A cada governo, surgem promessas de alavancar a economia e maior sustentabilidade. Aprovado na noite de terça-feira pela Câmara dos Deputados, o novo arcabouço fiscal ajudará a acelerar o equilíbrio das contas públicas, segundo disse ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em viagem à África do Sul ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar da reunião do Brics, o ministro disse que as novas regras permitirão ao país crescer mais fortemente.
“O arcabouço fiscal caminha para o equilíbrio, e a nossa tarefa é estabelecer o ritmo desse equilíbrio. Temos uma etapa pela frente, que é dar sequência ao arcabouço fiscal, com a lei orçamentária e as medidas que acompanham a lei orçamentária para fazer valer o objetivo de acelerar o passo em relação a esse equilíbrio”, declarou Fernando Haddad.
Segundo o ministro, o novo arcabouço fiscal ajudará o País a recuperar a economia e a melhorar de posição geopolítica. “Esse equilíbrio das contas públicas vai permitir que o Brasil, na situação geopolítica que se encontra, possa fazer valer as suas vantagens competitivas em relação aos demais países e possa acelerar sua taxa de crescimento, que anda muito baixa há mais ou menos 10 anos”, afirmou.
“O objetivo do Brasil tem que ser isso, crescer acima da média mundial, e com sustentabilidade. Somos um país de renda per capita, medida por paridade de poder de compra, ainda muito baixa na comparação com países com igual potencial do Brasil”, acrescentou.
Em relação à edição de uma medida provisória para tributar os fundos exclusivos e de um projeto de lei para tributar as offshores (empresas de investimentos no exterior), Haddad disse ter acompanhado, da África do Sul, as negociações do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Com a mudança, o governo concordou que a tributação das offshores fosse retirada da medida provisória (MP) que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320. O tema passará para um projeto de lei, em troca da edição de outra MP para instituir a cobrança semestral de imposto de renda sobre os rendimentos de fundos exclusivos, que deverá arrecadar cerca de R$ 10 bilhões por ano. Para Haddad, o acordo não afetou os planos do governo de elevar a arrecadação para cobrir a correção da tabela do Imposto de Renda e ajudar a zerar o déficit público em 2024.
“O nosso planejamento continua intacto. Sem nenhuma mudança. Nós vamos mandar para o Congresso e, obviamente, ao juízo do Congresso, nós vamos avançar nessa recomposição da base fiscal. Eu chamo de recomposição porque nós não estamos falando de aumento da carga tributária”, explicou.
O ministro pediu que o Congresso espere até dezembro, quando deverá estar aprovada a primeira fase da reforma tributária, para discutir a renovação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Segundo Haddad, o projeto, previsto para ser votado na próxima semana, é inconstitucional e precisa ser remodelado.
A reforma da Previdência, justificou Haddad, impediu a renovação de incentivos fiscais que tenham impacto sobre a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem especificar a fonte de recursos que compensem as medidas. “Temos um problema aí, e eu pedi tempo para tentar resolver da melhor maneira possível”, disse.
Nota abre Perfil
Possível retaliação…
Jair Bolsonaro (PL) sofre um cerco acirrado da Polícia Federal. Em linhas gerais, o ex-presidente está no centro da mira da PF, que sempre aponta um dado novo para incriminá-lo, deixando no ar uma possível retaliação velada. Embora se fale sobre a necessidade de investigação, precipitada a partir dos atos de 8 de janeiro, vale lembrar que a corporação perdeu espaço no último governo. Sua cúpula manifestou insatisfação com tanta interferência do então presidente, desautorizando medidas que só diziam respeito a ela, como prevê a Constituição.
Com tanto terreno minado e execrados em suas funções, delegados federais, enfim, todo o quadro da instituição policial, ficaram praticamente engessados, só seguindo as ordens que vinham do alto escalão da República, sem independência nenhuma para levar adiante ações. Até hoje, o capitão que chegou à Presidência, o maior cargo da administração pública no Brasil, é investigado por meter o bedelho onde não deveria. Em público, porém, jamais admitiu interferir na PF. No entanto, atos falhos seguidos sinalizavam o que supostamente acontecia nos bastidores do Planalto.
Convocação
O ex-presidente Bolsonaro também terá que explicar à PF mensagens em grupo de Whatzapp sobre suposta participação para tumultuar as últimas eleições. Ele nega tudo. Gente graúda estava por trás da mobilização, entre eles, dois potenciais empresários, muitos conhecidos no País. Somente as investigações poderão apontar a veracidade desses fatos. Porém, até sob análise superficial, percebe-se uma disposição da Polícia Federal em encarcerar quem mais interveio em sua independência.
Restrição
Divergências no legislativo estadual. Os deputados derrubaram o veto do governador Wilson Lima (UB) ao projeto de lei 126/2023, de autoria do deputado Wilker Barreto (Cidadania), para restringir a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificias nas unidades de ensino da rede do Estado. Além dessa proposta, os parlamentares avaliaram outros seis vetos, mas que foram acolhidos na Ordem do Dia (votação) de ontem/ Outras 71 matérias foram apreciadas. Nem sempre a bancada tem sinal verde.
Restrição 2
Fogo amigo nas medidas. O encaminhamento para a derrubada do veto partiu do líder do governo na Assembleia, deputado Felipe Souza (Patriota), indicando haver uma emenda que não proibia, mas restringia o uso dos itens na merenda escolar. Isso desde que fosse autorizado por um nutricionista, “caso o produto tenha alto valor nutricional”. O deputado Delegado Péricles (PL), que preside a CCJ, argumentou não haver impedimento constitucional que validasse a ratificação total do projeto.
Insatisfação
Vacilada transparente. A cúpula da Segurança Pública do Amazonas foi, ontem, alvo de críticas do presidente da comissão que trata da questão na Assembleia Legislativa, deputado Comandante Dan. Ele reclamou da ausência dos representantes do governo no 1º Seminário Segurança Inovadora, evento que seria motivo para a convocação do secretário, general Mansur. Na semana passada, representantes de diversos órgãos do setor em vários Estados participaram do evento promovido pela Casa Legislativa, mas Mansur não compareceu.
Reforço
Esforço concentrado na CMM. Ontem, os vereadores aprovaram 10 projetos de lei durante a sessão plenária. Dois foram encaminhados para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, um tratando sobre espaços para pets e o reajuste de servidores do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana). Outra matéria, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), propõe a campanha Abril Laranja, mês de prevenção à crueldade para com os animais, buscando também promover maior conscientização para o combate a maus-tratos.
Colisão
O senador Plínio Valério está sempre na contramão quando se trata de medidas do atual governo central. Mais uma vez, ele destacou, em pronunciamento no Senado, o impasse sobre a preservação da Amazônia e os desafios socioeconômicos enfrentados pela população da região. O parlamentar enfatizou as citações do escritor Lorenzo Carrasco que, após depor na CPI das ONGs, reforçou que a Região Amazônica não é uma questão partidária, e sim de soberania nacional e de busca pela independência.
Reforma
O senador Eduardo Braga (MDB-AM0, relator da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária no Senado, defendeu incluir na Constituição Federal mecanismos que limitem a carga de tributos e impostos no País. A proposta de criar uma espécie de “teto” no sistema tributário nacional foi apresentada, ontem, durante a primeira audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça para debater a PEC. De acordo com o parlamentar, a medida integra uma relação de fundamentos que, segundo ele, devem fazer parte do texto a ser aprovado na Casa Legislativa.
Estiagem
E lá vêm mais transtornos. O fenômeno da vazante já está impactando quem navega pelos rios do Amazonas. Os trajetos que antes eram possíveis de se fazer de Manaus até os demais municípios do interior tranquilamente, agora estão inviáveis. As embarcações não conseguem nem chegar próximo aos portos de algumas cidades ribeirinhas por conta da seca.
FRASES
“Questiono essa ausência”.
Comandante Dan (PSC), criticando Segurança Pública por não participar de seminário.
“Povo brasileiro não aguenta mais pagar tanto tributo”.
Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária.