Críticos apontam retração na economia brasileira, mas não é o mesmo o que se observa na arrecadação tributária. Segundo a Receita, a União arrecadou R$ 172,03 bilhões em impostos em novembro. É o maior valor já registrado para meses de novembro desde 2013. Na comparação com novembro do ano passado, houve crescimento real de 3,25%, ou seja, acima da inflação, em valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 2 trilhões, representando acréscimo acima da inflação de 8,8%. O valor é o maior desde 2000, para o período acumulado. Os novos dados divulgados sobre a arrecadação de novembro estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em novembro ficou em R$ 165,64 bilhões, representando acréscimo real de 2,53%, enquanto. no período acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação alcançou R$ 1,88 trilhão, alta real de 7,16%.
O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido0, que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.
A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 30,79 bilhões, com crescimento real de 15,16% sobre o mesmo mês de 2021. O resultado é explicado pelo acréscimo real de 19,27% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.
A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities (produtos básicos negociados em mercados internacionais), associadas à mineração e extração e refino de combustíveis.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 460,35 bilhões, com crescimento real de 19,18%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 81,6% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e de 19% na arrecadação da estimativa mensal.
“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 42 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a novembro deste ano, e de R$ 39 bilhões, no mesmo período de 2021”, informou a Receita Federal.
Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em novembro, a redução de alíquotas do PIS/Confins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões.
No ano, chega a R$ 22,1 bilhões. Já a redução de alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 15,3 bilhões no acumulado de janeiro a novembro.
Nota abre Perfil
Costurando o teto de gastos
O próximo governo arregaça as mangas para consolidar o teto de gastos. A Câmara aprovou a PEC da Transição em votação de dois turnos. O placar favorável foi expressivo. Porém, houve mudanças, levando a proposta a passar de novo pelo crivo do Senado. O presidente eleito Lula (PT) precisa de pelo menos R$ 145 bilhões para cumprir as promessas de campanha com o social. A expectativa é de que o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, terá o valor de R$ 600 pelo período de um ano. Porém, os senadores precisam referendar a decisão dos deputados federais.
São muitos os desafios para as negociações no Congresso, principalmente com a ala ainda fiel ao atual presidente Jair Bolsonaro (PL), prestes a deixar o Palácio do Palácio, mas sairá ainda com o aval da maioria de seus apoiadores. Os embates são intensos, principalmente com relação a manobras vindas dos bastidores. E o líder petista deve lançar mão de habilidades para conciliar interesses. As cartas estão na mesa.
Holofotes
Desafetos do prefeito David Almeida (Avante) não se cansam de alfinetá-lo em relação ao que consideram um excesso de publicidade para deixar suas ações sempre sob os holofotes da imprensa e da população. Qualquer asfaltamento de rua já é motivo de muita campanha publicitária, segundo seus críticos. E ele seria (cutucam seus adversários) o gestor municipal que mais tem investido na divulgação dos trabalhos da prefeitura, com cifras chegando a milhões de reais. Ninguém agrada a todo mundo.
Contas
O TCE-AM aprovou, com ressalvas, as contas do prefeito David Almeida relativas ao exercício de 2021. Agora, a decisão segue para avaliação dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus. No ano passado, a prefeitura teve um orçamento de R$ 5,5 bilhões. Só na comissão de licitação foi possível economizar aproximadamente R$ 690 milhões, segundo o gestor municipal, garantindo que segue todas as recomendações da Corte de Contas. Em dois anos, os processos licitatórios chegaram a 150.
Educação
Bolada para os profissionais da educação. O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), anunciou o pagamento do Fundeb de 2022 aos professores da rede pública. Os recursos vão ser depositados no dia 3 de janeiro de 2023. Serão destinados R$ 235 milhões a 33,5 mil servidores. Os valores variam de R$ 5,980 mil (carga horária de 20h semanais para pessoal administrativo), R$ 11,960 mil para profissionais com 40 horas e R$ 17,940 mil para professores com três cadeiras, equivalente a 60 horas.
Recuo
Persona no grata no ninho? Ontem, o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que o novo diretor da PRF será Antônio Fernando Oliveira, nomeado após a desistência de Dino na escolha pelo secretário estadual e policial rodoviário federal Edmar Camata para chefiar a corporação. Aliás, Camata perdeu força após ser revelado que ele já foi entusiasta da Operação Lava Jato e da prisão de Lula. Dino disse que a substituição se deu por “polêmicas nas últimas horas”. Pressionado, saiu pela tangente.
Resistindo
Manifestantes pró-Bolsonaro continuam acampados em frente ao quartel do Comando Militar da Amazônia, na Ponta Negra, zona oeste de Manaus, em protesto ao resultado das urnas eletrônicas. Os apoiadores do presidente continuam resistindo, mantendo o movimento às vésperas da posse do presidente eleito Lula, que acontece logo no início de janeiro. Segundo representantes, as manifestações não têm previsão para acabar. E representam um grito da maioria contra a volta do ex-presidente ao Planalto.
Despesas
Dados que preocupam. O Amazonas teve aumento de 20% nas receitas e 30% nas despesas correntes no 5º bimestre de 2022 na comparação com o mesmo período de 2021. É o que aponta o novo Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados + DF referente ao 5º bimestre de 2022. O Estado teve o terceiro maior crescimento das despesas, atrás apenas de Roraima (50%) e Rondônia (35%).
Rondônia (28%), Pará (26%) e Paraíba (24%) apresentaram as maiores altas.
Bispo
O primeiro representante brasileiro no município. Dom José Albuquerque de Araújo é o novo bispo diocesano de Parintins. O papa Francisco acolheu o pedido de renúncia de dom Giuliano Frigeni, nomeando o religioso na nova função na cidade dos bumbás. O anúncio foi feito pelo arcebispo de Manaus, dom Leonardo Steiner. Dom José, atual bispo auxiliar de Manaus, é membro da Comissão Episcopal Pastoral para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada da CNBB desde 2019.
Assustador
A violência assusta. Segundo dados do Sinesp, Manaus é a capital da Região Norte com mais homicídios dolosos de janeiro a agosto de 2022. Nos oito primeiros meses do ano, foram registradas 641 mortes na capital do Amazonas. A cidade ocupa o primeiro lugar no ranking, estando bem à frente de Belém (PA), a segunda em número de assassinatos. Lá, foram 144 crimes durante o mesmo período. Em seguida, vêm Porto Velho (RO), Macapá (AP), Boa Vista (RR) e Palmas (TO) e Rio Branco (AC).
FRASES
“Fizemos investimentos significativos na educação”,
Wilson Lima (UB), governador, ao anunciar pagamento do Fundeb a professores.
“Lamento a decisão”.
Edmar Camata, secretário, comentando terem rifado seu nome para comandar a PRF.
