A pergunta está em pauta no cenário político nacional. E até no meio jurídico. As opiniões se dividem sobre os atos públicos que culminaram com a depredação das sedes dos três maiores símbolos da República – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF (Supremo Tribunal Federal).
Para algumas lideranças políticas, principalmente partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as decisões emergenciais que vieram em seguida aos protestos em Brasília não tramitaram da forma como determina a Constituição, enquadrando-se como “ilegalidades em curso”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria, portanto, consultar os conselhos da República e da Defesa antes de decretar a intervenção na segurança do Distrito Federal, efetuando prisões de manifestantes até também com excessos. Este é o sentimento de grande parte da direita. E até do ex-vice-presidente Hamilton Mourão, eleito senador nas últimas eleições, que condenou o tratamento desumano e inapropriado aos presos envolvidos nas manifestações na capital federal.
Até no Amazonas existem os que condenam a reação do atual governo, porém compartilham da mesma opinião de que se deve respeitar os anseios democráticos, preservando o patrimônio público.
E, na fileira desses descontentes, figura o atual senador Plínio Valério (PSD-AM), jornalista, irmão de proprietário de antigo jornal, hoje inoperante. Para o parlamentar, Lula atuou de forma ilegal. Não respeitou os trâmites legais previstos para a decretação em situações de emergência, sendo levado pela emoção, atropelando o que determina a atual Constituição Federal.
Em seus argumentos, Plinio Valério foi curto e direto. “Não vou atropelar a Constituição como fazem os ministros”, alfinetou. Com certeza, suas declarações tinham como alvo também o presidente Lula. Todos conhecem a preferência do senador pelo Amazonas por Bolsonaro. Muitas vezes, esteve defendendo as propostas de seu aliado, agora já desprovido do cargo no Planalto.
O próprio ex-ministro Marco Aurélio, do STF, já aposentado, expressou publicamente lamentar ter apoiado a escolha do ministro Alexandre de Moraes para o cargo na mais alta Corte do País.
Alexandre de Moraes é visto como um casca grossa. Que não titubeia em abusar do poder que tem nas mãos, mandando prender, bloquear contas de apoiadores de Bolsonaro, prometendo ir às últimas consequências para punir os envolvidos na depredação na capital federal. Na mira, estão lideranças do agronegócio, políticos que se opõem ao atual governo e financiadores dos protestos públicos.
Mas o que é legal ou ilegal nesses casos de tanta fúria contra o patrimônio público, motivada pelo resultado das urnas eletrônicas? É a pergunta que não quer calar. Claro, não se justifica tamanha destruição de prédios onde acontecem as maiores decisões das demandas nacionais. E nem também em outros lugares do País. Vale uma reflexão de todos os atores da sociedade.
PERFIL
Efeito dominó impõe medo
Vivenciamos o ápice das tensões no cenário político. A depredação em Brasília acende um alerta em todo o Brasil. A maior preocupação é com a possiblidade de um efeito dominó nos protestos, corroborando para incentivar mais manifestações, desta vez em outros Estados. No Amazonas, o governo e a prefeitura já estão a postos para a prevenção de eventuais atos que possam culminar em destruição de prédios públicos.
O município mobilizou a Guarda Municipal para auxiliar as forças de segurança do Estado, mantendo a ordem nas ruas e na defesa das instituições, tanto em Manaus como nos municípios do interior. Embora nem todos admitam publicamente, governadores e prefeitos sinalizam muita preocupação sobre a possibilidade de o vandalismo que se assistiu no Distrito Federal reverberar em outras regiões, com a mesma ferocidade ou até mais impactante. É alarmismo? Quiçá fosse. Não se pode mais conjecturar ao contrário.
Importância
E o momento é pela união de esforços e empenho. O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), já deram mostras que estão coesos nas medidas emergenciais em defesa do patrimônio público. Ninguém mais duvida que tantos excessos possam se espalhar para todo o Brasil. Mesmo apoiando o ex-presidente nas últimas eleições, os dois maiores protagonistas da nova geração de políticos amazonenses repudiam o que consideram um vandalismo nos protestos atingindo as sedes dos três maiores símbolos da República.
Insatisfação
É notória a insatisfação de grande parte da população com o desfecho das últimas eleições, tanto no Amazonas como em outros Estados do País. As opiniões se dividem, segundo a ideologia e as cores partidárias. Claro, existem os que estão em cima do muro, evitando falar de suas impressões publicamente. Também há os oportunistas de plantão, aproveitando-se da crise para ficar sob os holofotes. Por aqui, leia-se lideranças como Omar Aziz (PSD-AM), cuja trajetória política e parlamentar é marcada por denúncias de fraudes na aplicação de dinheiro público. Quem não tem rabo preso?
Insatisfação 2
O próprio Lula ainda não convenceu sobre sua inocência. E aí está a raiz de todo esse imbróglio. E, provavelmente, ele tenha sido reconduzido à Presidência por lideranças que atuam nos bastidores, em todas as esferas do poder. Porém, não vamos vilipendiar a figura de um líder cujos governos anteriores só corroboraram para levar mais benefícios aos estratos marginalizados da população. Ninguém está isento de erros. O hoje presidente fez mais pelos necessitados do que muitos governantes.
Comissão
O senador Omar Aziz não perde a oportunidade para aumentar o seu cacife político. Agora, defende a instalação de uma comissão no Senado para acompanhar atos de extremismo, segundo ele, que depredaram prédios públicos em Brasília. O parlamentar pelo Amazonas protagonizou embates ferrenhos com Bolsonaro durante os trabalhos da CPI da Pandemia, responsabilizando o ex-presidente por milhares de mortes de pessoas vítimas de Covid-10. Agora, recarrega as munições.
Repercussão
A repercussão dos protestos que atingiram Brasília também foi grande entre deputados e vereadores do Amazonas, incluindo políticos da posição e até do PL, partido ao qual é filiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Lideranças como o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia, e o vereador Caio André (PSC), seu similar no cargo na Câmara Municipal, condenaram os atos que consideram um “atentado à democracia”, ferindo o coração dos preceitos da atual Constituição.
Atropelos
Porém, há uma voz dissonante em toda essa pendenga política. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), que não esconde a sua preferência por Bolsonaro, continua se opondo às decisões do novo governo. Segundo ele, Lula feriu a legislação ao decretar a intervenção federal em Brasília, decidindo as medidas emergenciais sem consultar antes os conselhos da República e da Defesa. “Não vou atropelar a Constituição como fazem os ministros”, alfinetou o parlamentar. Vale uma manifestação de juristas.
Ameaça
Possível retaliação? Há quem cogite que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, está no alvo dos manifestantes, inclusive ameaçando a sua integridade física. O maior desafeto de Bolsonaro reforçou a sua escolta armada. E esteve pessoalmente no prédio vandalizado do Supremo. Foi ver de perto os estragos na infraestrutura do edifício onde tramitam as principais demandas da justiça. Sisudo, disse lamentar tanto extremismo, resultado da semeada de ódio do governo anterior, segundo ele.
Rifado
Parece que o Amazonas (leia-se Manaus) foi rifado de ser candidato a sediar a Cop-30 em 2025, caso a conferência seja no Brasil. Sua escolha foi por indicar Belém, capital do Pará. O que é compreensível, tendo o atual ministro das Cidades, Jader Filho, na equipe do presidente da República. Com certeza, ele moveu os pauzinhos e seu tráfico de influência para levar ao seu Estado as maiores discussões mundiais sobre o clima. Desta vez, a bancada amazonense cochilou. Deve fazer valer as suas reivindicações.
FRASES
“Fazendo só uma correção – a cabeleireira era minha manicure”.
Michele Bolsonaro, ex-primeira-dama, sobre a quebra do sigilo de 100 anos.
“Errei redondamente ao avaliar Moraes como boa escolha para o STF”.
Marco Aurélio, ex-ministro do STF, comentando decisões do atual ministro.
