Definidas regras para o próximo ano. O Congresso Nacional aprovou, nessa sexta-feira (22), o projeto da lei orçamentária para 2024. Ele prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.
De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024. Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões.
Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo. Na avaliação de Pacheco, não houve critério para se chegar a esse valor. A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milhões, que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$ 2,5 bilhões, próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.
“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não prosperou.
Além do orçamento, o Congresso também aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões, um dos quais abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios. Outro aprova crédito especial de R$ 573 milhões para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais, segundo o texto.
Outro crédito suplementar destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação. O crédito também vai financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.
Nota abre Perfil
AM perde protagonismo
O Amazonas já esteve sob os holofotes. Agora, o protagonismo se volta mais para o Estado do Pará, principalmente após a escolha de Belém, capital paraense, para sediar a COP-2025, conferência que reunirá lideranças internacionais. Hoje, praticamente em tudo, os paraenses superam a nossa região. A culinária está em alta. E também a vida artística, a cultura musical. São vários que representam o Estado vizinho, que deu origem ao nosso. Desde Fafá de Belém, Pinduca, Joelma, enfim, só para citar alguns deles. Claro, ainda temos o modelo ZFM, que transformou vidas, gerou empregos e solidificou rendas, porém só para poucos.
Os paraenses se agigantam. Pelo menos nestes momentos que antecedem a conferência internacional sobre o clima. Atualmente, as atenções estão voltadas para eles, sendo referenciais para questões amazônicas. Até a Amazon, que foi pressionada para dar uma contrapartida por usar a denominação regional, deu preferência ao Pará. Não demorou, e liberou bilhões de dólares para projetos sustentáveis. Não para terras amazonenses, e sim para o outro lado. Aliás, hoje o Palácio Rio Negro é comandado por um governador natural do Pará. E foi ele que pressionou o gigante empresarial a compensar pelo uso do nome Amazonas. O que, em tese, seria uma apropriação indébita, mas a questão é controversa.
Reação
É notória a necessidade de reação de lideranças amazonenses. Somos banhados pela maior bacia hidrográfica do mundo. Reunimos uma rica biodiversidade que só existe por aqui. Nossa gastronomia é diversificada. Os abundantes peixes de água doce se transformam em cardápios mágicos, que encantam turistas nacionais e internacionais. Porém, dá a impressão de que inexistem estratégias para turbinar e agregar mais valor a tantos recursos naturais. Precisamos reagir. Há necessidade de amplas divulgações.
Reação 2
Não é de hoje que grandes vozes alertam que o Amazonas se acomodou. O modelo ZFM amealhou grandes riquezas. Continua preponderante para manter floresta em pé. Aproximadamente 98% da cobertura vegetal continua preservada. No entanto, a impressão é que há um comodismo desenfreado pelo fato de termos mais de 500 empresas operando em Manaus, engordando a receita e atraindo novos investimentos. Porém, todo o fausto dessas operações ainda não beneficia toda a população.
Leite
O leite de cada dia está mais acessível. A importação do produto de outros países baixou consideravelmente o preço do item em Manaus. A versão líquida em caixa já pode ser adquirida por até R$ 4,50 na capital, enquanto marcas de fabricantes tradicionais nacionais ainda resistem em baixar os valores. Claro, essa resistência deve demorar um pouco. Nestes tempos de dinheiro curto, o consumidor não pensa duas vezes em economizar. Caso o agrade, não titubeará em levar o item do concorrente.
Pardos
Por aqui, temos a cidade mais parda do Brasil. Segundo o IBGE, Boa Vista do Ramos, no interior do Estado, reúne aproximadamente 97% de pardos. A pesquisa do instituto apontou outras regiões. A cidade ribeirinha foi marcada pela Cabanagem, conflito que, no século 19, deixou dezenas de mortos. E, a partir daí, surgiu a população, miscigenada de negros, índios e brancos. O instituto apontou que o Pará também reúne grande parte de pessoas pardas, a exemplo de outras regiões do País.
Invasão
As eleições só acontecem em 2024, mas jornalistas e influencers políticos já sofrem tentativas de invasão em seus perfis, no Amazonas. É uma demonstração de que o ano eleitoral será de muitos embates para a classe jornalística no Estado. A jornalista Cyntia Blink, amplamente conhecida no meio em Manaus, disse que detectou várias investidas em seus vídeos virais sobre política. Hoje, ela conta com mais de 20 mil seguidores nas redes sociais. Sem dúvida, os ataques se ampliarão nas campanhas.
Reassentamentos
O Executivo faz balanço de ações. O governador Wilson Lima destacou que quase 1,1 mil famílias já foram reassentadas das comunidades da Sharp e Manaus 2000, zonas leste e sul, respectivamente, alcançando 45% da meta de aproximadamente 2,4 mil reassentamentos dessa área. Com isso, o governo do Amazonas já investiu aproximadamente R$ 109 milhões em soluções de moradias para beneficiários do Prosamin+, segundo ele. O anunciou foi feito nessa sexta-feira (22).
Fake
Desvendado o caso. O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Umberto Ramos, afirmou que já foram identificados dois suspeitos pela montagem e disseminação de um áudio no qual o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), chama professores de vagabundos por causa da cobrança do abono do Fundeb. Ele denunciou a falsa informação à Superintendência da PF. A produção usou inteligência artificial. Representantes da classe fizeram manifestações contra o gestor municipal.
Crédito
Mais ação extraordinária na CMM. Nessa sexta-feira (22), o Executivo aprovou o projeto de lei que autoriza a devolução de saldo financeiro retidos em anos anteriores e abertura de crédito adicional especial, de R$ 6,3 milhões, no orçamento fiscal de Manaus, em favor da Casa. A matéria agora vai à sanção do prefeito David Almeida. A proposta, que é de autoria do município, foi votada em Regime de Urgência e aprovada pelos vereadores após receber os pareceres favoráveis de duas comissões
FRASES
“Fui vítima de vários ataques”.
David Almeida (Avante), prefeito, sobre manipulação de sua imagem por IA.
“Há um abismo entre os times”.
Fernando Diniz, técnico, sobre goleada sofrida pelo Fluminense.
