“E antes de falar no Fundo de Compensação destinado à implantação da bioeconomia, as indústrias tem repassado, entre outros fundos e contribuições, fortunas para o FNDCT, o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da União Federal, frequentemente contingenciados ou aplicados em outras regiões. O CBA está precisando desse capital para empinar seus voos de inovação, ciência e tecnologia de verdade, rumo à prosperidade geral e sustentável. O polo de bioeconomia, portanto, longe de substituir a indústria instalada no Amazonas, deve diversificar, interiorizar e consolidar, definitivamente, a malha industrial local, um dos melhores acertos da Zona Franca de Manaus.”
Por Alfredo Lopes – Coluna Follow-up – BrasilAmazoniaAgora
Está prevista na Reforma Fiscal a criação de um Fundo de Compensação para interiorização da economia em virtude das perdas impostas ao programa ZFM, de redução das desigualdades regionais. A pergunta de um milhão de euros é saber se essa medida esconde uma terrível estratégia de esvaziamento da Indústria, considerando que essa compensação vai melhorar os deploráveis IDHs do beiradão amazônico, meta que as contribuições da ZFM não conseguiram alcançar.
“Não é porque sou paranoico que as pessoas vão parar de me perseguir”, diriam os novos psicanalistas da Pontifícia Universidade Católica paulista. Ora, estratégia marota ou boa notícia, o que importa é assegurar algumas premissas. Este fundo não pode ser contrapartida de prejuízos da instituição ZFM, uma acertada política de Estado, não de mandatos governamentais. A notícia poderá, igualmente, ser muito boa, se constituirmos um conselho gestor de alto nível desses recursos. Do jeito que está a gestão dos recursos pagos pela indústria ao governo do Estado dá para prever que não vai funcionar. A referência aqui são os fundos setoriais recolhidos pela indústria – há algumas décadas – para interiorização e regionalização do desenvolvimento. A saber, Fundo UEA, FTI, FMPES… Isso representa, hoje, mais de R$3 bilhões/ano. Desafiamos a qualquer observador apontar resultados coerentes com essa montanha de recursos.
Temos ainda outra boa notícia, o CBA, que agora é Centro de Bionegócios da Amazônia, enfim, tem seu modelo de gestão definido. Como será o relacionamento da nova instituição com a indústria que repassou os recursos para sua instalação? Vamos lá. O CBA recebeu sua carteira de identidade, equivalente a alforria institucional, depois de mais de duas décadas de impaciência geral. Por enquanto, além de monitorar, resta à opinião pública, torcer. O CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, uma entidade de classe genuinamente do setor privado, acompanha desde sempre este enredo. Já pressionou o poder público para entregar o patrimônio do CBA à Embrapa, uma empresa do agronegócio com padrão de classe mundial, que inclui expertise de bionegócios. E hoje é motivo de orgulho nacional. Foi uma tentativa de equacionar um imbróglio.
O CBA foi entregue, a propósito, a duas instituições públicas, IPT e UEA, com organizações privadas formalizados para operar a Organização Social CBA. Pública ou privada, a sociedade precisa exercitar o saudável hábito de monitoramento do gasto público e conferir seus resultados. O CBA, assim como a UEA, Universidade do Estado do Amazonas, foram instalados com a inteligência produtiva e com os recursos do Polo Industrial de Manaus. Com certeza as empresas teriam muito prazer em emprestar sua expertise de produtividade e geração de resultados para ver o CBA multiplicar oportunidades e benefícios ao tecido social.
Entre os novos grupos setoriais instalados no CIEAM, a Comissão ESG reúne um leque de empresários com larga vivência na diversificação e interlocução de suas atividades com iniciativas da Agenda ESG. São práticas ambientais, sociais e de governança corporativa, ou seja, em seus investimentos se destacam as preocupações e adoção dos critérios de sustentabilidade. Em que medida a visão de mundo ESG pode apressar a implantação do polo de Bioeconomia, um polo marcado pela postura de excelência em sustentabilidade como recomendam todas as sugestões que utilizam a biodiversidade?
Um esclarecimento fundamental: o polo de Bioeconomia, proposto lá atrás pela própria indústria, será um polo de diversificação e não de substituição do Polo Industrial de Manaus. Entre os vários motivos um é essencial: a experiência de Bioeconomia, até aqui, só foi possível graças aos recursos repassados pelo Polo Industrial de Manaus a iniciativas econômicas baseadas na diversidade biológica da Amazônia. Essas experiências estão indo bem, obrigado. E em plena evolução. Há quatro anos, a Suframa criou o Programa Prioritário de Bioeconomia, o PPBio, e hoje conta com muitas empresas com resultados robustos e em expansão. Através deste Programa, as empresas podem investir em startups que gerem soluções inovadoras para a indústria e para a sociedade. A Suframa escolheu o IDESAM como gestor do PPBio, e os resultados são robustos. Ou seja, as indústrias viabilizam projetos que geram emprego e renda no beiradão da Amazônia Ocidental e, alguns deles, já devolvem insumos para as cadeias produtivas da própria indústria.
Estratégia sombria ou diversificação tão esperada(?), o Polo de Bioeconomia aponta para a tão sonhada interiorização do desenvolvimento, isto é, fomenta atividades sustentáveis no interior da Amazônia com a exigência rigorosa de manter a floresta em pé e gerar soluções coerentes com a proteção florestal. E a maior expectativa é exatamente esta: oferecer alternativas de emprego e renda para quem foi barrado no baile das oportunidades, notadamente os ribeirinhos da Amazônia. De quebra, essa alternativa é o melhor jeito de proteger a floresta. Ou haverá melhor jeito de proteger os estoques naturais do que lhe atribuir alternativas de desenvolvimento sustentável?
Quando uma empresa se associa à comunidade ribeirinha para fomentar uma iniciativa em Bioeconomia – e já são milhares as experiências de sucesso – essa empresa está dobrando sua performance de proteção ambiental. Assim como o PIM representa oferta de oportunidades que, indiretamente, impedem que as famílias usem desordenadamente os recursos florestais. E assim também aquela empresa reforça o aspecto socioambiental de sua agenda ESG. Isso nada mais é do que ESG na veia corporativa. De quebra, esses ativos, por sua vez, vão agregar créditos na contabilidade do carbono do empreendimento.
E onde entrariam os recursos do Fundo de Compensação da ZFM para o Polo de Bioeconomia? Essa é outra pergunta valorada em dólar. Antes, porém, de tocar nesse assunto temos que indagar sobre os recursos atualmente repassados, tanto na esfera estadual e federal. Por coerência, transparência e compromisso, precisamos de saber onde estão sendo aplicados os recursos atuais. Não apenas os recursos do CAPDA, comitê gestor dos recursos de pesquisa e desenvolvimento. Um deles é para o PPBio, mas não só. No âmbito estadual, o volume é igualmente robusto e precisamos ativar os colegiados responsáveis por sua administração.
E antes de falar no Fundo de Compensação destinado à implantação da bioeconomia, as indústrias tem repassado, entre outros fundos e contribuições, fortunas para o FNDCT, o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da União Federal, frequentemente contingenciados ou aplicados em outras regiões. O CBA está precisando desse capital para empinar seus voos de inovação, ciência e tecnologia de verdade, rumo à prosperidade geral e sustentável. O polo de bioeconomia, portanto, longe de substituir a indústria instalada no Amazonas, deve diversificar, interiorizar e consolidar, definitivamente, a malha industrial local, um dos melhores acertos da Zona Franca de Manaus.
(*) Alfredo é filósofo, escritor e editor da Coluna Follow-up, publicada às quartas, quintas e sextas-feiras no Jornal do Comércio, sob a responsabilidade do CIEAM e também editor geral do portal BrasilAmazoniaAgora.
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