais lucro e menos prejuízos ao segmento produtivo.
Hoje, produtos hortifrutigranjeiros são disponibilizados em tempo hábil, chegando ao mercado em melhores condições para o consumo. É a nova pegada para alavancar o desenvolvimento no interior com maior incentivo ao setor primário. Segundo o governador do Estado, Wilson Lima (UB), já foram recuperadas dezenas de estradas em municípios da Região Metropolitana, inclusive em cidades mais distantes, algo que terá continuidade nos próximos quatro anos, disse ele. É o upgrade que proporciona novos horizontes econômicos aos ribeirinhos para usufruírem de melhor qualidade de vida.
Investimentos
Infraestrutura logística se faz com mais recursos. Segundo o governo, foram investidos pelo menos quase R$ 27 milhões na recuperação dos quatro ramais da BR-174. As medidas fazem parte de um pacote de obras beneficiando várias comunidades de agricultores familiares ao longo da estrada. Em uma segunda etapa, será construída outra vicinal no trecho localizado no quilômetro 8 da rodovia, atendendo a uma demanda antiga de moradores. É o poder público se fazendo mais presente na região.
Barulho
Voz isolada da oposição, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) sempre busca fazer barulho para ficar sob os holofotes da mídia. Ontem, ele apresentou uma emenda ao projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores da Secretaria de Educação do Amazonas para garantir o pagamento escalonado de 15,19%. O texto original, enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa na terça-feira (6), concede apenas 8%. A categoria já aceitou a correção de salários, pondo fim à greve.
Tretas
O vereador Sassá da Construção e o deputado estadual Sinésio Campos, ambos do PT, ainda se debruçam na beligerância formada em torno do candidato do partido para as próximas eleições municipais. Sassá argumenta que quem decidirá a questão é o diretório municipal. E não a executiva estadual, como ventilou Sinésio, abrindo uma possível ruptura dentro da agremiação. Em outras épocas, petistas também racharam por divergências sobre apoio a candidaturas. E, agora, o assunto está em pauta.
Improdutivo
Alguns vereadores de Manaus pecam pela falta de criatividade. Investem em projetos de lei que não proporcionam benefícios à população manauara, enquanto demandas essenciais são relegadas a segundo plano. Sem dúvida, não vamos generalizar. E tampouco nominar parlamentares. A grande questão é que o eleitor espera uma melhor contrapartida de quem o representa no parlamento. Em geral, leva-se ao plenário temas irrelevantes. Precisa transformar a CMM em uma Casa mais assertiva.
Fiscalização
O prefeito de Borba, Simão Peixoto, sofre as consequências de tanta fanfarronice regada a muita corrupção. Continua preso sob a acusação de fraudar pelo menos R$ 29 milhões em licitações. Agora, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas emitiu medidas cautelares para apurar a gestão dele no município do interior. Em breve, fiscais farão inspeção nas contas da prefeitura. Por unanimidade, conselheiros do TCE-AM votaram recurso movido pelo Ministério Público de Contas. A questão se afunila.
Pífio
Foi apenas um afago, para frustração de muita gente. Ontem, o presidente Lula anunciou que o desconto nos preços dos carros zero quilômetro só irá durar um mês no Brasil, ao contrário das perspectivas do mercado automotivo. A indústria esperava que as medidas se estendessem até o final do ano, como chegou a ser dito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Claro, a renúncia fiscal no setor impacta fortemente na arrecadação de impostos, logo agora com a economia na corda bamba.
Turbulência
Congresso sob turbulência. A CPMI que investiga os atos em Brasília aprovou, ontem, a convocação do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Também vão ser chamados os generais Augusto Heleno e Braga Netto. O presidente da comissão, Arthur Maia (UB-BA), sugeriu que primeiro fossem votados em bloco todos os requerimentos consensuais entre os políticos. Ao todo, a pauta do dia tinha 285 itens.
Recuo
A indústria brasileira não anda bem das pernas. Em abril deste ano, o segmento registrou queda em dez Estados do País, segundos os novos dados do IBGE. E o Amazonas lidera a lista, com uma retração de 14,2%. Naquele mês, a produção industrial nacional recuou 0,6%, na comparação com março de 2023. Inflação alta e desemprego impactaram negativamente no setor, apontam analistas econômicos. A tão especulada recuperação após solavancos da pandemia ainda continua um sonho.
FRASES
“Integração é importante”.
Wilson Lima (UB), governador, ao entregar novos ramais na BR-174.
“Um passo crucial para a proteção de territórios”.
Marivaldo Pereira, secretário, sobre combate ao garimpeiro ilegal.
