O Brasil se impõe mais na relação com as grandes potências mundiais, sem demonstrar a subserviência tão transparente de antes. Ontem, o presidente Lula afirmou a líderes internacionais que o princípio do multilateralismo global – que pressupõe igualdade soberana entre as nações –, vem sendo corroído.
Ao abrir o debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, Lula defendeu a necessidade de uma reforma no sistema de governança global.
Desde que assumiu o mandato, em discursos em diversas instâncias internacionais, o atual presidente vem defendendo que o modelo atual de governança, criado depois da Segunda Guerra Mundial, não representa mais a geopolítica do século 21. Para ele, é preciso uma representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança da ONU. Hoje, esse conselho, com poder de tomar importantes decisões internacionais, reúne apenas Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, por exemplo.
“Continuaremos críticos a toda tentativa de dividir o mundo em zonas de influência e de reeditar a Guerra Fria. O Conselho de Segurança da ONU vem perdendo progressivamente sua credibilidade. Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime. Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de reformá-lo, conferindo-lhe maior representatividade e eficácia”, disse Lula.
Para ele, entidades internacionais mais representativas podem, por exemplo, impor punição aos países que não cumprirem seus compromissos em questões climáticas. Lula afirmou que falta vontade política daqueles que governam o mundo para vencer as desigualdades e destacou que a atuação desigual dos órgãos de financiamento “é inaceitável”.
“Nas principais instâncias da governança global, negociações em que todos os países têm voz e voto perderam fôlego. Quando as instituições reproduzem as desigualdades, elas fazem parte do problema, e não da solução. No ano passado, o FMI disponibilizou US$ 160 bilhões em direitos especiais de saque para países europeus, e apenas US$ 34 bilhões para países africanos. A representação desigual e distorcida na direção do FMI e do Banco Mundial é inaceitável. Não corrigimos os excessos da desregulação dos mercados e da apologia do Estado mínimo. As bases de uma nova governança econômica não foram lançadas”, disse Lula.
O presidente criticou ainda o enfraquecimento do sistema multilateral de comércio e disse que o protecionismo adotado pelos países ricos ganhou força.
“A Organização Mundial do Comércio permanece paralisada, em especial o seu sistema de solução de controvérsias.”
Segundo Lula, o Brics – bloco de países emergentes ao qual o Brasil faz parte – surgiu na esteira desse “imobilismo” e constitui uma plataforma estratégica para promover a cooperação entre esses países. “A ampliação recente do grupo na Cúpula de Joanesburgo fortalece a luta por uma ordem que acomode a pluralidade econômica, geográfica e política do século 21. E acrescentou. “Somos uma força que trabalha em prol de um comércio global mais justo em um contexto de grave crise do multilateralismo”, disse.
O combate às mudanças climáticas também foi destaque no discurso do brasileiro. Lula cobrou que os países ricos cumpram os compromissos assumidos no âmbito internacional, como a doação de US$ 100 bilhões ao ano para que países em desenvolvimento preservem suas florestas e disse que um modelo de desenvolvimento “socialmente justo e ambientalmente sustentável” é possível.
Nota abre Perfil
Barrado no baile
Depois de tantas questiúnculas, o projeto que restringe delivery em condomínios residenciais acabou sendo derrubado na Câmara Municipal de Manaus. A proposta é do vereador Rodrigo Guedes (Podemos). E foi considerada inconstitucional por juristas durante audiência pública na Casa. O parlamentar propôs que a entrega de produtos fosse restrita às portarias de prédios, obrigando os clientes a sair para pegar as encomendas. Mas foi barrada no baile antes mesmo de seguir os trâmites. A pendenga incendiou a categoria, que chegou inclusive a ensaiar uma invasão à CMM em sessões plenárias anteriores para tratar do assunto.
Hoje, são muitos os registros envolvendo casos em que consumidores agrediram entregadores, tanto em Manaus como em outros Estados do País. Delivery é um serviço polêmico. Em geral, o cliente se acha no direito de exigir que o item seja entregue onde ele estiver. É aí que está o imbróglio, motivando tantas tretas, algumas culminando em mortes, infelizmente.
Tramitação
Agora, a tramitação do projeto sofrerá retrocesso. A decisão foi do presidente da Comissão de Finanças, Marcel Alexandre (Avante). Ele se baseou nas avaliações do subprocurador adjunto da PGM, Marco Aurélio Choy, do representante da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense, João Victor da Silva Lima, e do presidente da Comissão de Estudos de Direito Constitucional da OAB-AM, Diego Cavalcante, que foram unânimes em declarar a inconstitucionalidade da proposta.
Invasão
A conclusão é que o projeto de lei invade a competência da União ao legislar sobre direito civil, em que está inserido o direito condominial, e trabalhista, segundo os advogados. “Nós precisamos ouvir a categoria, estamos imbuídos no sentido de protegê-los, de criar uma lei que atenda exatamente os anseios mais prementes da função que eles exercem, que é a prevenção de crimes contra eles”, afirmou o presidente da CMM, Caio André (Podemos), na tentativa de apagar incêndios.
Criatividade
O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa, se consolida como recordista em apresentação de projetos. É dele a proposta que dispõe sobre o incentivo à Economia Criativa no Estado do Amazonas. A matéria pretende fortalecer a cadeia de segmento criativo, que incentiva a geração de lucro, emprego, produção e circulação de bens e serviços. “Queremos estabelecer parâmetros para auxiliar no fortalecimento da produção, individual ou coletivo”, disse ele. Pertinente.
Fundos
Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que prioriza a Amazônia Legal e o Pantanal na destinação de recursos de fundos ambientais e climáticos. O texto do senador Jayme Campos (União-MT) recebeu relatório favorável de Alan Rick (União-AC) e segue para a Comissão do Meio Ambiente. A proposta altera as regras da Política Nacional sobre Mudança do Clima. De acordo com a proposição, o Fundo Clima e os demais aportes devem priorizar a bioeconomia.
Fundos 2
Segundo o senador Jayme Campos, a bioeconomia tem elevado potencial para incentivar negócios, contribuir com a preservação e proteção da floresta e da biodiversidade, além de fomentar atividades econômicas de desenvolvimento sustentável nos Estados amazônicos. Para o parlamentar, são inúmeros os benefícios sociais e ambientais de adoção desse modelo de integração regional. Os valores doados ao Fundo Amazônia são liberados pelo BNDES. Vale checar suas aplicações.
Preocupante
Um estudo desenvolvido pelo jornal The Washington Post e pela ONG CarbonPlan aponta que mais de 5 bilhões de pessoas vão sofrer com pelo menos um mês de calor extremo em 2050. Os cientistas preveem que Manaus será uma das cidades mais quentes do mundo em 2050, alcançando cerca de 258 dias sensação climática atípica.
Segundo a pesquisa, Belém (PA) chegará a 222 dias de temperatura alta extensa, um aumento de seis meses, o mais drástico entre cidades com mais de 500 mil habitantes.
Exposição
Hoje, o número de pessoas expostas ao calor extremo é 3 bilhões maior que no ano 2000, quando 2 bilhões tiveram suas vidas ameaçadas.O estudo considerou 32°C como mínimo para que a temperatura seja considerada extrema, justificando que “muitas mortes ocorreram em temperaturas muito menores”.A crise afetará mais países pobres em regiões quentes, como a África Subsaariana e sul da Ásia. Estima-se que 80% dos afetados vivem em países com PIB per capita menor que 25 mil dólares.
Misoginia
Justa decisão. O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, afastou cautelarmente o promotor de Justiça do MP-AM Walber Luís Silva do Nascimento que, em sessão do Tribunal do Júri realizada na quarta-feira (13), ofendeu a advogada Catharina de Souza Cruz Estrela, chamando-a de “cadela”. De acordo com o corregedor, em tese, ele teve uma prática de conduta misógina e possível infração disciplinar decorrente de descumprimento de dever funcional.
FRASES
“Precisamos ouvir a categoria”.
Caio André (Podemos), vereador, sobre projeto que restringe delivery.
“Países ricos devem cumprir compromissos”.
Lula (PT), presidente, ao discursar, ontem, nas Nações Unidas.
